Artigo Cientifico De Processo Penal

PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO FORTALEZA 2013 NOME DO ALUNO – CARLOS ALBERTO DE MENEZES OS PROTELATÓRIOS E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Artigo apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará como requisito para obtenção do grau de bacharel. Orientadora: Professora Solange Ricarte. FORTALEZA - 2013 TERMO DE APROVAÇÃO ALUNO CARLOS ALBERTO DE MENEZES ARTIGO CIENTÍFICO Este artigo foi…

ABORTO: ASPECTOS POLÊMICOS, ANENCEFALIA E DESCRIMINALIZAÇÃO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – ABORTO 6 2.1 – CONCEITO 6 3.2 – O ABORTO NO CÓDIGO PENAL 7 3 – ANENCEFALIA 8 3.1 – CONCEITO 8 3.2 – O CONFLITO DE DIREITOS NO CASO DO ABORTO DE FETOS ANENCÉFALOS 9 3.3 – ADPF nº 54 10 4 – DESCRIMINALIZAÇÃO 12 5 – CONCLUSÃO 14 6 – REFERÊNCIAS 15 1 – INTRODUÇÃO O tema a ser tratado neste trabalho é de extrema controvérsia social, humana, religiosa, jurídica e médica. O aborto

vida humana praticada por outra. Para qualificar esse crime, é necessário que a vida humana abolida seja extrauterina, pois, intrauterina, o crime é de aborto. O nosso ordenamento jurídico castiga essa conduta com as seguintes penalidades, Código Penal artigo 121, detenção de 6 à 20 anos de reclusão, podendo existir majoração ou minoração dependendo da análise do caso concreto. O bem mais precioso dentre todos, é a vida. Tribunal do Júri, no qual os juízes naturais, representantes da…

federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional…

3 Eutanásia, auxílio a suicídio, distanásia e ortotanásia: delimitações conceituais necessárias. 4 Eutanásia e ortotanásia no Direito Penal projetado. 5 Testamento vital. Conclusão. Bibliografia Introdução Tema milenar, a eutanásia e outras expressões correlatas voltam a ocupar o debate atual sobre os limites do poder humano sobre o próprio processo de morte. Desta vez, o problema atrai a imprensa devido ao caso norteamericano envolvendo Terri Schiavo, que…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTE APRAZÍVEL – ESTADO DE SÃO PAULO AUTOS/ PROCESSO-CRIME Nº356/2012 JOÃO DOS ANZÓIS, nacionalidade desconhecida, estado civil desconhecido, profissão desconhecida, portador (a) do CIRG n.º XXX e do CPF n.ºXXX, residente e domiciliado (a) na Rua xxxx, n.ºxxx, Bairro xxx, Cidadexx., Estado de São Paulo, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. ), com escritório

NOS CRIMES AMBIENTAIS Artigo Científico apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Enfermagem do trabalho, Curso de Pós-Graduação em Perícia e Auditoria ambiental, IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda. Orientador (a): CURITIBA 2014 A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS Daniel Elias dos Santos1 Professor2 Resumo O presente artigo visa demonstrar a necessidade da produção de prova pericial em processo que envolva o…

dez. 2012 Universidade Regional do Cariri – URCA Artigo Científico ISSN 2178-826X CONSIDERAÇÕES SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL EM FACE DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSIDERATIONS FOR REDUCING CRIMINAL MAJORITY IN THE FACE OF THE STATUTE OF THE CHILD AND ADOLESCENT Natália Ester Bezerra1, Mário Jorge de Araújo Gonzaga2, Gislene Farias de Oliveira3 RESUMO: O Estudo em pauta tem como objeto a redução da maioridade penal no Brasil, face ao crescente índice da…

UNIVERSIDADE TIRADENTES REBECCA NUNES PRADO UM ESTUDO SOBRE A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. ARACAJU 2009 REBECCA NUNES PRADO UM ESTUDO SOBRE A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Projeto de monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré- requisitos para a obtenção de nota

INTRODUÇÃO Esse trabalho tem o objetivo de apresentar os artigos expostos no Código Penal, dos crimes contra a saúde publica. Assim a lei visa agora evitar o perigo comum advindo dos fatos que podem atingir a saúde de um numero indeterminado de pessoas abrangendo nos artigos 267 a 282. Alguns dos tipos penais aproximam-se de ilícitos patrimoniais ou de delitos contra a economia popular, como se verá nas apreciações das figuras típicas. Esses crimes têm com primeira conduta, (Exercer, ainda que