A PER CIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS

DANIEL ELIAS DOS SANTOS

A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS

CURITIBA
2014
DANIEL ELIAS DOS SANTOS

A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS

Artigo Científico apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Enfermagem do trabalho, Curso de Pós-Graduação em Perícia e Auditoria ambiental, IBPEX – Instituto Brasileiro de Pós Graduação e Extensão S/S Ltda.
Orientador (a):

CURITIBA
2014
A PERÍCIA JUDICIAL NOS CRIMES AMBIENTAIS

Daniel Elias dos Santos1
Professor2

Resumo

O presente artigo visa demonstrar a necessidade da produção de prova pericial em processo que envolva o meio ambiente ecologicamente equilibrado, enquanto direito fundamental ambiental. Sendo a prova pericial o instrumento hábil com a finalidade de demonstrar a realidade para o juiz, e esse possa efetivamente resguardar para as presentes e futuras gerações o meio ambiente enquanto direito fundamental, e essencial a sadia qualidade de vida.Para tanto são abordadas algumas questões como a autonomia Constitucional do direito fundamental ambiental, e a necessidade de produção de prova pericial no processo ambiental criminal, civil e administrativo, resguardando assim a isonomia material em detrimento do direito fundamental protegido, independente do meio processual utilizado.

Palavras-chave: Direito Ambiental. Perícia. Necessidade. Processo

Abstract

The objective of the present work was to verify the need of skillful proof in a legal proceeding that involves an ecological equilibrate environment. The skillful proof is an able instrument to demonstrate the reality to the judge and let him effectively protect for the present and future generations the environment as a fundamental right, and essential to the health life quality. To do that, some questions are broach such as the Constitutional autonomy of the fundamental environmental right, and the need of skillful proof in a criminal, civil and administrative environmental legal