Artigo Científico em Processo Penal

FACULDADE POTIGUAR DA PARAIBA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL LUANA DA COSTA BANDEIRA PRISÃO CAUTELAR E PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA: CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS. JOÃO PESSOA, 16 DE AGOSTO DE 2013. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como intuito apresentar o conflito existente entre duas ferramentas do processo penal, quais sejam, a prisão cautelar e o princípio da inocência. De um lado um direito garantido pela Constituição federal, que assegura que ninguém pode ser preso sem o devido processo legal; do outro uma ferramenta utilizada para garantir o percurso processual. No primeiro tópico será explicado o conceito e as características do princípio da presunção da inocência, levando em consideração todos os benefícios que traz e a conquista do indivíduo em ter esse direito garantido pela Carta Magna. O segundo fala sobre a eficácia deste princípio e de como ele é essencial e uma das mais importantes garantias versadas na Constituição. Veremos que este é considerado uma grande vitória no Direito Brasileiro, pois tem como função garantir a proteção do acusado. No terceiro tópico foram apresentados o conceito e característica da prisão cautelar como medida conflitante com as garantias Constitucionais, em especial a presunção da inocência, mas que, em certos casos, se torna eficaz para a proteção da sociedade. Notaremos que a Prisão Cautelar é uma espécie de prisão de natureza processual,…

A IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL RESUMO: O presente artigo tem por finalidade relatar a importância da economia processual no processo penal para agilizar os atos necessários e evitando repetições desnecessárias. PALAVRA CHAVE: Economia processual. Celeridade. Justiça barata e rápida. 1 INTRODUÇÃO: A economia processual no processo penal é de suma importância, para agilizar os atos necessários e evitando com isso repetições…

02/04/13 Artigos científicos Portal do TJSP | Correio Eletrônico | DJE - Diário da Justiça Eletrônico A escola Histórico Diretoria Coordenadorias Estatuto Regimento da pós-graduação Assentos regimentais Portarias Atos Normativos Galeria de Fotos Localização e Contatos Cursos Presencial On Line Inscrições Matrículas Certificados - Cursos Rápidos Informações Gerais SUS - Consulta Técnica Saúde Biblioteca Notícias Artigos Decisões de 1º Grau Projeto Personalidades Publicações…

Temático Projeto de Pesquisa Artigo Científico Seminários Colegiado do Curso Professores da disciplina Professores do Semestre Professores da disciplina Professores do Semestre Professores do Semestre Os Eixos Temáticos Fases Eixos Temáticos DIR111 e DIR311 A história constitucional e o sufrágio universal no Brasil. DIR121 e DIR321 A criminologia e a sociologia. DIR131 e DIR331 As implicações penais do mensalão.…

JUSSIMAR CARLA LO PINTO A PERICIA CRIMINAL NO PROCESSO PENAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DAM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 JUSSIMAR CARLA LO PINTO A PERICIA CRIMINAL NO PROCESSO PENAL Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do Profs. Doutor José Manfroi, Doutora Juliana Medina e Wedney Rodolfo, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia Jurídica. CAMPO…

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF CURSO DIREITO DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS PRISÃO CAUTELAR – A MOROSIDADE DA JUSTIÇA E FALTA DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA COMO CAUSAS DE DESOBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. FORTALEZA 2014 DENNIS ROCHA PASSOS NUNES DOS SANTOS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NOS CASOS DE DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES DA LEI 12.403/11. Artigo…

O PROCESSO PENAL BRASILEIRO ANALISADO SEGUNDO A OBRA DE FOUCAULT: um procedimento de objetivação do réu. RESUMO A pesquisa tem como objetivo analisar até que ponto o processo penal brasileiro, da forma como atualmente estruturado, constitui um ritual de humilhação do réu, ferindo sua dignidade ao transformá-lo em objeto de conhecimento. Para isso são estabelecidas relações entre o referido procedimento e a obra de Foucault. A estruturação do Código de Processo Penal é comparada…

RODRIGUES CAROLIA ANDRIGHETTO LAURA DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTA MARIA 2012 BIBIANA RODRIGUES CAROLIA ANDRIGHETTO LAURA DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A…

Erica de Cássia Morguete Ferreira Acadêmica do 5° Ano do Curso Direito Faculdades Integradas de Bauru - FIB RESUMO O objetivo principal desse artigo é analisar a psicografia como elemento possível de comprovação técnica e científica, proporcionando ao Direito a utilização de cartas psicografadas como elemento de prova em um processo penal. Nesse ínterim, a…

através do qual se demonstrar que os fatos, expostos no processo, ocorreram conforme aquilo que fora descrito, sendo que o Código de Processo Civil (CPC) discerne como meios de prova: O depoimento pessoal (Art. 342 a 347) que é o meio de prova destinado a realizar o interrogatório da parte, no curso do processo, aplicando-se tanto ao autor como ao réu, pois ambos se submetem ao ônus de comparecer em juízo e responder ao que lhe for interrogado pelo juiz, podendo ocorrer na audiência de…