Artigo Cientifico De Culpabilidade

DIREITO PENAL CULPABILIDADE E ILICITUDE MONTE APRAZÍVEL 2010 CULPABILIDADE Para a teoria finalista é a reprovabilidade que recai sobre o agente que pratica um fato típico e antijurídico (injusto penal). A reprovabilidade surge do “poder agir de maneira diferente”. O autor é reprovado porque pessoalmente decidiu pelo injusto, quando tinha o poder de opção de decidir conforme o Direito. 1. ELEMENTOS DA CULPABILIDADE Para que alguém possa considerar-se culpável é preciso que…

dá inicio a série de condutas antijurídicas contra o consumidor, estabelece: Art. 61. Constituem crimes contra as relações de consumo previstas neste código, sem prejuízo do disposto no Código Penal e leis especiais, as condutas tipificadas nos artigos seguintes. Pode-se aplicar o Código Penal e outras leis esparsas aos crimes nas relações de consumo, porém deve-se ressaltar que no art. 61 do CDC adentra implícito o principio da especialidade que prevê o art. 12 do CP que diz que:…

no titulo denominado “do poder judicial”, na redação dos artigos 151 e 152: 151- o poder judicial é independente, composto de juízes e jurados, os quais terão lugar, assim como no cível como no crime, nos casos e pelo modo que os códigos determinarem. 152- Os jurados se pronunciam sobre o fato, e os juízes aplicam a lei. A constituição cidadã de 1988 incluiu o Tribunal do Júri no artigo 60, § 4º, IV, considerando-o como clausula pétrea…

profissão, apresentando as leis que os protegem e as que os responsabilizam na sua prática diária; e, como objetivo específico, analisar a responsabilidade penal e descrever os crimes praticados pelo médico, mencionando o tipo legal e sua consequente culpabilidade. Cabe ressaltar que esta pesquisa é de cunho acadêmico, cujo objetivo é tratar os aspectos legais e doutrinários acerca da conduta típica do médico, bem como sua responsabilidade penal. Em razão do expressivo número de ações…

Questão 1. Extrai-se das lições de Miguel Reale que toda a forma de conhecimento filosófico ou científico implica a existência de princípios, ou seja, de certos enunciados lógicos admitidos como condição ou base de validade das demais asserções que compõem dado campo do saber. O princípio da insignificância que em linhas gerais determina que uma ação, para ser considerada lesiva ao bem jurídico tutelado, deve resultar em um dano considerável e passível de punição, assim explica o…

DOUTRINÁRIOS 19 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa entender o conceito de culpabilidade, bem como a sua aplicação em um caso concreto. Para o desenvolvimento da atividade, foram visitados diversas páginas dos tribunais na internet com o fito de buscar jurisprudências que se enquadrassem no tema sugerido, especialmente na excludente de culpabilidade em uma alegada embriaguez fortuita completa, sendo apresentado ao final um relatório com a…

jurídico brasileiro. Os doutrinadores mais conservadores do direito entendem que o cônjuge varão, desde que flagrando por sua mulher adúltera em relações sexuais com seu amante teria no instituto da legítima defesa da honra causa excludente da culpabilidade. Esse era o entendimento jurisprudencial no qual foi alterado pela cientificidade do direito. O direito é uma ciência, sua mudança varia com a evolução da sociedade e conseqüente mudança de comportamento. Com fulcro na teoria…

Isabel Medeiros de Castro2 RESUMO: Para o Direito Penal, as personalidades psicopáticas são consideradas com culpabilidade diminuída e lhes é aplicada pena de prisão com redução obrigatória ou aplicada medida de segurança, caso haja comprovada perturbação mental e enquadre-se na hipótese do caput, ou do parágrafo único do artigo 26, do Código Penal. A perturbação mental tratada pelo artigo 26 do Código Penal, em seu parágrafo primeiro, é um termo que compreende as gradações existentes…

“analisar a infração penal sob a ótica da sua estrutura”. Consideram-se assim, todos os seus substratos (elementos que compõem a infração penal). Analiticamente, um crime será definido pelos três elementos que o compõe: “TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE”. As teorias da conduta mais estudadas em direito penal e que se dedicaram a fragmentar o crime são: a) Naturalista (também conhecida por: causalista, clássica, tradicional, mecanicista): surgiu no final do século XIX e começo …

LEGITIMADORAS DA PENA COMO CRITÉRIO INICIAL DA ATIVIDADE JUDICIAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO SALVADOR/BAHIA 2006 1 ALEXANDRE RÉGIS CORDEIRO TEORIAS LEGITIMADORAS DA PENA COMO CRITÉRIO INICIAL DA ATIVIDADE JUDICIAL DE INDIVIDUALIZAÇÃO Artigo cientifico apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Salvador. SALVADOR/BAHIA 2006 2 SUMÁRIO 1.…