Ato ilícito

ATO ILÍCITO: O ABUSO DO DIREITO Bruna Raulino RESUMO Muitos imaginam estar livre de sanções judiciais aquele que dentro do direito positivo agir, porém tudo que concerne ao ordenamento jurídico é criado visando atingir uma função social, ou seja toda e qualquer norma elaborada pelo legislador tem como finalidade atender sua função social, esta muitas vezes não é explicitada, é necessário que seja presumida, mas ao praticar o exercício regular do direito, alguns equivocam-se e acabam cometendo o abuso de direito, diante deste cenário vê-se a necessidade de elucidar a todos a necessidade de averiguar a função social, ao exercer os inúmeros direitos a nós atribuídos. Palavras-chave: função social, exercício do direito, violação do direito, responsabilidade civil. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo científico visa o estudo do abuso do direito, tema que está presente no Código Civil Brasileiro no título dos Atos Ilícitos. O abuso de direito é tratado tanto no direito civil quanto no direito penal, o escopo deste artigo tem como foco apenas o abuso do direito à luz do direito civil. Para este fim faz-se necessário apresentar a conceituação exata do ato ilícito e do abuso de direito, para que estes não sejam confundidos do decorrer do artigo, tendo em vista que ambos são tratados em um mesmo título, posteriormente, expor alguns possíveis campos onde o abuso de direito pode ser encontrado, exibir alguns exemplos de situações onde ocorre o abuso do direito e a medida que…

0 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito A CONSTRUÇÃO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DA VIZINHANÇA: LIMITAÇÕES E CONQUISTAS Maria Soile Sisnando Araújo Matr: 0420404/2 Fortaleza-CE Agosto, 2013 1 MARIA SOILE SISNANDO ARAÚJO BARBOSA A CONSTRUÇÃO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DA VIZINHANÇA: LIMITAÇÕES E CONQUISTAS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do…

Artigo Científico apresentado à Universidade Estácio de Sá, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Constitucional. Rio de Janeiro 2012 FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE URBANA Patricia Santos Moreira Graduada pela Universidade Estácio de Sá. Advogada. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela Universidade Veiga de…

O PAPEL DO ENGENHEIRO CIVIL NO MERCADO COMPETITIVO Ivo Fischer Neto¹ Profº Carlos Alberto Fistarol² Data 31/jun/2011 RESUMO asacavsbfdmf Vasvdsfvdfv. Palavras-chave: 1 INTRODUÇÃO A linha de pesquisa que foi tomada para este trabalho de graduação é Quais são as principais características que um engenheiro civil deve ter em mercado tão competitivo, que há nos dias de hoje? Tendo como objetivo em que o engenheiro civil tenha consciência da sua responsabilidade…

1000 DIREITO DE CONSTRUIR BELÉM 2012 ELLEINAD 1000 DIREITO DE CONSTRUIR Trabalho apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas da Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito avaliativo. BELÉM 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO............................................................................................. | 03 | 2. URBANIZAÇÃO: EVOLUÇÃO HISTÓRICA............................................... | 04 | 3.…

preconceito e aversão aos homossexuais. Atualmente a palavra é usada para indicar a discriminação às mais diversas minorias sexuais, como os diferentes grupos inseridos na sigla LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros, travestis e intersexuais). A repulsa e o desrespeito a diferentes formas de expressão sexual e amorosa representam uma ofensa à diversidade humana e às liberdades básicas garantidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição…

UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONCEITOS E DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS OLIMPIA - SP 2013. 2 UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA …

A DISCIPLINA DA CIÊNCIA POLÍTICA Danilo Bijos 1 Resumo: Este trabalho trata-se de uma reflexão sobre o espaço acadêmico da ciência política contemporânea. Fazendo um percurso que explora a origem do neoinstitucionalismo, o artigo mostra de que maneira a ciência política surgiu e se estabeleceu entre as ciências sociais bem como suas principais questões de trabalho e desafios metodológicos. Neste sentido, e a despeito da fragmentação, da especialização e da hibridização, é possível…

ESTUDO DE IMPACTO SOCIAL E AMBIENTAL DE VIZINHANÇA DO SHOPPING PASSEIO DAS ÁGUAS, GOIÂNIA-GO Pontifícia Universidade Católica de Goiás-Departamento de Engenharia-Engenharia civil Av. Universitária, N°1440-Setor Universitário- Fone (62) 3946-1351 CEP: 74605-010-Goiânia-GO RESUMO O Estudo de Impacto de Vizinhança é um instrumento de politica urbana elaborado para produzir um relato prévio da analise de impactos de vizinhança positivos ou negativos da atividade/empreendimento á ser…

UNIVERSIDADE DO PORTO FACULDADE DE PSICOLOGIA E CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO DO PORTO Artigo Científico – O Surgimento do ‘Envelhecimento Ativo’ na Agenda das Políticas Sociais em Portugal Professor Responsável: António M. Magalhães Professora Adjunta: Maria João Brandão Discente: Ana Dias. Nº 201204829 mced12045@fpce.up.pt 9 de janeiro de 2013 Índice…