A culpabilidade no direito penal brasileiro

tratamento da culpabilidade termina por dificultar o cotidiano do operador do direito e sua conclusão acerca da responsabilização do agente. Com o escopo de possibilitar uma maior compreensão da teoria do fato punível e de demonstrar quais são os pontos de debate entre os doutrinadores, partir-se-á da conceituação da culpabilidade penal, para que sejam mais bem elucidadas as teorias acerca da posição sistemática do instituto, passando-se à sua evolução histórica, com a consagração do conceito normativo puro da culpabilidade e, por fim, ao ponto central deste estudo, qual seja, explicar o instituto enquanto pressuposto para a aplicação da pena, enquanto limitador do jus puniendi e enquanto fator de gradação da punição ao agente. 2. Conceito e Posição Sistemática A culpabilidade deriva da noção de censura pessoal. A palavra “culpado” carrega uma carga axiológica negativa, por referir-se a um juízo de reprovação que se faz ao autor de um fato. De acordo com conceituação de Luiz Regis Prado: A culpabilidade é a reprovabilidade pessoal pela realização de uma ação ou omissão típica e ilícita. Assim, não há culpabilidade sem tipicidade e ilicitude, embora possa existir ação típica e ilícita inculpável. Devem ser levados em consideração, além de todos os elementos objetivos e subjetivos da conduta típica e ilícita realizada, também, suas circunstâncias e aspectos relativos à autoria. Cumpre observar, destarte, que a…

FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA CURSO DE DIREITO DOSIMETRIA DA PENA Tangará da Serra – MT 2014 DOSIMETRIA DA PENA Projeto de Pesquisa submetido à Unic Tangará da Serra apresentado à Disciplina de Trabalho de Curso I como parte dos requisitos necessários para a obtenção do grau de bacharel. Orientador Prof. Me. Marcia Gomes Freire Tangará da Serra – MT 2014 1 TÍTULO…

como imputável, semi-imputável ou inimputável, bem como qual seria, por consequência, a sanção penal adequada a esses indivíduos quando praticam infrações penais. O presente trabalho se dedica, logicamente com as limitações de um artigo científico, a apresentar respostas às controvérsias existentes sobre o tema. Outrossim, identificada a sanção penal adequada aos psicopatas autores de infrações penais, apresenta-se uma visão crítica quanto às vigentes avaliações de comportamento…

Teoria do Delito Prof. Ms. Roger Moko Yabiku[1] 1. Conceito de delito A definição de crime – sinônimo de delito no Brasil - que se utiliza atualmente é fruto das doutrinas alemãs que começam a florescer a partir do século XIX. Influenciado pelo método analítico, característico do pensamento científico, o conceito de delito foi aperfeiçoado em outros países como Itália, Espanha, Portugal, Grécia, Áustria e Suíça. 1.1. Conceito material de delito O conceito…

perversos que foram planejados com a tranquilidade de quem prepara uma refeição passa na mente de um sequestrador que agiu teoricamente em busca de dinheiro, mas que não se conteve e estuprou e queimou sua refém. Segundo Pincus (2002), psiquiatra americano, são atos que não podem ser simplificados como tendo origem na pobreza, na ignorância ou num momento de descontrole havendo algo diferente na mente dessas pessoas que as torna capazes de cometer atrocidades sem sentir nenhum remorso. …

Artigo científico Curso de Direito CULPABILIDADE: é elemento do crime ou causa de punibilidade? Letícia de Jesus Santos e Daniel Goés ¹ Josevandro Nascimento ² RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma análise acerca da culpabilidade, definindo-a, citando as teorias que a conceituam e retratando os doutrinadores que a tem como elemento do crime, doutrinadores…

2013 1. INTRODUÇÃO A culpabilidade é vista, em geral, como juízo de censura ou reprovabilidade que incide sobre a constituição e exteriorização da vontade de um agente, com o fim de avaliar a necessidade de aplicação da pena. Assim, pune-se o sujeito que, capaz de entender o caráter ilícito de uma conduta e de determinar-se de acordo tal entendimento, pratica um fato típico e antijurídico. Todavia, diversas pessoas são excluídas dos meios de participação social, sobretudo no…

INTRODUÇÃO Desde há muito discutida, a culpabilidade até hoje intriga os mais respeitáveis juristas do mundo, que, no intuito de determinar o verdadeiro papel desse juízo de reprovação na Teoria Geral do Direito Penal, travam intermináveis debates. Longe de se tornar pacífico, o adequado papel da culpabilidade é apontado através de diversas teorias, que, na maioria das ocasiões encontram-se dispersas pelos Compêndios de Direito Penal, uma vez que cada doutrinador apresenta…

SUMÁRIO Introdução 11 1. Da Culpabilidade 13 1.1. Desenvolvimento Histórico 13 1.2. Teorias da Culpabilidade 15 1.1.1. Teoria Psicológica 15 1.2.2. Teoria Psicológica Normativa 15 1.2.3. Teoria Normativa Pura 15 1.3. Elementos da Culpabilidade 16 1.3.1. Imputabilidade 16 1.3.2. Potencial Consciência da Antijuricidade 17 1.3.3. Da Exigibilidade da Conduta Diversa 17 1.4. Da Imputabilidade 18 2. Da Imputabilidade do Menor de 18 anos 20 2.1. Da Presunção Absoluta da…

Pontifícia Universidade Católica de Campinas Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicada Faculdade de Direito Co-Culpabilidade – Socioeducativa Alessandra Pimentel da Cruz – 15605124 Eduardo Fernandes Franceschinelli – 14696496 Larissa Palomar da Silva – 14685853 Mauricio Apolinário – Maria Isabel Cipriano Alves – 14687941 Renan B. Dantas – 14683882 Thainá de Lima - 14632939 CAMPINAS 2015 SUMÁRIO 1 Introdução 1 O que é culpabilidade 2 A historia da co-culpabilidade 3 A…