Artigo Cientifico De Culpabilidade

A Culpabilidade Integra o Conceito Analítico de Crime 1. CONCEITOS FORMAL, MATERIAL E ANALÍTICO DE CRIME Tenho uma perspectiva kelsiana acerca do objeto de estudo da Ciência do Direito. Não devo, enquanto jurista, conceituar o Direito, mas a norma jurídica. Esta não é apenas a lei escrita, mas toda regra, até mesmo a social, que mereça o status de jurídica. Outrossim, não se pode pretender encontrar uma norma em único fragmento de lei, mas no sistema dinâmico de normas. [1] Assim,…

3.2 Teoria da Ficção 31 3.3 Teoria da Realidade Objetiva 32 3.4 Teoria da Realidade Jurídica 32 3.5 Classificação da Pessoa Jurídica 33 4 Meio Ambiente Proteção Penal – Princípio da Personalidade das Penas 35 4.1 Pessoa Jurídica e Culpabilidade 37 4.2 Pessoa Jurídica e Responsabilidade Social 39 4.3 Pessoa Jurídica e Responsabilidade Indireta 40 4.4 Pessoa Jurídica e Responsabilidade Organicista 41 5 Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica – Fundamento…

Culpabilidade. Conceito. Funções. Elementos. Excludentes de culpabilidade: inimputabilidade; embriaguez; coação moral irresistível; obediência hierárquica. Causa supralegal de excludente da culpabilidade: a inexigibilidade de conduta diversa. Ação civil. CULPABILIDADE Compete apenas relembrar o conceito analítico de crime: crime é fato típico (conduta, resultado, nexo causal e tipicidade) e antijurídico. Esta trata-se da chamada Teoria Bipartida, onde a grande parte da doutrina nacional adota

DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS SANTA MARIA 2012 BIBIANA RODRIGUES CAROLIA ANDRIGHETTO LAURA DE FRANCESCHI MARIA EUGÊNIA TREVISAN NATHALIA GRAHL SABRINA DUARTE THAMIRES SONAGLIOTO ARTIGO CIENTÍFICO MÍDIA E PROCESSO PENAL: (CASO ESCOLA BASE) A ATUAÇÃO DA MÍDIA EM FACE DOS…

seguindo a evolução médico-científica, reconhece que “a morte cerebral” põe termo à vida humana. Ora, se a “morte cerebral” significa, a morte, ou se preferirem, ausência de vida humana, a ponto de autorizar o “esquartejamento médico” para fins científico-humanitários, o que se poderá dizer de um feto que, comprovado pelos médicos, nem cérebro tem? Portanto, a interrupção de gravidez em decorrência de anencefalia não satisfaz aqueles elementos que destacamos anteriormente de que “o crime…

criminal. Para tanto, um estudo bibliográfico descreve a constituição do estatuto jurídico penal dos doentes mentais no Brasil e do modelo de intervenção penal na vida daqueles indivíduos considerados “perigosos” e “irresponsáveis”, analisa os artigos que tratam da doença mental nos códigos penais brasileiros desde o Código Criminal do Império, datado de 1830 e, em uma análise histórico-crítica, reflete a relação ativa ou passiva da Psicologia na produção do conceito de…

penas exacerbadas e argumentos de caráter moral, já afastados do direito penal moderno. 2 1 A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, artigo 1º, III, da Constituição Federal. 2 Vide a lei dos chamados “crimes hediondos”, que tem fundamento na Constituição Federal, artigo 5º, XLIII, totalmente incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito. impulso 81 3 No caso brasileiro, quando se trata da discussão sobre…

infertilidade devem ser cuidadosamente investigados para descartar doenças concomitantes e sérias juntamente com a infertilidade. A partir de sua experiência como psicanalista colaboradora em dois Serviços de Reprodução, a autora discrimina no presente artigo três diferentes ordens de demanda feitas pelos médicos aos psicanalistas no que concerne a sua atuação nos tratamentos de infertilidade humana: 1) abordagem da causalidade inconsciente da infertilidade sem causas orgânicas…

meus amigos que foram atenciosos ao tirar minhas dúvidas. ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO ASSUNTO O projeto de pesquisa a ser desenvolvido fará um prequestionamento a respeito da forma pela qual os portadores de psicopatia têm sido tratados perante o artigo 26 § único do Código Penal Brasileiro, juntamente com os possíveis motivos de um maior número de reincidência desses indivíduos. Nesse sentido, busca-se explanar as causas sociológicas, psicológicas e neurológicas para a causa do…

Através de uma abordagem concisa a pesquisadora discorre nos pontos fundamentais aplicados nos processos de crimes dolosos contra a vida no Brasil, passando pelo conceito analítico do crime com as suas conseqüentes excludentes, seja de tipicidade e culpabilidade; em especial a última o foco da questão. A causa supralegal, relativamente recente no ordenamento jurídico pátrio, ainda se reveste de enorme celeuma doutrinária, só se aclarando à medida que se aprofunda o estudo. SUMÁRIO…