Artigo Cientifico Cpc 27

também já dispunham: “Trez pessoas são por direito necessarias em qualquer Juizo, Juiz que julgue, autor que demande, e réo que se defenda” (L. III, XX). Assim, o mérito da teoria de Bülow, em 1868, foi o de sistematizar o assunto, dando-lhe caráter científico.25 - Segundo essa teoria, a relação jurídica processual se diferencia da relação jurídica de direito material26 segundo três aspectos: - Sujeitos: Demandante, Demandado e Estado-juiz; - Objeto: a prestação jurisdicional…

jueces o tribunales, atendiendo a las circunstancias del caso, dispusieren lo contrario mediante resolución fundada ”. No ordenamento jurídico brasileiro esta garantia processual que antes era assegurada apenas em nível de lei ordinária - nos artigos 155 do CPC, 792 do CPP e 770 da CLT - se encontra atualmente consagrada como garantia constitucional no art. 5º, inciso LX e art. 93, IX da Constituição Federal. O art. 5º, inciso LX, afirma que “a lei só poderá restringir a publicidade…

brasileiro. Uma proposta de adequação à teoria dos princípios jurídicos O exaurimento da instância ordinária na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça Aspectos constitucionais e processuais do julgamento antecipadíssimo da lide (art. 285-A do CPC) 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CONTABILIDADE. A Contabilidade existe desde os primórdios da civilização e, durante um longo período, foi tida como a arte da escrituração mercantil. Utilizava técnicas específicas, que se foram aperfeiçoando e…

Revista de Contabilidade e Organizações www.rco.usp.br Revista de Contabilidade e Organizações, vol. 6 n. 15 (2012) p. 123-141 ANÁLISE DO PROBLEMA DE PESQUISA DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS PUBLICADOS NO 11º CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE ANALYSIS OF RESEARCH PROBLEMS IN SCIENTIFIC ARTICLES PUBLISHED IN THE 11TH CONGRESSO USP DE CONTROLADORIA E CONTABILIDADE Paulo Roberto da Cunha a; Cristian Baú Dal Magro b; Dirceu Rodrigues Dias c a Professor do Programa de Pós-Graduação em

........................................ 24 3.3. Pós-positivismo jurídico: uma reformulação necessária? ........................................... 25 3.4. A teoria padrão da argumentação jurídica a partir de Robert Alexy ........................ 27 3.5. Da admissibilidade da teoria da argumentação jurídica na solução de conflitos entre princípios constitucionais: um estudo do caso Siegfried Ellwanger. ............ 30 3.6. A aplicabilidade da técnica da ponderação dos princípios no…

“Análise Crítica das Principais Alterações Legislativas que estão sendo propostas no projeto do Novo Código de Processo Civil.” O novo Código de Processo Civil terá 1.082 artigos novos, divididos em duas partes, nas quais: Parte Geral e Parte Especial. Serão Suprimidos os livros atuais que tratam dos Procedimentos Especiais e do Processo cautelar. Medidas Cautelares estarão no livro de Tutela anteciáda, enquanto os Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa e Voluntária…

fundamentais do ser humano, inserido no art 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, através do inciso LXXVIII, pela EC 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário. A pesquisa é caracterizada por um estudo de caso, utilizando-se dos métodos científicos dedutivo, partindo-se do tema geral para o particular e o quantitativo, que se caracteriza pelo emprego de quantificação tanto nas modalidades de coleta de informações quanto no tratamento dessas informações por meio de…

fática. Obtemperam os Autores que os honorários periciais não devem ser por si suportados, porquanto, em que pese a prova pericial ter sido requerida pelos mesmos, sem prejuízo do pedido da Ré na contestação e, assim, consoante regramento inserto no artigo 33 do Código de Processo Civil, tem-se que este dispositivo não mitigada a incidência da regra do inciso VIII, do art. 6º, do CODECON. Assim, a inversão ex officio do ônus da prova tem cabimento quando for imprescindível à produção…

JURÍDICO BRASILEIRO .........................................27 2.1 Organização Judiciária e o Estudo da Competência da Justiça Comum Estadual ....................................................................27 2.2 Breves Considerações Acerca dos Conceitos de Processo e Procedimento e o Caráter Supletivo do Rito Ordinário ....................30 2.3 O Rito Sumário e o Rol das Causas Submetidas a este Procedimento Previstas pelo Artigo 275 do CPC ..............................34 3 O…

Contábeis Daniela Motta Pacheco DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE ACORDO COM AS NORMAS DO CPC PME Belo Horizonte 2013 Daniela Motta Pacheco DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE ACORDO COM AS NORMAS DO CPC PME Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Pontifícia…