Redução da maioridade penal

RESULTADOS DO ARTIGO CIENTIFICO SOBRE A REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL OBJETIVOS : A pesquisa pretende verificar se a redução da maioridade penal permitirá acabar com os crimes envolvendo menores ou, pelo menos reduzir a incidência de participação deles em atos ilícitos. METODOLOGIA: O autor cita livros oficiais (como a constituição) comparando a documentos históricos ( como a carta magna) e citando importantes pensadores. Além disso, ele analisa o caso do Brasil, comparando-o ao internacional, e mostrando os efeitos dessa possibilidade. RESULTADO: Conclui-se que o direito à inimputabilidade penal é um direito fundamental de determinado grupo de indivíduos que merecem tratamento diferenciado em razão de especiais e transitórias condições de existência. Mas, o núcleo existencial deste direito não pode ser definitivamente fixado. A fixação da maioridade em 18 (dezoito) anos é uma questão de política criminal. Não há uma explicação científica capaz de demonstrar que, em determinado momento, a falta de discernimento foi cessada. Por isso, a utilização do critério biológico não é eficaz, pois não leva em conta o desenvolvimento mental do indivíduo, estabelecendo uma presunção absoluta de inimputabilidade. É evidente que reduzir a maioridade penal, de maneira isolada, não vai diminuir a criminalidade e a violência, mas, com certeza, vai fazer com que antes de colocar em prática qualquer idéia, o jovem pare e calcule o desfecho que suas atitudes…

Curso de Direito SIDNEY BONIFACIO DA SILVA Legitimidade Do Ministério Público Na Investigação Criminal. Rio de Janeiro 2014 SIDNEY BONIFACIO DA SILVA A Legitimidade Do Ministério Público Na Investigação Criminal Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professora Orientadora: Professora. Rosana Guedes Lontra Rio…

JUSSIMAR CARLA LO PINTO A PERICIA CRIMINAL NO PROCESSO PENAL UNIVERSIDADE CATÓLICA DAM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2014 JUSSIMAR CARLA LO PINTO A PERICIA CRIMINAL NO PROCESSO PENAL Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, sob a orientação do Profs. Doutor José Manfroi, Doutora Juliana Medina e Wedney Rodolfo, para efeito de avaliação na disciplina de Monografia Jurídica. CAMPO…

trabalho científico (artigo) que apresente análises com o auxílio de mapas. Escolha um dos mapas disponíveis no artigo e análise as seguintes informações: Artigo: http://www.estadao.com.br/especiais/a-evolucao-do-desmatamento-na-amazonia,2181.htm (DADOS) http://ipam.org.br/saiba-mais/Desmatamento-em-Foco/9 (MAPAS). a) Qual o tipo de projeção utilizada no mapa? (1,0 ponto) A projeção é cilíndrica, aquela que consiste na projeção dos paralelos e meridianos sobre um…

Desenvolva uma pesquisa na internet e encontre um trabalho científico (artigo) que apresente análises com o auxílio de mapas. Escolha um dos mapas disponíveis no artigo e análise as seguintes informações: a) Qual o tipo de projeção utilizada no mapa? (1,0 ponto) Projeção Plana b) Que escala foi empregada? (1,0 ponto) Temos mais de um mapa, logo, dispomos de mais de uma única escala, porém, ficou mais fácil identificar o uso das escalas 1:50 000 e 1:250 000 c) As…

Ávila, España. Treinamento em técnicas de investigação sobre crimes relacionados ao abuso e desaparecimento de crianças, facilitados pela internet, promovido pelo International Centre for Missing & Exploited Children. Curso de Gestión de Riesgo Catastróficos y Atención a Desastres promovido pela Agencia Española de Cooperación Internacional – AECI. Professor da Academia de Polícia Civil da PCDF, das disciplinas: Investigação criminal, Técnicas de entrevista e interrogatório, Ética…

A SOMBRA DE LOMBROSO LATENTE À CONTEMPORANEIDADE João Gabriel Pereira Camelo Barata Igor Rodrigues Resumo: Esse artigo retrata a teoria lombrosiana e sua aplicação na sociedade moderna. Cesare Lombroso criou uma teoria em que definia um tipo de criminoso chamado de criminoso nato. Lombroso, com essa teoria, delimitou os parâmetros que formam um criminoso nato. Esses parâmetros são criados baseando-se em características comportamentais, físicas e psicológicas. Ele foi o criador da…

Discussão de artigos do Código de Processo Penal Alberí Espíndula Perito Criminal - PCDF Art. 6º. Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; .... VII - determinar, se for o caso, que se proceda a exame de…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA CRIMINAL ERIVELTON NUNES DE ALMEIDA A PERÍCIA CRIMINAL DIANTE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE INTERPRETATIVA DO SISTEMA ATUAL DE APRECIAÇÃO DE PROVAS NATAL/RN 2010 ERIVELTON NUNES DE ALMEIDA A PERÍCIA CRIMINAL DIANTE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE INTERPRETATIVA DO SISTEMA ATUAL DE APRECIAÇÃO DE PROVAS Trabalho de…

1. INTRODUÇÃO A ciência forense tem evoluído nos últimos anos, as técnicas de perícia têm se especializado ajudando na elucidação de crimes. Esse artigo tem o objetivo geral de realizar uma revisão de literatura sobre a função essencial inerente à justiça brasileira traçando um paralelo, em relação à função social da perícia, e suas conexões com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém…