Artigo Cientifico Criminal

pena um caráter de utilidade, destinando-a não somente á castigar mas também à previsão de delitos. Tratando-se de Brasil, até o ano de 1832, existiam várias leis que regulavam o direito penal brasileiro. A partir de 1832 passou a viger o código criminal do império, sendo instituídos por este, o júri e a figura do juiz de paz, esta abarcando as funções de polícia e judiciárias. Em seguida, em 03 de Dezembro de 1841, é instituída a figura do delegado de polícia, detentor das funções de…

CRIMINOLOGIA AMBIENTAL: ESTUDO DOS ASPECTOS CRIMINAIS DE UM ESTACIONAMENTO NA CIDADE GUARÁ – DF Artigo apresentado ao curso de pós graduação em Análise Criminal da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Analista Criminal. Orientador: Bilmar Ângelis de Almeida Ferreira. Brasília 2011 2 Artigo de autoria do Wendel de Miranda Arnold, intitulado “Criminologia Ambiental: Estudos dos Aspectos Criminais de um Estacionamento na…

fenômeno da alienação parental for feita de forma isolada podem agravar a dinâmica familiares que estão fragilizada. 2. Metodologia utilizada no artigo. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, desenvolvendo uma revisão de artigos científicos nacionais nas bases de dados Bireme, CAPES, Scielo, e também uma literatura referente ao tema. Foram utilizados seis artigos, referentes a alienação parental, síndrome da alienação parental, direito, psicologia, pensamento sistêmico e legislação.…

contra os idosos. De acordo com o artigo 94 do Estatuto do Idoso, todos os crimes nele previstos, cuja pena máxima privativa de liberdade não exceda 4 anos de reclusão, estão sujeitos aos procedimentos da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais - Jecrim). Ou seja, tais delitos serão julgados através do chamado rito sumaríssimos. Processo Uma das preocupações do legislador foi garantir a rapidez processual nos crimes contra os idosos. De acordo com o artigo 94 do…

autos de Mandado de Segurança n° 0533616-60.2010.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é impetrante CRISTIANE APARECIDA DE LIMA sendo impetrado MMJD DA 2a VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO FORO REGIONAL DE SANTANA. ACORDAM, em 13a Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO E CONCEDERAM A SEGURANÇA NOS MOLDES IMEDIATA INTERRUPÇÃO PROPOSTOS, DA AUTORIZANDO-SE GRAVIDEZ. V.U.", A de conformidade com o voto…

escolar, clínica e organizacional. Possui como característica um diálogo com o campo do direito, ou seja, com o mundo jurídico, permitindo encontros e desencontros que norteiam a atuação do psicólogo neste campo. Dessa forma, o objetivo deste trabalho científico é compreender como é a forma de atuação do psicólogo jurídico frente aos crimes cometidos por indivíduos psicopatas. Por meio de buscas teóricas de diversos autores relacionados ao tema pesquisado, pretende-se identificar as…

purgativos, e, finalmente, consagrou o hospital psiquiátrico como o lugar social dos loucos .O referido método consistia em usar do rigor científico e da insuspeição moral do médico para "convencer" o louco a voltar à sanidade mental, buscando analisar e classificar seus sintomas. Manicomio Judiciário O manicômio criminal nasce da fusão das duas clássicas instituições totais que a sociedade moderna criou para castigar as formas mais graves de não…

a Síndrome de Down, por exemplo, ou não possuir todos os seus membros perfeitamente formados, não escutar de forma perfeita ou, ainda, ter disfunção hormonal, dentre muitos outros casos. Em matéria noticiada pelo Prof. Genival Veloso de França, no artigo citado em epígrafe, o professor Jérome Lejeune, pesquisador da Universidade René Descartes, de Paris, especialista em Genética Fundamental e descobridor da causa genética da Síndrome de Down, declara: “Os fetos que apresentam problemas,…

Antimanual de Criminologia Salo de Carvalho Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS (2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais da PUCRS (1996-2009). Pós -Doutor em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, ES). Doutor (UFPR) e Mestre (UFSC) em Direito. Editor do Antiblog de Criminologia [http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/] Antimanual de Criminologia 5ª edição 2013 Mari, “tendo a Lua aquela gravidade…

Trabalho Direito Penal II Questão 01 (1,0 ponto) “Como é sabido, a Política Criminal, desde sua criação por Von Liszt, tem por finalidade a elaboração de estratégias de prevenção e combate ao crime, a partir dos estudos científicos elaborados pelos criminólogos, com base em critérios axiológicos de conveniência e oportunidade (ou seja, dependendo das necessidades do momento histórico em que a política se converte em lei). Ao transformar a culpa consciente em dolo eventual com o objetivo de punir