Trabalho de Sistemica

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Instituto de Psicologia

Psicologia Jurídica e Pensamento Sistêmico

Belo Horizonte
Maio/2015

1. Pensamento Sistêmico na Psicologia Juridíca

O tema escolhido pelo grupo foi o sistema jurídico, onde procuraremos relacionar com o conteúdo dado em sala para realizarmos uma discussão em cima do entendimento jurídico em relação à alienação parental e a teoria sistêmica e suas contribuições neste contexto.
A nº lei 12.318/10, foi sancionada em 26 de agosto de 2010 visando proteger a interferência na informação psicológica da criança e do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, ou seja, toda ações judiciais de guarda compartilhada e divórcio, frequentemente envolvem disputas dentro do contexto do que acaba desconsiderando o sentimento da criança levando-a a sofrimento psíquico.
Diante disso, a legislação vem atender os direitos da criança e do adolescente num convivência familiar saudável, e as relações afetivas da criança com o grupo familiar como prevê o estatuto da criança e do adolescente. Caso isto, não ocorra entre os genitores, o juiz da vara da família poderá determinar perícia psicológica ou biopsicossocial, prevendo medidas provisórias que assegura a integridade psicológica da criança e inclusive para assegurar sua convivência com os pais ou viabilizar a reaproximação entre ambos, se for o caso. Caracterizando o ato de alienação parental, o juiz poderá determinar medidas de punição de diversas ordens, de acordo com a gravidade de cada caso.
Então a lei parental veio para atender as famílias que sofrem com esta situação, e também para dar ao poder judiciário maior credibilidade na aplicação da lei, já que a demanda vem aumentando esta problemática. Por isto, necessita da lei pra fazer valer. Diante disso, a família é base de sustentação e de formação de personalidade do sujeito e que, mesmo com rompimento da vida conjugal, deve ser preservado o direito de convivência