Artigo Cientifico Criminal

DA INTERNET Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Interceptação das comunicações telefônicas como mecanismo de investigação criminal Ariel José Guimarães Nascimento Rio de Janeiro 2010 ARIEL JOSÉ GUIMARÃES NASCIMENTO Interceptação das comunicações telefônicas como mecanismo de investigação criminal Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação.…

conhecimento com a problemática da vítima. Em 1941 publicou trabalho em que propôs uma concepção dinâmica e interacionista da vítima, não só como sujeito passivo do delito, mas também como sujeito ativo, que contribui para a gênese e execução do crime “ The Criminal and his victim” escrito em 1948, ao invés de falar em Vitimologia, usou o termo Vitimogênese. É com este estudo, entretanto, que von Hentig desenvolve a relação criminoso-vítima, colocando esta como elemento preponderante e…

Evandro Prioli Duarte - Nº USP: 9354300 Michel Villey trata em seu texto dos meios para “se encontrar a justa divisão” no direito, ou como ele chama “solução do direito”, para isso ele esboça em seus três artigos, um panorama das fontes, teorias e lógicas do direito, e seus desdobramentos. No artigo I o autor fala sobre a enormidade quantitativa de leis, normas, códigos e doutrinas do direito, e de que como essa criação positiva do direito gera ambiguidade e textos contraditórios…

desenvolve a personalidade por acertos e erros; - dá os valores e é evolutiva (está pois, ligada ao ego na Psicanálise Criminal) - a Moral: por sua vez, consiste observância de normas e preceitos; - não entra no mérito do problema; - tira o poder de realização - impinge determinada conduta por medo de punição (está ligada ao super ego na Psicanálise Criminal) - exemplo do ‘embate’ da Ética versus Moral: Ético: “não roubo porque não é meu, eu que…

competente, os produtos nocivos ou perigosos, na forma deste artigo. Quando se tratar da exigencia de complementação por lei ou regulamento. Em razão da imprecisão do termo "alto grau de periculosidade", fala-se da norma penal em branco. Art. 65. Executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente: Pena – Detenção de seis meses a dois anos e multa. Parágrafo único – As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das…

Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 A Constituição Federal e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica. 2.2 Considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e no mundo. 2.3 Importância da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.4 As penas aplicáveis a pessoa jurídica criminosa. 2.5 Críticas e apoio a penalização da pessoa jurídica. 2.6 Debate doutrinário. 2.7 Responsabilidade criminal da pessoa jurídica de Direito Público. 3 Conclusão RESUMO …

CESARE LOMBROSO E ENRICO FERRI Cesare Lombroso, nascido em 1835 em Verona, Itália, e falecido em 1909, foi o criador da Antropologia Criminal e da escola positiva de Direito Penal. Professor universitário, criminologista e respeitável médico psiquiatra italiano, desempenhou importantes estudos, destacando-se os realizados no campo da Antropologia Criminal, principalmente aqueles relacionados à procura das causas dos crimes e seus remédios, visando ainda conhecer o criminoso e suas diferenças

introduzido no sistema penal por Claus Roxin, tendo em vista sua utilidade na realização dos objetivos sociais traçados pela moderna política criminal. Com a possibilidade de se confundir delito insignificante ou de bagatela com crimes de menor potencial ofensivo, sendo estes definidos no art. 61 da Lei n. 9.099/95 e submetem-se aos Juizados Especiais Criminais, a qual a ofensa não pode ser tratada como insignificante, pois possui gravidade ao menos perceptível socialmente, o que…

Ordenações Filipinas disciplinaram o processo civil, em seu L. III, dominado pelo princípio dispositivo e movimentado apenas pelo impulso das partes, cujo procedimento, em forma escrita, se desenrolava através de fases rigidamente distintas. O processo criminal, juntamente com o próprio direito penal, era regulado pelo tenebroso L. V das Ordenações, admitindo o tormento, a tortura, as mutilações, as marcas de fogo, os açoites, o degredo e outras práticas desumanas e irracionais,…

nas brincadeiras e risos constantes. A todos vocês, o meu muito obrigado! RESUMO Os relatos históricos sobre os doentes mentais e sua impactante presença na sociedade são tão comuns e antigos quanto à prática delituosa dos mesmos na esfera criminal, que, ao serem examinados, pode-se determinar uma privação de liberdade, mesmo quando não há necessidade para tal. Com a Psiquiatria Forense cada vez mais importante para realização de perícias em indivíduos com transtornos mentais,…