Artigo Cientifico Cpc 27

conteúdo Loriberto Starosky Filho Orientador de Metodologia Professor Marcello Soares Supervisor de Campo Marcos Machado LISTA DE ABREVIATURAS AAA - American Accounting Association CFC - Conselho Federal de Contabilidade CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis CVM - Comissão de Valores Imobiliários EUA - Estados Unidos da America FASB - Financial Accounting Standards Board FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuáriais e Financeiras…

do devedor sob pena de expropriação de seus bens pelo Estado. A lei processual elenca no livro II, título II do CPC, várias espécies de execução, interessando por ora, a análise especificamente da execução por quantia certa contra devedor solvente, prevista nos artigos 646 a 731. Como instrumento de defesa, na execução por quantia certa, dispõe o devedor dos embargos previstos no artigo 738 do referido diploma legal, fazendo valer o princípio do contraditório, da ampla defesa e ainda…

(mantido na CF 1967) – a CF foi extremamente restritiva nessa época e seu texto somente foi alterado em 88. • Ação Popular: L. 4.717/1965, alterada pela L. 6.513/1977, art. 1º § 1º Consideram-se patrimônio público para os fins referidos neste artigo, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. Com essa alteração a AP passou a tutelar o patrimônio público em sua dimensão também imaterial (artístico, estético, histórico ou turístico). José…

b) O réu, que resiste; c) O Estado, representado pelo juiz, que julga o litígio. *******Citação (ver Art. 213 e 214 do CPC) *******Intimação (ver Art.234 do CPC) #Direito Objetivo: É o Direito imposto pelo Estado e dirigido a todos, como norma geral de agir. O Direito Objetivo disciplina a conduta dos indivíduos na sociedade, através das leis. Exemplos: CC, CPC, CP, CPP, CF, CLT, etc. #Direito Subjetivo: é a faculdade que cada um tem de agir conforme a lei e de invocar a…

(2008), este nos apresenta quatro atributos, quais sejam: presunção de legitimidade (ou de veracidade), imperatividade, exigibilidade e executoriedade1. Apresentarei breves conceitos quanto aos três últimos, vez que não se tratam do estudo deste artigo, mas que sua abordagem é de suma importância. O atributo denominado imperatividade é aquele pelo qual o Estado, aqui compreendida toda Administração Pública, realiza imposições a terceiros, mesmo que estes não concordem com a ordem emanada. De

Instituto de Desenvolvimento Educacional do Alto Uruguai - IDEAU ISSN 1809-6212 Vol.3 - n.7 - Fevereiro - Julho 2008 Semestral Artigo: A PERÍCIA CONTÁBIL E SUA IMPORTÂNCIA SOB O OLHAR DOS MAGISTRADOS Autores: Luciane Aparecida Badalotti Santin 1 Claudecir Bleil 2 1 2 Especialista em Perícia Contábil – IDEAU, Getúlio Vargas, RS - lucianeabsantin@bol.com.br Mestre em Ciências Contábeis – UNISINOS, São Leopoldo, RS -…

ARTIGOS CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS Lista de Artigos científicos 4 - Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - Desembargador 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O

Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais BACEN Banco Central do Brasil BOVESPA Bolsa de Valores de São Paulo CFC Conselho Federal de Contabilidade CMN Conselho Monetário Nacional CPC Comitê de Pronunciamentos Contábeis CRC Conselho Regional de Contabilidade CVM Comissão de Valores Mobiliários FIPECAFI Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras FUNDAP Fundação do Desenvolvimento

coletadas as provas materiais que servirão ao seu trabalho. Tais locais poderão ser aqueles enunciados no Art. 429 do CPC. Por último, o local será o escritório do Perito no qual reunirá todos os elementos para confeccionar o Laudo Pericial Contábil requerido. 22-Quem procede à intimação do Perito Judicial ? RESPOSTA: - A intimação do Perito Judicial, de acordo com o Art. 237 do CPC, é feita pelo Escrivão Diretor ou pelo escrevente por ele designado para tal tarefa. Note-se…

contabilidade, expressando a causa/efeito do fenômeno patrimonial com os termos “direito” e “crédito” (esse método já era conhecido antes de Paccioli: era praticado no século XIII). A obra de Paccioli pode muito bem ser vista como o início do pensamento cientifico da contabilidade. Nesse período, surgiu a Escola Italiana de Contabilidade, que dominou o cenário contábil mundial até o século XX, devido à expansão das multinacionais dos Estados Unidos, iniciou o crescimento…