Artigo Cientifico Cpc 27

2.1. Origem histórica da assistência litisconsorcial .......................................................12 2.2. Advento da assistência litisconsorcial no direito brasileiro ....................................20 2.3. Polêmicas em torno do artigo 93 do Código de Processo Civil de 1939 ...............26 2.4. Tratamento legal da assistência litisconsorcial no Código de Processo Civil vigente…

Parecer dos Auditores Independentes (caso houver) e o Parecer do Conselho fiscal (caso existir). O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades, ABRASCA; APIMEC NACIONAL, BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade FIPECAFI e IBRACON. Criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo "o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a…

as ações de eliminação de resíduos e não desenvolve processos precautórios contra a poluição como estratégia principal e predominante. A tomada de decisões ambientais e o planejamento do uso da terra em nível local acontecem dentro de interesses científicos, econômicos, políticos e especiais, de tal forma que expõem às comunidades de cor a uma situação perigosa. Isto é particularmente verdade no Hemisfério Sul e, também, no Sul dos EUA, região que foi convertida numa “área de…

Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau. 9. Porque o direito da personalidade é considerado difuso? R: Oponível contra qualquer pessoa Dever geral de abstenção Direitos…

arbitral do magistrado. Porém, esse princípio vem dando lugar ao chamado princípio da concentração dos poderes dos poderes executivos do juiz. No Brasil, existe o que chamamos de atipicidade dos meios executivos. É o que estabelece o §5º do Art. 461, CPC, ao dispor que o “juiz poderá determinar as medidas necessárias...”. ou seja: o juiz poderá se valer até mesmo da proporcionalidade para aplicar ao caso concreto algumas adequações. Esse entendimento é adotado por alguns autores…

casos: Railway Labor Act of 1926; Wagner Act of 1935 e Texas & New Orleans R.R. Company v. Brotherhood os Railway & Steamship Clerks. 2.1.6 PORTUGAL “Somente em 1977 os tribunais do trabalho passaram a pertencer ao Poder Judiciário, conforme artigo 85 da Lei n° 82, de 6-12-1977.” (MARTINS, op. Cit. p. 12) 2.2 No Brasil Conforme NASCIMENTO (2010 : 77) faz a divisão da história do direito processual do trabalho em dois períodos: 1) Pré-Jurisdicional (Institucionalização): a)…

20 – A perícia é uma das formas de prova do Processo Civil. Sua realização se faz necessária quando: A – A comprovação dos fatos depender de diligências fora das dependências forense. B – A comprovação dos fatos depender de conhecimentos científicos ou mesmo técnicos. X C – Houver documentos ou testemunhas que indiquem a ocorrência dos fatos. D – As testemunhas declarem fatos que contradizem os documentos. E – Nenhuma das respostas acima. 21 – As partes processuais…

APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS A apresentação de trabalhos científicos, entre eles a monografia, requer uma padronização para que tenham qualidade no seu aspecto normativo, facilitando a sua identificação e compreensão, sobretudo sob uma ótica multidisciplinar. No intuito de padronizar esteticamente a produção científica acadêmica de tal forma a seguir: trabalhos, artigos, elaboração de documentos, projetos, monografia, dentre vários trabalhos científicos…

de pesquisa: A DFC no Processo Gerencial. Método de coleta de dados: Pesquisa bibliográfica e documental. Estudo de Demonstração contábil como caso pratico. “O fichário de documentação bibliográfica constitui um acervo de informações sobre livros, artigos, e demais trabalhos que existem sobre determinados assuntos, dentro de uma área do saber.” (Severino 2007, p.70).  Tratamento dos dados: análise qualitativa de dados. “a pesquisa qualitativa analisa e interpreta dados relativos à…

nacionais, sobretudo em direção aos Estados Unidos, ao Paraguai, ao Japão e a vários países da Europa [01]. É relevante notar que boa parte desses trabalhadores desconhece seus direitos não só em outros países, mas também no Brasil. Por isso, este artigo científico também tem por objetivo divulgar as informações pesquisadas, que poderão ser úteis para parcela desses indivíduos que prestam serviço no exterior tanto para a iniciativa privada quanto para o próprio Governo brasileiro. No…