Artigo Cientifico Cpc 27

Ao Centro Universitário de Anápolis – UniEvangélica, pela oportunidade de fazer parte nessa jornada e adquirir este conhecimento que tenho hoje. A meu orientador, Zilmar Wolney Aires Filho que sempre me apoiou e por me ensinar o caminho do saber científico. “A ciência dos projetos consiste em prever as dificuldades de execução”. Luc de Clapiers Vauvenargues RESUMO Este estudo vem apresentar o cumprimento da…

Humana...........................................22 2.2. Princípio do Devido Processo Legal.......................................................24 2.3. Princípio da Proporcionalidade...............................................................27 2.4. Princípio da Duração Razoável do Processo.........................................30 2.4.1. Antecedentes .............................................................................31 2.4.2. Aplicabilidade Imediata.........................

Resumo de Processo Civil 06/02/2014 – FOLHA 1 13/02/2014 – FOLHA 1 18/02/2014 – FOLHA 2 27/02/2014 Fase Instrutória (arts. 332 a 457) PROVA 1. Direito Material 2. Meios de Prova (art. 332): São admissíveis os meios listados no código, onde são autorizados os MORALMENTE lícitos é que são aceitos. “Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa.” 3. Provas

de boa técnica redigir um texto mais contido, que se baseie em dados concretos e comprovado. ÔNUS DA PROVA  ART. 333 CPC A verdade na petição inicial e na contestação é imposição legal. O manual de normas técnica determina que os fatos devem ser expostos em juízo conforme a verdade; não podem ser formuladas pretensões, nem alegada defesa, destituída de fundamento (artigo 14 do Código de Processo Civil); a lei pune o litigante de má-fé, ou seja, aquele que alterar a verdade dos…

tem como objetivo geral avaliar o conhecimento dos acadêmicos do curso de graduação em ciências contábeis da Universidade Estadual Vale do Acaraú em relação a elaboração (estrutura) das demonstrações contábeis de acordo com as normatizações vigentes (CPC´s, Leis 6.404/76, 11.638/07 e 11.941/09), já que essas são responsáveis por demonstrar a situação financeira e econômica de uma entidade e por gerar informações necessárias para a tomada de decisão. Para alcance desse objetivo,…

2. CONCEITO DE DESPESA PÚBLICA A despesa pública deve ser conceituada sob dois pontos de vista: o orçamentário e o científico. Sob o enfoque orçamentário, a despesa pública é a aplicação de certa quantia em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo de governo. Sob o enfoque científico, a despesa pública pode ser conceituada como a soma de gastos realizados pelo Estado para a realização de obras e para

administrativo, sendo que, o que o diferencia dos demais, é o conteúdo e o sujeito passivo. É de se destacar que a instrução normativa (IN 45) o define como aquele conjunto de atos praticados através dos Canais de Atendimento da Previdência Social (artigo 563 da IN 45/2012). 6 O processo administrativo é dividido em fases, quais sejam: 1) fase inicial (momento de dizer o que se quer), na qual o processo é iniciado e se define o que está pretendendo com a instauração do processo…

de energia elétrica; altera as Leis nos 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 11.508, de 20 de julho de 2007, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.492, de 10 de setembro de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.” A inclusão de matéria estranha à tratada na medida provisória afronta o devido processo legislativo (arts. 59 e 62, da CF) e o princípio da separação dos Poderes

sociedade. O novo contador possui uma função diferente, ele deixou de apenas ser o “guarda livros” e calcular impostos para se tornar uma peça fundamental na tomada de decisões. Foram identificadas tais mudanças através de pesquisas bibliográficas, artigos e em sites da internet, verificou-se o aperfeiçoamento do profissional perante o mercado de trabalho e a sociedade. Palavras Chave: Contador, tomada de decisões, profissional contábil. 1. INTRODUÇÃO Contador é o profissional que…

autônomo face ao direito processual civil - Corrente MAJORITÁRIA. A teoria dualista defende a autonomia do Direito Processual Trabalhista em virtude de suas regras próprias e demais peculiaridades - Prevalece a corrente dualista. A utilização do CPC não tira a autonomia do processo do trabalho. O processo do trabalho tem luz própria, sendo usado subsidiariamente. PRINCÍPIOS Temos os princípios fundamentais, que são aqueles da CF/88 e os princípios processuais próprios do direito…