Artigo Cientifico Cpc 27

............................................................ 11 3. Arbitragem ....................................................................................................................... 14 4. Disposições Jurídicas da Perícia Técnica: CPC – Da Prova Pericial............................... 23 5. Legislação Pericial: NBC TP 01 e NBC PP 01 ................................................................. 26 6. Áreas de aplicação da Perícia Contábil....................................

tributo diferido .......................................... 26 2.5.1 Provisões de perdas em processos judiciais e demais provisões indedutíveis 26 2.5.2 Ágio por expectativa de rentabilidade futura .................................................... 27 2.5.3 Prejuízos fiscais e base de cálculo negativa .................................................... 28 2.5.4 Perdas com créditos de liquidação duvidosa ................................................... 28 2.5.5 Valor recuperável do…

repristinatório. c) Apresentar todas as fontes do direito conferindo ao intérprete princípios hermenêuticos de interpretação e integração. d) Solucionar o conflito das leis no tempo; e) Resolver o conflito das leis no espaço; Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias…

Couto. O juiz na história, critérios de sua escolha e a escola da magistratura. p.180,181. 4 GONÇALVES, William do Couto, ob.cit., p. 182 - 185. 4 Por fim, o quinto critério é o sistema de concurso público de provas para aferição de conhecimento científico do candidato e de títulos, que é o predominante em nosso País e que tem se mostrado o mais eficaz dos critérios. 2.4 Garantias do magistrado Tamanha é a importância deste sujeito processual que a Constituição lhe concede diversas…

Perícia advém do latim peritia, conhecimento proveniente da experiência; habilidade, talento. Espécie de prova consistente no parecer técnico de pessoa habilitada a formulá-lo. A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e…

a utilidade do processo principal. Assim sendo, o legislador confiou ao juiz o poder para ordenar medidas provisórias que julgar adequadas a eficiência do processo principal. A este poder chamamos de “Poder Geral de Cautela”, tipificados nos artigos 798 e 799 do Código de Processo Civil. Embora o legislador confiasse na imparcialidade no magistrado, estabeleceu limites a este poder. Por mais que o legislador não pormenorizasse tais situações de perigo, traçou pressupostos…

distribuição, na qual tem como função distribuir às reclamações trabalhistas ajuizadas pelos advogados as respectivas, Varas do trabalho, bem como receber as reclamações a termo, diretamente pelas partes, através do jus postulandi, conforme dispõe o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho. Após o autor narrar os fatos para o funcionário que transcreve para o programa, este faz os cálculos, relacionando de forma liquida, dando, ao final, o valor da causa. Logo em seguida, no…

......................................................24 A Queda da Escola Européia.....................................................................26 A Evolução da Contabilidade no Brasil.......................................................27 As Mutações Sofridas na Evolução Contábil..............................................29 3 3.1 3.2 3.2.1 3.2.2 3.2.3 3.2.4 METODOLOGIA........................................................................................36…

CONSTITUCIONAL DO DIRTEITO AUTORAL .......................... 24 2.4 A PROTEÇÃO LEGAL DO DIREITO AUTORAL ................................................ 25 3 A VIOLAÇÃO AO DIREITO AUTORAL................................................................. 27 3.1 GARANTIAS DO DIREITO DAS REPRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS............... 33 3.2 TUTELA JURÍDICA DA OBRA FOTOGRÁFICA.................................................. 35 3.3 AS NORMAS QUE TUTELAM O DIREITO AUTORAL NO…

Paulo: Max Limond, 1952, p. 23. v.1. ANDRADE, Rita Marasco Ippolito. Direito Probatório civil brasileiro. Pelotas: EDUCAT. 2006, p. 19. 4 RIBEIRO, Darci Guimarães. Provas Atípicas. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. p. 64. 5 Art. 332 do CPC: Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa. 6 THEODORO, Júnior Humberto. Curso de Direito Processual…