Artigo Cientifico Cpc 27

obrigatoriedade da perícia genética à luz da Constituição Federal Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira Rio de Janeiro 2009 FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA A obrigatoriedade da perícia genética à luz da Constituição Federal Artigo Científico Jurídico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Profª Mônica Areal Rio de…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA (art. 273, CPC) em face de UNIÃO FEDERAL, através da Procuradoria da Fazenda Nacional situada à Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. TEMPESTIVIDADE Conforme preconiza o artigo 16, da Lei n.° 6.830/80, o prazo para embargar as execuções fiscais é de 30 (trinta) dias, contados…

prestação de serviços em logística industrial. São vários os impactos, porém o foco é no efeito contábil e nos resultados, evidenciará também a prática do gerenciamento desses eventos, analisar o cumprimento das Normas Brasileiras de Contabilidade (CPC 25 e IAS 37) no que tange as práticas de reconhecimento e divulgação das provisões e dos passivos de contingências. Foi realizada uma pesquisa documental no acervo da empresa que permitiu o levantamento das ações trabalhistas em…

oriental da África. A Europa experimenta, neste período, rápida expansão comercial, com novos bens vindos das Américas e abertura de novos parceiros comerciais, ficando clara a importância das atividades de mercancia para o desenvolvimento técnico, científico e cultural. Com o crescente comércio entre os continentes, surgem novas formas de organizações comerciais. No século XIX, a Europa vivencia nova expansão comercial, desta vez com o advento da revolução industrial. O aumento da…

tratamento dos dados se inserem na perspectiva da pesquisa qualitativa. Nosso intuito foi o de investigar o conhecimento pedagógico de conteúdo (CPC) de uma professora de química quando esta desenvolveu o tópico “soluções” nas suas turmas de Ensino Médio. Objetivou-se ainda contribuir com evidências sobre o papel do conhecimento de conteúdo no CPC. Nossos dados estão baseados em questionários, planos de aula, planejamentos, CoRes, registros audiovisuais de aulas e entrevistas. Os…

idênticas, de terceiro poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 30 (trinta) dias, quando notificado judicialmente. Parágrafo único. O exercício do direito previsto no caput deste artigo submete-se ao prazo fixado no art. 23 desta Lei, contado da notificação. Art. 4o Em caso de urgência, é permitido, observados os requisitos legais, impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico…

Comitê de Pronunciamentos Contábeis Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é uma entidade autônoma criada pela Resolução CFC nº 1.055/05. Tem como objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre Procedimentos de Contabilidade e divulgar informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade…

- Porto Ferreira-SP., por seu advogado nomeado nos termos do convênio DP/OAB-SP que a esta subscreve (doc. anexo), VÊM, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1º, III; 5º, caput; 6º, 196 e seguintes da Constituição Federal de 1988 c.c. Lei 10.782, de 09/03/01 e Lei 11.347 de 27/09/06, sem prejuízo dos demais aplicáveis à espécie, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em oposição ao MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA…

ou culpa. III – prazo em quádruplo para responder e em dobro para recorrer (art.188 do CPC e Dec. Lei federal nº. 7659/45); Art. 188. “Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.” V – pagamento de custas, se vencida, a final (art. 27 do CPC); Art. 27. “As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da…

alterações com a Lei 11.638/2007 e posteriormente com a Lei 11.941/2009, mudanças geradas para atender as Normas Internacionais da Contabilidade, ou seja, Normas Internacionais de Relatórios Financeiros – IFRS. Desenvolvimento De acordo com o artigo analisado, a história da contabilidade teve início durante as primeiras atividades de troca e venda dos comerciantes, onde os mesmos perceberam que se fazia necessário o acompanhamento das variações de seus bens quando cada transação era efetuada