Artigo Cientifico Cpc 27

extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, quanto à legislação que se aplica. Também utilizamos a Lei 10.406/02, também presente no Código Civil, artigos de 1.179 a 1.183, que demonstra quanto à obrigatoriedade da elaboração das Demonstrações Contábeis. E ainda, os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC 00 e 26, que visa esclarecer quanto à forma e edição das demonstrações contábeis e financeiras. E por último, a resolução CFC Nº 750, que…

OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA...................... 24 2.4.1 LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA................................................. 24 2.4.2 LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA............................................... 27 3 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA…....…………………………….... 31 3.1 Considerações Preliminares............................................................. 31 3.2 A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA…

PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO – CPC 00 ALUNA: ALINE SOARES DA SILVA Goiânia, dezembro de 2011 Goiânia, dezembro de 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS – UFG FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E CIÊNCIAS ECONÔMICAS – FACE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALINE SOARES DA SILVA UMA ANÁLISE DESCRITIVA DAS ALTERAÇÕES ADVINDAS COM O CONCEPTUAL FRAMEWORK FOR FINANCIAL REPORTING QUE AFETARÃO O PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO – CPC 00 Trabalho de…

uma tradição. Este preceito encontrava-se previsto desde a Constituição do Império, de 1824 (art. 179, VIII) até as Constituições pós proclamação da república. Atualmente essa garantia está prevista no texto da nossa Constituição vigente em seu artigo 5º, LV[1] O princípio do contraditório, além de proporcionar uma íntima ligação como o princípio de igualdade entre as partes e o do direito de ação, constitui fundamentalmente uma manifestação do princípio do estado democrático de…

pese não seja este o objeto do presente estudo. 4.1. JURISDIÇÃO Nosso código admite a existência de uma jurisdição dita contenciosa e de outra, dita voluntária. A doutrina moderna predominante no Brasil reconhece que, do ponto de vista científico, somente é jurisdição a chamada jurisdição contenciosa, pois a tradicionalmente denominada jurisdição voluntária não seria outra coisa do que um mero procedimento onde o juiz atuaria tal qual um administrador.5 Segundo CHIOVENDA,…

execução, os bens atingidos pela execução devem pertencer apenas ao devedor. Caso o bem de algum terceiro seja atingido, cabe ao terceiro prejudicado interpor os embargos de terceiro. Existem, porém, exceções a esta regra elencadas no art. 592, CPC. Neste sentido, a responsabilidade patrimonial estende-se aos bens: I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução de sentença proferida em ação fundada em direito real; II - do sócio, nos termos da lei; III - do devedor, quando…

auxílio de monitores, orientações do Guia do alfabetizado e o apoio de universitários. Devido à proximidade das eleições para o Governo de Pernambuco, em 1962, o Movimento enfrentou muita pressão política. Os jornais publicaram diversas matérias e artigos fazendo críticas a sua atuação. Para respondê-las, os dirigentes do MCP divulgaram uma extensa nota, intitulada Do Movimento de Cultura Popular ao povo, onde fazem um relatório de todas as suas atividades e rechaçam as acusações…

.......................... 71 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 20 1.1 PROBLEMA 22 1.2 OBJETIVOS 23 1.2.1 OBJETIVO GERAL 23 1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 23 1.3 JUSTIFICATIVA 23 1.4 METODOLOGIA 24 1.5 ESTRUTURAÇÃO DO ESTUDO 25 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 27 2.1 PERÍCIA CONTÁBIL 27 2.1.1 CLASSIFICAÇÃO DA PERÍCIA 35 2.1.2 OBJETIVOS DA PERÍCIA CONTÁBIL 39 2.2 PERITO CONTADOR 41 2.2.1 PRERROGATIVAS PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO 44 2.2.2 DIFICULDADES E LIMITAÇÕES 47 2.3 PROVA PERICIAL CONTÁBIL 50 2.3.1…

__________________________ ___________________________ CAPTULO I INTRODUO Evoluo histrica do Direito Processual Civil. No possvel compreender a antecipao da tutela, disciplinada pelo artigo 273, do CPC, sem antes considerar a evoluo histrica experimentada pelo direito processual. At a metade do sculo XIX , o processo era considerado simples meio de exerccio dos direitos, sendo o prprio direito subjetivo material que, uma vez lesado, adquiria

3.7 Da especificidade 26 3.3.8 Da Responsabilidade pelas despesas processuais 26 3.3.9 Do não aviltamento do devedor 27 3.3.10 Da livre disponibilidade do Processo pelo credor 27 3.4 Execução Provisória 28 3.5 Procedimento da Execução Trabalhista 28 3.5.1 Liquidação 28 3.5.1.1 Liquidação por cálculos 29 3.5.1.2 Liquidação por arbitramento 31 3.5.1.3 Liquidação por artigos 32 3.5.2 mandado de citação Penhora e Avaliação 32 3.5.3 Citação 33 3.5.4 Penhora e Avaliação 36 3.5.4.1…