Artigo Cientifico Cpc 27

PESQUISA APLICADA AO DIREITO COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO Profa. MSC. Renata Domingues de Oliveira ITAPEVA/SP 2011 2 FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E AGRÁRIAS DE ITAPEVA - FAIT - METODOLOGIA DA PESQUISA APLICADA AO DIREITO COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE ARTIGO CIENTÍFICO Profa. MSC. Renata Domingues de Oliveira Apostila elaborada para auxiliar os alunos do Curso de Direito a elaborar artigos científicos. ITAPEVA/SP 2011 3 “Pesquisar é acordar para o

expostos: I – DOS FATOS 1. A Autora contraiu aos 27/09/2011, financiamento com o requerido, para fins de aquisição de um automóvel abaixo descrito, configurado no Contrato de Financiamento 1, para Aquisição de Bens – Taxa Prefixada, pelo período de 60 (sessenta meses); VEÍCULO MARCA PLACA ANO CHASSI VOYEGE VW JJL2208 2009/2010 9BWDB05U3AT112417 Data Financiamento 27/09/2011 Data 1º Vencimento e Término 27/10/20119 à 27/09/2016 Financiamento 60 parcelas…

A DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA E ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EUDES PRESTI RIBEIRO SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/ SP 2013 EUDES PRESTI RIBEIRO A DIFICULDADE DOS NECESSITADOS AO ACESSO À JUSTIÇA COM ASPECTOS DO ARTIGO 285-A E CUSTAS PROCESSUAIS COMO BARREIRA À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Tele Virtual como…

externo, a adoção insere o País no contexto econômico mundial, ajudando a internacionalizar empresas e negócios. Internamente, com a criação do CPC, as normas regularizam e normatizam as características contábeis das empresas e faz a intermediação do debate entre representantes dos diversos segmentos do mercado brasileiro. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é uma entidade autônoma criada pela Resolução CFC nº 1.055/05. Tem como objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos…

considerada, pondo-a em exame à luz das diversas teorizações de que foi objeto, de sua estrutura normativa e de seus fundamentos de valor. A segunda seção se debruçará sobre o fato da sua intercorrência, de modo a identificála no procedimento geral do CPC e na especialidade do rito fiscal, onde foi convenientemente formulada e encontra maior expressão, tendo em vista seus efeitos em âmbito de Direito Processual e Material. Cumprido o introito, ao exame do problema posto. 12…

Resumo dos CPC: CPC 01 (1,2,4,6,8,9,10,12,13,19,20,22,28,30,31,53,59,60,63,66,100,101,110) – EXERCÍCIO 26 1 - O objetivo deste Pronunciamento Técnico é estabelecer procedimentos que a entidade deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. Um ativo está registrado contabilmente por valor que excede seu valor de recuperação se o seu valor contábil exceder o montante a ser recuperado pelo uso ou pela…

jurisdicionados uma solução ao litígio mais rápida e justa. Neste contexto, surge o instituto da tutela antecipada como uma forma, um caminho, para que essa prestação jurisdicional mais rápida efetivamente ocorre. A constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXXV, agasalha esse direito, garantindo a todos o acesso a uma justiça eficaz e tempestiva. Com a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro surge a controvérsia acerca de ser ou não possível sua aplicação em…

BELO HORIZONTE 2012 “Ter fé é assinar uma folha em branco e deixar que Deus nela escreva o que quiser”. Santo Agostinho RESUMO Este trabalho científico almeja traçar aspectos da relativização da coisa julgada frente às ações de investigação de paternidade. Ou seja, visa explanar o conflito de princípios existentes nestes casos, de um lado o princípio da dignidade humana, refletida no direito ao

que institui os juizados especiais, seus principais institutos e princípios, também foram conduzidos assuntos afetos ao direito constitucional,por ser o fundamento de existência da lei sob analise. Utilizou-se como metodologia pesquisa em livros, artigos publicados na rede mundial de computadores e jurisprudência de alguns tribunais nacionais. Foi registrado todo o histórico dos juizados especiais no Brasil, desde o seu aparecimento a até a fase atual, seus objetivos e seus princípios.…

Toffoli, permite concluir que, dentre outros fundamentos, o Supremo Tribunal Federal admitiu, em caráter excepcionalíssimo, a relativização da coisa julgada, com base no artigo 27 do ECA - que estabelece que o reconhecimento do estado de filiação é imprescritível-, assim também com arrimo no direito fundamental à filiação e no artigo 226, § 7º, da Constituição Federal, que impõe a paternidade responsável. Ficou consignado no voto condutor que, no que tange ao investigante, trata-se de…