Artigo Cientifico Cpc 27

ser segregado com o preenchimento dos devidos requisitos previstos no artigo 302 do Código de Processo Penal. O Estado de Santa Catarina sustento através da Contestação que a Aluisio Cunha apontou o autor como suspeito de furtar sua residência, e os agentes públicos foram a sua captura, efetuando a prisão de Jesiel, encaminharam-no para delegacia. Conforme a Constituição Federal a prisão para averiguação é ilegal, ferindo o artigo 5º, LXI da constituição que diz: que "ninguém será preso…

artigos Cultura popular: do folClore ao patrimônio1 Gilmar Rocha2 resumo A análise da “cultura popular” nos possibilita um fecundo exercício de reflexividade epistemológica sobre o campo das Ciências Sociais no Brasil. Nesse processo, concebido como “histórico-estrutural”, são identificados três sentidos a partir dos quais se pode estudar a formação conceitual da cultura popular, a saber: a sociologia do folclore, a ideologia política da cultura popular e a antropologia do…

Público e da Defensoria Pública após o advento da Lei 11.448/07 Nadja Azevedo da Silva Rio de Janeiro 2012 NADJA AZEVEDO DA SILVA A legitimidade e a efetividade do Ministério Público e da Defensoria Pública após o advento da Lei n. 11.448/07 Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão de Curso de PósGraduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientadores: Mônica Areal Nelson Tavares Néli Fetzner Rio de Janeiro 2012 2 A LEGITIMIDADE…

FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-COMPROVADO. OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 462 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE (CF/88, ART. 24, §§ 1º, 2º, 3º E 4º). REGIME JURÍDICO. LEI 8.974/95 (REVOGADA PELA LEI 11.105/05). DECRETO 1.752/95. LEI ESTADUAL 9.532/91 E DECRETO ESTADUAL 39.314/99. AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS EXPERIMENTOS CIENTÍFICOS COM OGMs E DERIVADOS. COMPETÊNCIA. GOVERNO FEDERAL (CTNBio). OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA…

prestação alimentar, e como a lei nº 11.804/2008 não é tão completa é necessário buscarmos subsídios à sua aplicação em outras leis compatíveis com a sistemática, até porque a própria lei que trata de tais alimentos nos traz esta aplicação em seu artigo 11. Além disso, também é trabalhado no presente estudo a constitucionalidade do direito a alimentos, pois a nossa Constituição Federal traz princípios fundamentais dentre eles o direito à vida e a dignidade humana, e, os alimentos…

DANIELLE CRISTINA NUNES BRUNO DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Artigo Científico jurídico submetido à orientação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização em Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo, como exigência parcial a obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Ms. Lauricio Antonio Cioccari. Porto Alegre 2011 RESUMO O presente artigo jurídico pretende enfocar a questão polêmica no que…

Profeta Fabiana Fernandes da Silva Rosangela Bertolazzo Massaro Glaucia Cristina Magrini C.Rodrigues Janaina Boito Gonzaga Curso: Ciências Contábeis Pólo: Lafaiete – Ribeirão Preto - SP Orientador: Guilherme Luiz Bertoni Pontes RESUMO O presente artigo contextualiza uma das inúmeras atividades exercidas pelo Bacharel em Ciências Contábeis, será abordado o Perito na Justiça do Trabalho e quanto o mercado necessita do conhecimento técnico deste profissional para auxiliar nas questões…

mandado de segurança individual e coletivo; o processo por crimes de responsabilidade “impeachment” (Artigos:.50 § 2.º, Ministro de Estado e art. 86, Presidente da República) entre outros que integram e complementam a Justiça constitucional. 1- Súmula vinculante: 03 - 11- 14 – 28: QUAIS princípios constitucionais do processo você identifica nestas síumulas? Abaixo seguem trechos do Artigo Científico: Súmulas Vinculantes e a atuação do STF: descumprimento dos requisitos…

........................................25 2.2.3 Cálculo dos Honorários .............................................................................26 2.2.4 Montagem da proposta de honorários.......................................................27 2.2.5 Petição de encaminhamento da proposta de honorários ..........................29 3 CONTRIBUIÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE HONORÁRIOS ..30 3.1 CONTRIBUIÇÕES .............................................................................

Abordaremos o contesto social dos institutos, em se tratando de sua história no ordenamento jurídico brasileiro. A presente pesquisa usa como metodologia, o estudo bibliográfico, que serão abordados pesquisas doutrinarias, texto de lei, artigos científicos e jurisprudência, que tratem dos respequitivos institutos do arrendamento agrícola e da parceira agrícola. Com esta obra esperasse esclarecer de forma clara e objetiva os principais aspectos contratuais de cada um dos institutos,…