Artigo Cientifico Cpc 27

uma obrigação ou um dever que recai sobre alguma coisa ou pessoa, através de uma obrigação que o mesmo está sendo coagido a prestar e respeitar a lei.7 Seguindo neste tema, observa-se que o ônus é uma obrigação, deste modo, a situação prevista no artigo 333 do código de processo civil, qual seja, “O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Remete-nos a idéia

Sumário 1. Introdução 2 2. Conceitos Gerais 3 2.1 Período Intuitivo Primitivo 3 2.2 Período Racional Mnemônico 3 2.3 Período Lógico Racional 4 2.4 Período da Literatura ou Literário 5 2.5 Período Pré-Científico 5 2.6 Período Científico 5 2.7 Período Filosófico Normativo (História Recente do Pensamento Contábil) 6 3. O Surgimento da Contabilidade no Brasil 6 3.1 Introdução da Contabilidade no Brasil 8 3.2 Influência Italiana na Contabilidade Brasileira......

aprimorado e ampliado pelo artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, que define patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. …

REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ATIVIDADE INSALUBRE. PRORROGAÇÃO/COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE DO AJUSTE. Configurada a violação do artigo 60 da consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo interposto. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. "Respeitado o biênio subsequente à…

porque, se faltar algum dos pressupostos de constituição e/ou desenvolvimento eficaz e regular do processo ou alguma das condições da ação, a última faceta do trinômio fica totalmente prejudicada. Bem ressaltou o Mestre na Exposição de Motivos do CPC ( LGL 1973\5 ) que "O processo civil é um instrumento que o Estado põe à disposição dos litigantes, a fim de administrar Justiça. Não se destina a simples definição de direitos na luta privada entre os contendores. Atua, como já observara…

igualdade para todas as pessoas, sem distinção de raça, credo ou origem. Tais garantias são genéricas, mas são também fundamentais ao ser humano e sem elas a pessoa humana não pode atingir sua plenitude. Nunca se pode esquecer a vital importância do artigo 5º da CF para o nosso ordenamento jurídico, ao consagrar as “cláusulas pétreas”, que são direitos fundamentais deferidos à pessoa. GUSTAVO TEPEDINO, defende a existência de uma “cláusula geral de tutela e promoção da pessoa humana”:…

de D´Áurea et al (1953:134) : “(...) a perícia é o testemunho de uma ou mais pessoas técnicas, no sentido de fazer conhecer um fato cuja existência não pode ser acertada ou juridicamente apreciada, senão apoiada em especiais conhecimentos científicos ou técnicos”. A pericia serve para dirimir litígios nas instancias decisórias através de um laudo contábil objetivando o alcance de fatos que comprovem as questão criadas na lide, e a verdade dos fatos é conseguido com elementos…

II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; Compete às Varas do Trabalho processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho como determinado pelo art. 114 da Constituição Federal. 2. O inciso III do artigo 111 foi alterado pela Emenda Constitucional nº 24/1999, extinguindo a figura dos juízes classistas (representantes da categoria econômica e profissional) e as juntas de conciliação e julgamento. 1. Processo do Trabalho Profª.…

Artigo 5º da constituição inciso XIX As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial , exigindo-se,no primeiro caso, o trânsito injulgado. Oque é trânsito em julgado? Todo processo chega ao fim com uma sentença. Entretanto, a parte inconformada tem o direito de recorrer dessa decisão ao órgão superior, caso com ela não concorde. É um direito que todo mundo tem. No entanto, se a parte vencida no processo não recorrer,…

ILUSTRAÇÕES Figura 1: Relação mercadológica das sociedades cooperativas. .............................................. 27 Figura 2: Conhecimento Racional e seu Processo Normativo. ................................................ 37 Figura 3: Estrutura Contábil no Brasil. ..................................................................................... 42 Figura 4: O CPC e a convergência aos padrões internacionais de contabilidade (IFRS). ....... 43 LISTA DE QUADROS…