Artigo Cientifico Contratos Direito Civil

Direito Civil: Origem, influências e evolução do Código Civil Brasileiro Thiago Vinícius Pondian Caravelo Fernandópolis 2014 O Código Civil Brasileiro é a consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, ou seja, é o diploma legal que agrupam de forma sistemática as normas concernentes às relações jurídicas de ordem privada. Em 1899, foi designada a Clóvis Beviláqua a redação do primeiro Código Civil Brasileiro

20 anos de Código de Consumidor: O direito à informação Vagner de Oliveira Universidade de Passo Fundo - UPF Vagner de Oliveira Rua Santo Paludo, nº 353, Bairro Centro – CEP 95945-000 - Pouso Novo/RS. 96342@upf.br Pouso Novo/RS 2010 RESUMO O século XXI tem diante de si desafios que extrapolam sua mera função legiferante e fiscalizatória. Necessário se faz que os Congressistas…

tiver pautado sua conduta pela boa-fé. Também se requer que o contrato tenha atingido seu fim maior. Evita a rescisão por motivo ínfimo, dando mais estabilidade às relações contratuais e, portanto, mais garantias à sociedade de um julgamento justo quando a demanda versar sobre este tema. Sua importância reside no fato de que assegura os princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, dispostos de maneira vaga no Código Civil de 2002. Na prática a aplicação da teoria se…

1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA Este estudo vem abordar um dos assuntos mais discutidos, nas lides que envolvem profissionais liberais, a responsabilidade civil dos prestadores de serviços diante da promulgação do novo código civil através da lei 10.406/2002, passando a vigorar a partir de janeiro de 2003, onde ao mesmo tempo em que trouxe benefícios, por vez se exibiram obrigações, sejam elas personalíssimas ou não. Constitui esta matéria de suma importância, em um país em desenvolvimento

ATPS – Direito Civil – Etapa 3 Passo 2 1 - A doação inoficiosa. Existe uma regra no direito brasileiro que dispõe que é nula a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento, sendo esta doação chamada de inoficiosa. Mas o que isto significa? Significa que a pessoa não tem possibilidade de doar todos os seus bens em vida, ainda que esta seja a sua vontade, se tiver herdeiros necessários, que são os descendentes (filhos, netos,

UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE LUIZ ROBERTO BORNMANN ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CURITIBA 2014 LUIZ ROBERTO BORNMANN ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Trabalho da Disciplina Direito Civil, para Graduação no Curso de Direito, do Centro Universitário Campos de Andrade. Orientador: Pericles Jandyr Zanoni CURITIBA 2014 Introdução Quem casa, quer casa. Esta frase marcante…

fundamentação legal sobre direito de empresa e sobre sociedade limitada no Brasil? R – Direito de Empresa: são o conjunto de normas jurídicas que regula a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens ou serviços denominada empresa, as relações decorrentes do seu exercício e todas as modalidades de sociedade, mesmo que tenham por objeto atividades empresariais e, está normatizada pela lei 10.406/0; As sociedades limitadas: Antes da vigência do Código Civil de 2002,…

MORAIS DA SILVA GAIA AURICELIA MARQUES BRAZÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL II SOCIEDADE EM COMUM, COMANDITA SIMPLES E SOCIEDADE EM NOME COLETIVO MACAPÁ-AP 2012 FACULDADE DO AMAPÁ- ESTACIO PROFESSORA: GLÁUCIA MAXIMIN ACADÊMICA: GLAUCE LEILA MORAIS DA SILVA GAIA AURICELIA MARQUES BRAZÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL II SOCIEDADE EM COMUM, COMANDITA…

27.02.2012 DIREITO DE FAMÍLIA ← Família - Características - Princípios - Disciplina jurídica civil-constitucional ← Lei 6515/77 (lei do divórcio) ← Lei 8560/92 (investigação de paternidade) ← Lei 8069/90 (ECA) ← Lei 12010/09 (adoção) ← Lei 12257/01 (estatuto do idoso) ← Lei 11340/06 (Maria da Penha) ← Lei 12318/10 ( alienação parental) ← Lei 11804/08 (alimentos gravídicos) ← Lei 11441/ (escritura pública/divórcio)…

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 3.1.Entendendo a relação de consumo A relação de consumo, como é entendida atualmente, foi estruturada no decorrer do século XX (VENOSA, 2012, p. 235). Consoante à lição de Rizzatto Nunes (2012, p. 40), os primeiros documentos legais utilizados em defesa do consumidor foram produzidos em solo estadunidense e datam do ano de 1890. Não obstante a juventude desse ramo jurídico, nota-se que, desde de sua individualização, o direito do…