Artigo Cientifico Contratos Direito Civil

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Lei da arbitragem e sua instituição em contrato de incorporação imobiliária. Belo horizonte 2013 Lei da arbitragem e sua instituição em contrato de incorporação imobiliária. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil III da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica…

respostas abaixo, envolvendo o Círculo e a Editora. OBJETO Trata-se de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos (Círculo do Pensamento), que pretende: 1) - Incorporar sociedade de quotas de responsabilidade limitada (com fins lucrativos), voltada à exploração de edição de livros, publicações afins e etc, sem que comprometa sua isenção. 2) – Apenas receber em doação todo o acervo de sociedade civil com fins lucrativos (Editora), na modalidade de mera transferência de…

Código Civil Lei que compõe o ordenamento jurídico brasileiro, responsável por regular a relação entre particulares, desde que não seja relação consumerista, que no caso, aplica-se o código de defesa do consumidor. O Código Civil regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Tratando-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objetivo consiste

ETAPA 01 Contrato de Locação de coisas. Se, durante a locação, deteriorar a coisa alugada, com culpa do locatário, a esse caberá pedir redução proporcional do aluguel? R. Não caberá redução no valor do aluguel, se a coisa deteriorar por culpa ou dolo do inquilino, conforme nosso Código Civil Art. 569, a saber: Art. 569. O locatário é obrigado: I- A servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la

Antônio. Sete Lagoas–Minas Gerais–CEP: 35.701-242 SOCIEDADE EM COMUM NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Claudio Marcio Aparecido Lopes1 Guilherme Paulino2 Resumo: O presente trabalho apresenta conceitos de sociedades, em principal a sociedade despersonificada como a sociedade comum. Com isso, busca desenvolver mostrando as modalidades de sociedades existentes e a responsabilidade dos sócios. Podem, por vez, celebrar contrato de sociedade as pessoas que, reciprocamente, se obrigam a contribuir, com

contratualistas Contrato/Pacto Social Junho - 2013 ESCOLA Os Contratualistas Contrato/Pacto Social Trabalho apresentado à disciplina Filosofia, da Prof.ª; para obtenção de nota relativa ao 2° bimestre/13. Por: Nota: ___________. Assinatura Professor: ________________________________________________. Junho– 2013 Sumário 1- Introdução O presente trabalho sobre,Contratualismo,mais concretamente sobre o…

ofertado. Este direito eletrônico ainda não possui normatividade no Direito pátrio, porém como em todos os seguimentos, este também não é perfeito. Uma série de requisitos e condições são impostas ao consumidor para o aceite de tal negócio, que em muitas vezes são cláusulas consideradas abusivas. Como nas maiorias dos contratos de consumo, o contrato de compras coletivas é de adesão, ou seja, não há de se falar em negociação das cláusulas entre as partes. Assim, quando o contrato for…

DIREITO EMPRESARIAL Greicy Carpina de Lima ORIGEM  *CÓDIGO DE HAMURABI (1700 a.C.)– já havia relato da previsão de regras relativas as sociedades.  *IDADE ANTIGA – Rudimentos associativos começam a se organizar a partir de legislações elaboradas na Roma Antiga. (associação de parentes e amigos em atividades, gerando a primeira idéia associativa, em propriedade comum indivisa, após a morte)  *LEI DAS XII TÁBUAS – permite ao herdeiro solicitar a partilha judicial da herança de forma que

INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA - UNICESP BACHARELADO EM DIREITO Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Brasília 2014 Existência, Validade e Eficácia Dos Contratos. Trabalho apresentado na Disciplina Direito Civil IV, do Curso de Bacharelado em Direito, das Faculdades Integradas PROMOVE de Brasília. Brasília 2014 Sumario Introdução ..............................................................

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Projeto de Monografia apresentado a REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC de Vilhena,Campus Vilhena, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. M. Sc. José Wellington de Melo. VILHENA 2012 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1Título Responsabilidade Civil 1.2 Autor Monica Grasiela de Matias 1.3 Orientador (a) José Wellington de Melo 1.4 Finalidade