Artigo Cientifico Contratos Direito Civil

INSTITUTO BRASIL – FIBRA CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II O TERCEIRO SETOR E FUNDAÇÕES DE APOIO ANAPOLIS – GO 2013 O TERCEIRO SETOR; EQUIPARANDO COM PRIMEIRO SETOR, SEGUNDO SETOR, TERCEIRO SETOR e QUARTO SETOR. O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; ENTIDADES QUE COMPOEM O TERCEIRO SETOR; ORGANIZAÇÕES SOCIAIS; ENTIDADES DE APOIO. Este trabalho tem como por objetivo desenvolver o melhor desempenho da disciplina de Direito Administrativo,…

Análise crítica ao artigo 445, caput, do Código Civil de 2002, à luz da prescrição e decadência e da classificação moderna das ações PROCESSO CIVIL, 02/01/2013 HUGGO CAVALCANTE PINTO, BACHARELANDO EM DIREITO, PELA UNIVERSIDADE PAULISTA. ESTAGIÁRIO NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O tempo como um Fato Jurídico. 3. Fundamentos sociais da limitação temporal de direito e pretensões. 4. Prescrição Extintiva. 5. Decadência. 6. Distinção doutrinária prima facie de

traçar contornos objetivos da abrangência da função social da empresa, sob pena de esvaziar o seu conteúdo prático, ou ainda, dar contornos tão abrangentes de forma a tornar sua aplicação abusiva. Segundo algumas premissas da Análise Econômica do Direito, a regulação governamental direta não traz necessariamente melhores resultados comparativamente às soluções de mercado, razão pela qual se deve dar margem à livre atuação do mercado e da empresa Objetivos: Analisar as implicações da…

de grande importância no direito. Como as relações jurídicas se formam entre pessoas, é necessário que estas tenham um local, livremente escolhido ou determinado pela lei, onde possam ser encontradas para responder por suas obrigações. Todos os sujeitos de direito devem ter, pois, um lugar certo, no espaço, de onde irradiem sua atividade jurídica. Esse ponto de referência é o seu domicílio (do latim domus, casa ou morada)168. interessa bastante ao direito processual civil, para…

Metropolitana Do Direito - Curso De Teoria Geral Do Direito Civil JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS São Paulo / SP Setembro – 2008 JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado como complemento do conteúdo didático da disciplina Teoria Geral do Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, sob orientação do professor Sergio Iglesias Nunes de Souza. São Paulo / SP Setembro - 2008…

4/2/2014 L10973 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa…

princípios consumeristas. 1. Dos princípios gerais de direito. 2. Dos princípios consumeristas. III. Um breve histórico sobre a legislação e as decisões judiciais referentes aos juros até hoje. IV. Aspectos jurídico-legais atinentes à revisão contratual dos juros conforme o Código Consumerista. V. Considerações finais. Referência Bibliográfica. Resumo: Este artigo tratará da revisão judicial dos juros aplicados em contratos de empréstimo, financiamento e…

Obrigações - Obrigação de fazer infungível INTRODUÇÃO O moderno estudo do direito, especialmente do direito privado, não pode prescindir da análise da sociedade em sua historicidade local e universal, de maneira a ser definido o papel do jurídico no seio do fenômeno social. O direito, como é sabido, é particularmente sensível às mudanças sociais e tem como referência o homem em sua evolução psicofísica, existencial e social. O direito se apresenta como o conjunto de normas e…

pág 5 6 - Dos direitos . pág 6 7 - Da infração ética pág 7 8 - Das penalidades pág 7 INTRODUÇÃO ÉTICA PROFISSIONAL As qualidades profissionais e éticas para o desempenho da profissão convergem para a capacitação técnica, humana, social, ambiental e artística diante da necessidade de respostas às diversas realidades sociais, econômicas e culturais, com o comprometimento constante diante da sociedade em que atua. O profissional engenheiro civil realiza-se pelo

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM FACULDADE DE DIREITO ESTATUTO DA FAMÍLIA DE FATO – ÁLVARO VILLAÇA DE AZEVEDO Disciplina: Direito Civil V Professora: Flávia Costa Machado Aluna: Gabriela Gonçalves de Oliveira Sete Lagoas/MG Maio de 2013 RESENHA CRÍTICA LIVRO RESENHADO AZEVEDO, Álvaro Villaça. Estatuto da família de fato. 3ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2011. ISBN: 9788522461165 Número de páginas: 648 Valor: R$ 120,00 IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR Álvaro Villaça Azevedo nasceu em Bauru