Artigo Cientifico Contratos Direito Civil

RELAÇÕES DE DIREITO E PRÁTICA EMPRESARIAIS Introdução ao estudo do Direito A palavra direito origina-se do latim: "directum", significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei, não é tarefa fácil definir o direito dada a variedade de visões. Não há consenso sobre o conceito de direito, mas é possível afirmar que o direito é o conjunto de normas que regulam a vida social, um instrumento necessário ao convívio social e que se caracteriza pelo caráter genérico e pelo caráter…

O presente artigo busca analisar os motivos que levam os consumidores brasileiros assinarem contratos sem prévia leitura. Os PROCONs (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo país estão cada dia mais cheios de consumidores com problemas, pois aceitaram expressa ou tacitamente um contrato sem antes saber o que estava aceitando ou assinando. Nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, já que há muito caiu por terra à idéia de que quem assina contratos sem…

1 Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O NOVO PARADIGMA DA BOA-FÉ OBJETIVA SOB A ÓTICA DO CONTRATO DE EMPREGO Marli Santin 2 RESUMO Este artigo tem por objetivo argumentar a respeito da acepção objetiva, sobre todo o processo contratual, que compreende as fases pré -contratual, contratual propriamente dita e pós-contratual. O princípio da boa-fé tem fundamento constitucional demandado na dignidade…

1 CTPS32.2 EXAME ADMISSIONAL42.3 REGISTRO DE EMPREGADO52.4 CONTRATO DE TRABALHO62.5 IMPORTÂNCIA DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS73 DIFERENÇAS INDIVIDUAIS83.1 O QUE É LIDERANÇA?93.2 O QUE É MOTIVAÇÃO?103.3 TEORIA DAS NECESSIDADES DE MASLOW113.4 TEORIA DOS DOIS FATORES DE HERZBERG123.5 DIFERENÇAS ENTRE GRUPOS E EQUIPES134 PROCESSO CONTÁBIL144.1 ABERTURA DE UMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS154.2 CONTRATO SOCIAL164.2.1 Elaboração do contrato social174.3 ROTEIRO DA JUNDA COMERCIAL185…

AS ORDENAÇÕES E O DIREITO PRIVADO BRASILEIRO André Luiz Pedro André* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução histórica do Direito português até o período das Ordenações. 2.1. Dos povos primitivos à formação do Estado português. 2.2. Escolas e correntes do pensamento jurídico do século XI ao século XV, que influenciaram na formação do direito português medieval. 2.2.1. Escola dos glosadores. 2.2.2. Escola dos comentadores. 2.2.3. O direito canônico. 2.2.4. O direito comum. 3. As Ordenações. 3

RESUMO: O presente trabalho científico aborda o instituto da união estável no direito brasileiro, trazendo em seu bojo esse instituto que é de tão grande valia nos tempos modernos. O objetivo é trazer a baila as questões provenientes desse tipo de contrato, os benefícios trazidos para as pessoas que vivem sob tal regime. Trazendo à baila detalhes sobre esse instituto, como por exemplo, o direito das sucessões. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Abordagem…

A ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Pablo Muriel de Lima Silva RESUMO: Este artigo busca esclarecer para as pessoas todas as dificuldades enfrentadas pelos casais homossexuais para poderem adotar uma criança no brasil. Essas dificuldades estão claras e se entrelaçam com ignorância das pessoas que, por incrível que pareça, preferem ver as crianças passando necessidades a estarem vivendo com esses casais que tanto tem a oferecer. O trabalho aponta pesquisas que mostram que muitas vezes…

Emancipação de menores no novo Código Civil e os reflexos trabalhistas e previdenciários Jornalista Externo Conforme já noticiado pela imprensa nacional, o novo Código Civil brasileiro entrou em vigor no dia 11/1/2003. E tema de grande importância, em nosso entender, é a emancipação dos menores. A emancipação dos menores, que possibilita a aquisição da capacidade civil antes da idade legal, foi um dos institutos que também sofreu alterações, ainda não amplamente divulgadas…

de gravidez. Contrato por prazo determinado: As exigências que caracterizam o contrato por tempo determinado são: serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação de prazo; atividades empresariais de caráter transitório e contrato de experiência, este último com prazo máximo de 90 dias. O contrato por prazo determinado é aquele em que o termo final é previamente estabelecido na CTPS, anotado na carteira a data de início e fim. Esse tipo de contrato é…

de gravidez. Contrato por prazo determinado: As exigências que caracterizam o contrato por tempo determinado são: serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação de prazo; atividades empresariais de caráter transitório e contrato de experiência, este último com prazo máximo de 90 dias. O contrato por prazo determinado é aquele em que o termo final é previamente estabelecido na CTPS, anotado na carteira a data de início e fim. Esse tipo de contrato é…