Artigo Cientifico Contratos Direito Civil

DIREITOS REAIS DE GARANTIA HIPOTECA E PENHOR Filipe Gana Cunha Pereira RESUMO Este trabalho apresenta os elementos que constituem os direitos reais tendo em tese as diferenças de hipoteca e penhor por serem os mais comuns. As orientações aqui apresentadas baseiam-se na norma para apresentação de artigo científico, a NBR 6022 da (ABNT, 2003a). Palavras-chave: Artigo científico.Hipoteca e Penhor. Filipe Gama Cunha Pereira R.A. 1299184499 Universitário

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES . Conceito: O Direito das obrigações trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente uma prestação de dar, fazer ou não fazer. . Importância: A importância dos direitos das obrigações compreendem as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na esfera…

Sumário 1. INTRODUÇÃO 1.1. EMPRESARIO E NÃO EMPRESÁRIO O empresário individual, que antes da vigência do Código Civil de 2002 chamava-se firma individual, é pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar…

ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS”. Importa registrar que o mencionado PROPONENTE fez incluir, junto com sua proposta, documentos comprobatórios de sua larga e exitosa experiência no mister, bem como certidões negativas e cópia do seu estatuto social/contrato Desse modo, esta CPL constatou que se trata de uma instituição brasileira incumbida estatutariamente do desenvolvimento institucional, gozando de reputação ético–profissional e que não tem fins lucrativos nem dirigentes remunerados.…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz como baseamento o artigo 966 do Código Civil, o qual profere que é considerado empresário: quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. Com base neste artigo, atribuímos ao progresso da etapa solicitada, sempre focando e concebendo apuramento no conceito da legislação a respeito do empresário, quais os deveres e diretos, a caracterização de empresa e quais os passos para

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO – USF FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PROCESSO CIVIL PARTE I PROVA PERICIAL : CONCEITO E SEUS ELEMENTOS ADRIEL DAVID ALVES DOS SANTOS CAMPINAS – SP

nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos n°. 70.391/72 e 70.436/72 e artigo 12, parágrafo 1º da Constituição Federal; b) Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; c) Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; d) Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e) Não estar incompatibilizado para novo contrato em cargo público; f) Comprovar a escolaridade, após convocação…

Universidade Federal da Paraíba – UFPB Especialização em Direito Civil Constitucional Fichamento de leitura Disciplina: Professora: Maria Luíza Aluna Suellen Dantas dos Santos Data: 25/06/2015 Marques, Claudia Lima. A nova crise do contrato: Estudos sobre a nova Teoria Contratual. Editora Revista dos Tribunais. p. 300 a 503. Contratos do sistema financeiro da habitação: a onerosidade anti-social. 1. Introdução [...] mútuo imobiliário apresenta as seguintes características: (a) imóvel…

AULA 1: OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1) SENSO COMUM E CONHECIMENTO TÉCNICO “Qualquer pessoa, mesmo sem nenhuma bagagem científica, é capaz de um mínimo de operação mental que demonstre algum conhecimento a respeito de alguma coisa. (...) Esse conhecimento usual que o homem tem de si mesmo e do mundo é chamado conhecimento vulgar, isto é, é um conhecimento não científico. E até por isso lhe tiram o termo…

ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE O LEVIATÃ BRENDA SUERDA SILVA LEITE MONIQUE MEDEIROS DE MELO MURILO JOSÉ SIMPLICIO LOPES DIAS WENES DOS SANTOS LIMA SOUSA MARÇO – 2015 BRENDA SUERDA SILVA LEITE MONIQUE MEDEIROS DE MELO MURILO JOSÉ SIMPLICIO LOPES DIAS WENES DOS SANTOS LIMA ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE O LEVIATÃ Trabalho apresentado a Professora Larissa Souza Fernandes da disciplina Filosofia do Direito da turma 01-2014.2, turno matutino do curso de Direito.