Artigo Cientifico Contratos Direito Civil

Universidade Santa Cecília Faculdade de Direito Meios de Prova 5º A - Direito Processual Civil III Professor Marcelo Souza Aguiar 1º Semestre – 2012 Conteúdo 1. Introdução 3 2. Prova Documental 4 2.1 Momento de Apresentação 4 2.2 Documento Público 4 2.3 Documento Particular 5 2.4 Falsidade Documental 7 2.5. Jurisprudencia 8 2.5.1. Prova Documental e Ação de Reintegração de Posse 8 3. Prova Pericial 10 3.2. Classificação 11 3.2.1. EXAME 11 3.2.2.…

PRÉCONTRATUAL EMPREGATÍCIA Andrea Ferreira Macedo1 RESUMO: Este artigo propõe-se a analisar a situação do direito à intimidade genética do candidato a determinado cargo, prévio à própria contratação do empregado, tendo em vista a possibilidade de discriminação genética em virtude do desenvolvimento da biotecnologia. Neste ponto, faz-se necessário verificar os avanços da tecnologia no âmbito genético, além de uma análise acerca do direito à intimidade e a boa-fé na relação…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Profª. Elisa Rio de Janeiro, 28 de março de 2012 1- Dê o conceito de “Direito do Trabalho”. É o ramo do direito privado que trata da relação jurídica entre o trabalhador pessoa física ou jurídica e a empresa ou pessoa física, de acordo com a Constituição Federal, a CLT (Comissão das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário,…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO EMPRESARIAL NO BRASIL E NO MUNDO. Fabio Oliveira George Bessa Gesiel Nascimento Jerfferson Bonfim Manoelito Sampaio Petterson Gonçalves[1] 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL A atividade comercial começou a ser praticada desde a Antiguidade por vários povos, principalmente pelos fenícios, baseava-se principalmente na troca de materiais, sem uso, inicialmente de nenhum elemento monetário. Neste período, esta atividade ainda não

RUFINO GUSTAVO FERREIRA SANTOS ÉTICA E ÉTICA NA ENGENHARIA UBERABA-MG 2010 ELTON GABRIEL DE OLIVEIRA RUFINO GUSTAVO FERREIRA SANTOS ÉTICA E ÉTICA NA ENGENHARIA Trabalho apresentado ao componente curricular Metodologia do Trabalho Ciêntifico do curso de Engenharia Civil da Universidade de Uberaba. Orientador: Prof.ª Ana Cristina Fiúza. UBERABA-MG 2010 Sumário Introdução 4 Ética e Ética na Engenharia 5 A Ética 5 Ética na Engenharia 6 Conclusão 9 Referências 10 Introdução A ética é um conjunto de

RIBEIRO RAFAEL MARIANO DOS SANTOS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PUBLICO E PRIVADO PATO BRANCO- PARANÁ 2014 1. Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito dentro do código civil brasileiro há capítulo específico que se refere aos direitos das obrigações que é a parte do direito civil que estuda as normas que regulam as relações de crédito, ou seja, o direito de se exigir de alguém o cumprimento de uma prestação. É também chamado direito de crédito. As respectivas…

2 Classificação 4 1.3 Ato Constitutivo 4 1.4 Sócios 6 1.4.1 Deveres dos Sócios 6 1.4.2 Direito dos Sócios 6 1.4.3 Responsabilidades dos Sócios 7 1.5 Administração da Sociedade 7 1.6 Dissolução parcial da sociedade 8 1.7 Dissolução total da sociedade 8 2. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 9 2.1 Origem 9 2.2 Conceito 9 2.3 Características 10 3. Diferenças previstas entre o código comercial e o código civil: 10 4. Ato Constitutivo 11 5. Ausência do sócio comanditado 11 MODELO…

segundo o artigo 3º da lei nº 8.666/93, é todo e qualquer processo que objetiva garantir o fiel cumprimento do principio constitucional da isonomia (igualdade civil e política) e selecionar a proposta de contrato mais vantajosa para a administração. Por ser requisito indispensável para selar qualquer contrato de administração pública, neste processo de seleção, têm participação obrigatória entidades de administração pública tanto direta como indiretamente, já aquelas mantidas pelo…

prévio é a forma utilizada para que a parte comunique a outra que não tem mais interesse na manutenção de determinado contrato. Foi com a Lei nº 62/35 que o aviso prévio foi introduzido na legislação trabalhista, atualmente presente nos artigos 487 a 491 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). O artigo 7º da Constituição Federal Brasileira assim dispõe: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:…

DIREITO E LEGISLAÇÃO – APOSTILA 1 I – Introdução O ordenamento jurídico é composto por um conjunto de normas gerais, abstratas e impessoais, que formam um vasto e complexo sistema normativo cujo objetivo é regular a vida em sociedade. Nos dias atuais é praticamente impossível pensar na convivência social sem que haja leis que regule as mais diversificadas situações, como por exemplo: a compra e venda de um automóvel, o contrato de locação de um imóvel, a pensão alimentícia…