O princípio da igualdade e as cotas raciais no Brasil de André Vinícius Carvalho Meira

O princípio da igualdade e as cotas raciais no Brasil André Vinícius Carvalho Meira1 Resumo: Este artigo tem o objetivo de analisar o sistema de cotas raciais no Brasil sob a ótica do princípio da igualdade, buscando deixar claro que é difícil demonstrar a existência de uma conexão lógica plausível entre o tratamento desigual criado por tal política e o critério da raça. Para tanto, serão estudados os principais argumentos que tentam justificar tal sistema de ação afirmativa. Palavras-chave: princípio da igualdade; cotas raciais; critério da raça; conexão lógica 1 Graduando em Direito pela UFJF Alethes: Periódico Científico dos Graduandos em Direito - UFJF - nº 3 - Ano 2 Abstract: This article aims to analyze the racial quota system in Brazil from the perspective of the principle of equality, seeking to make clear that it is hard to demonstrate the existence of a plausible and logical connection between the unequal treatment created by such policy and the criterion of race. To this purpose, the main arguments that try to justify such affirmative action system will be studied. Keywords: principle of equality; racial quotes; criterion of race; logical connection 12 Alethes: Periódico Científico dos Graduandos em Direito - UFJF - nº 3 - Ano 2 1. Introdução As cotas raciais estão, atualmente, no centro das discussões políticas e jurídicas no Brasil. Muito embora não haja ainda lei federal regulando o tema, dois projetos de lei que …

abordadas: COTAS SOCIAIS/RACIAIS INFORMAÇÕES Apresentamos a seguir algumas possibilidades de respostas das questões das atividades discursivas 2 do ED 2/ED Comunicação e Expressão, extraídas dos trabalhos enviados. Na avaliação das habilidades solicitadas, foram consideradas adequadas as respostas que se encaixaram no conjunto de idéias que corresponderam às expectativas do Núcleo do Estudo Dirigido, no que se refere ao ED 2/ED Comunicação e Expressão, quanto à pertinência e à…

SUPERIOR CURSO DE DIREITO ELIEDSON AGUIAR DOS SANTOS PROBLEMATIZAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS NEGRAS ACERCA DAS COTAS UNIVESITÁRIAS BOA VISTA-RR 2014 ELIEDSON AGUIAR DAS SANTOS PROBLEMATIZAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS NEGRAS ACERCA DAS COTAS UNIVESITÁRIAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor:_LUIZ FERNANDES, como requisito parcial para elaboração do projeto de monografia de conclusão do curso de graduação em DIREITO,…

isto é, com o progresso cientifico desempenhando um papel determinante na aceitação de um novo conhecimento, em determinadas áreas observa-se certo retrocesso nesse sentido. Entendo que o ponto de vista do autor tenha relação com a falta do devido embasamento científico em situações que o requerem, o que representa o que o autor descreve como sendo “um grotão sombrio no progresso”. Vejamos, por exemplo, a política de implantação do sistema de Cotas para Negros no vestibular da…

responder às questões propostas: Perspectivas de estudantes em situação de vestibular sobre as cotas universitárias Perspectives of students preparing for university entrance examination about university quotas Fernanda Vieira Guarnieri; Lucy Leal Melo-Silva Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, Brasil RESUMO As Cotas Universitárias são medidas que visam a ampliar possibilidades de ingresso no ensino superior para grupos sociais específicos. É um tema…

Questão 01 – Perspectiva de estudantes em situação de vestibular sobre as cotas universitárias. Cotas universitárias trata-se de uma abertura das portas das universidades com critérios de renda e etnia por políticas de inclusão sócio-educativa por cotas sociais e raciais. Como aponta na pesquisa dos pré-vestibulandos que o critério social e mais aceito pelos participantes do que o critério étnico-racial na definição de cotas. O critério a favor das cotas sociais é necessário e…

BREVE ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL E SUA INCONSTITUCIONALIDADE Marcel VERA PEREIRA1 RESUMO: O objetivo do trabalho consiste na análise quanto ao sistema de reserva de cotas para negros nas universidades públicas do Brasil sob a perspectiva social e jurídica na qual irá questionar a eficácia da inclusão social dos negros na sociedade, expondo, inclusive, o ponto de vista do autor quanto a sua inconstitucionalidade. Questionará, ainda,…

Laércio Silva dos Santos COTAS NAS UNIVERSIDADES: UMA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL Artigo apresentado à FATEFFIR – Faculdade de Teologia Fides Reformata – Pólo de Jataí – Curso de Mestrado em Educação Holística, na disciplina Educação Inclusiva, sob a orientação do professor Dr. Marcílio Sampaio dos Santos. Jataí – GO Dezembro /2012 COTAS NAS UNIVERSIDADES: UMA POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL Laércio Silva dos Santos RESUMO Este trabalho tem como objetivo fazer…

11/05/2015 Sistema de cotas raciais ­ Artigo jurídico ­ DireitoNet DN DireitoNet Artigos Sistema de cotas raciais O negro compõe uma grande parte do contingente populacional brasileiro e é também o grupo que mais representa as áreas periféricas, a vida em miséria e todas as respectivas nuances derivadas deste quadro: “deseducação”, alienação, violência e crime. Por Ana Carolina de Paiva Sá INTRODUÇÃO Por volta do ano de 2003 o Congresso estava por aprovar a introdução de cotas…

COTAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS 36 das 59 universidades federais têm políticas de cotas raciais e/ou sociais. 32 têm cotas para estudantes oriundos de escolas públicas. 25 têm algum tipo de cota racial. 21 têm cotas para negros e pardos. 19 têm cotas para índios. 7 têm cotas para deficientes. 1 tem cotas para quilombolas. http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao A introdução do artigo científico apresentado…