Cotas

BREVE ANÁLISE SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO BRASIL E SUA INCONSTITUCIONALIDADE
Marcel VERA PEREIRA1 RESUMO: O objetivo do trabalho consiste na análise quanto ao sistema de reserva de cotas para negros nas universidades públicas do Brasil sob a perspectiva social e jurídica na qual irá questionar a eficácia da inclusão social dos negros na sociedade, expondo, inclusive, o ponto de vista do autor quanto a sua inconstitucionalidade. Questionará, ainda, se o fator racial é o mais justo como meio de ingresso das pessoas nas universidades públicas, além de demonstrar as controvérsias causadas por este sistema perante a sociedade, não pairando dúvidas quanto as polêmicas sobre o tema. Palavras-chave: Princípio da Igualdade; Sistema de Cotas; Universidades Públicas; Inconstitucionalidade; Negros.

1 INTRODUÇÃO
O tema a ser analisado no presente trabalho científico foi escolhido em razão da relevância social que envolve o assunto. Inúmeras questões acabam surgindo em razão do tema, assim, tais questões serão abordadas neste trabalho científico, que visará expor, com rapidez, as informações sobre o sistema de cotas para negros nas universidades públicas brasileiras quanto a sua eficácia, demonstrando que esta proposta colide com os princípios constitucionais. 2 O SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS O sistema de cotas para negros nas universidades públicas do país foi uma medida tomada pelo governo para inserir os negros ao ensino superior do Brasil levando em consideração a raça do estudante inscrito no vestibular como um dos critérios. Em várias ocasiões esses critérios não são aplicados de forma objetiva para a concessão das cotas reservadas, por exemplo, o caso em que dois irmãos
Discente do 1º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Email: [e-mail].
1

gêmeos idênticos foram distinguidos, um como branco, e o outro como negro na análise étnica feita