Sistema De Cotas Raciais Artigo Jur Dico DireitoNet
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11/05/2015Sistema de cotas raciais Artigo jurídico DireitoNet
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Sistema de cotas raciais
O negro compõe uma grande parte do contingente populacional brasileiro e é também o grupo que mais representa as áreas periféricas, a vida em miséria e todas as respectivas nuances derivadas deste quadro:
“deseducação”, alienação, violência e crime.
Por Ana Carolina de Paiva Sá
INTRODUÇÃO
Por volta do ano de 2003 o Congresso estava por aprovar a introdução de cotas raciais nas universidades do Brasil. Anos se passaram desde então, e ainda hoje a polêmica persiste.
A idéia é a seguinte: temos um passado de escravidão que mesmo após sua abolição, levou a população afro-brasileira a níveis de renda e condições de vida no mínimo, precárias. O caráter temporário dessa política, bem como sua proposta de corrigir um mal maior, era a grande justificativa para sua aceitação, ainda que a política de cotas guarde em si muitas imperfeições.
A análise do panorama geral das questões concernentes às ações afirmativas e ao “programa de cotas raciais” exigi e perpassa por uma análise do grupo étnico negro brasileiro e toda a sua carga de dados históricos, políticos e sócio-culturais agrupados desde o Brasil-colônia.
O negro compõe uma grande parte do contingente populacional brasileiro e é também o grupo que mais representa as áreas periféricas, a vida em miséria e todas as respectivas nuances derivadas deste quadro: “deseducação”, alienação, violência e crime”. A rotulagem reproduzida nesta sociedade tem como alvo o fator de identificação, ou discriminação, aparente, a cor, os traços típicos e destarte, aponta-se e delega-se ao individuo negro certo estigma pela sua condição humana.
A afirmação do negro como indivíduo autônomo, livre, capaz de prover-se a si próprio, foi disfarçada pelo engodo da lei áurea, que os libertou da escravidão e do trato desumano degradante e, de fato, o governo brasileiro não agiu com o fito de dar cidadania e vida aos negros para que