Artigo Cientifico Contratos Direito Civil

TERCEIRA SESSÃO LIVRO: PROPEDÊUTICA DO DIREITO AGRÁRIO AUTOR: RAYMUNDO LARANJEIRA Apresentação do autor: Antônio Raymundo Viveiros Laranjeira Barbosa, foi magistrado na 5ª Região da Justiça do Trabalho, professor na Fundação Universidade Santa Cruz/ Federação das Escolas Superiores de Ilhéus- Itabuna, Bahia. Membro da Associación Iberoamericana de Derecho del Trabajo, do Instituto Baiano de Direito do Trabalho e do Instituto Sergipano de Direito do Trabalho. Ex- Promotor…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 NOVAS COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO 4 2.1 O Núcleo Ideológico da Reforma 4 2.2 Delimitação do Problema: subsídios de Direito comparado 5 2.3 Características da "Relação de Trabalho" na Acepção do art. 114, I, da CRFB 6 2.3.1 O trabalho autônomo 6 2.3.2 O Trabalho Voluntário 8 3 METODOLOGIA 9 4 SUMÁRIO PROVISÓRIO 10 5 CRONOGRAMA 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO A introdução deve fornecer ao leitor uma visão geral do TCC. Para isso, deve-se…

1 EMERSON ALVES FERREIRARIA OS ASPECTOS RELEVANTES DA PROPAGANDA ENGANOSA NO C.D.C. MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL SÃO PAULO 2013 EMERSON ALVES FERREIRA OS ASPECTOS RELEVANTES DA PROPAGANDA ENGANOSA NO CDC Monografia apresentada à Banca Examinadora da Universidade Cruzeiro do Sul, como exigência 2 parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Cristiano Natividade. SÃO PAULO 2013 Banca Examinadora…

AO ESTUDO DO DIREITO definição de direito, aspectos do ordenamento jurídico, direito objetivo, subjetivo, elementos e relação de direito, direito e moral, ramos do direito, fontes do direito e, a lei e sua formação. SEGUNDA PARTE DA PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA da personalidade da pessoa natural, da personalidade da pessoa jurídica, da capacidade da pessoa natural, do domicílio, TERCEIRA PARTE CONTRATO conceito, requisitos de validade, formação do contrato,…

Francesa, que reconheceu o direito do trabalho. Mas a partir do fim da Primeira Guerra Mundial que surgiram as constituições que garantiram o direito do trabalho. No Brasil somente no governo de Getulio Vargas que são criadas as primeiras leis trabalhistas. 2. Por que se afirma que o período industrial foi o mais massacrante para o trabalhador? Resposta: No período da Revolução Industrial que aconteceu na Inglaterra nos séculos XVIII e XIX, o operário não tinha nenhum direito…

FORMAÇÃO DO GRADUANDO EM DIREITO: A preocupação com a formação adequada do graduando em Direito, inclusive no que se refere a aspectos da linguagem, como a elaboração de textos, a correta utilização de termos jurídicos, a capacidade de argumentação Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito, Resolução n. 9, de 29 de Setembro de 2004, do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, Câmara de Educação Superior. Estabelece o artigo 4o. da Resolução…

quotas. Com a edição código civil de 2002, ao contrário do que ocorria com o Decreto 3.708/19 que instituía a Sociedade Limitada, passamos a contar com um conjunto de normas detalhadas. Este trabalho acadêmico teve como objetivo esclarecer pontos determinantes da Sociedade Limitada a fim de mostrar o necessário para se abrir uma empresa LTDA. No mais, este trabalho acadêmico foi realizado mediante coleta de informações bibliográficas, mídias digitais, artigos científicos, jurisprudência.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA O Código Civil Brasileiro, em sua parte geral, estabelece como regra a responsabilidade civil subjetiva (artigos186 e 187). Todavia, a doutrina demonstra que, após um longo período de evolução, hodiernamente é a responsabilidade objetiva a mais comum na sociedade brasileira (CAVALIERI FILHO, 2012, p. 156; PEREIRA, 2005, p. 563). As transformações sociais provocadas pela sociedade do consumo deram novos rumos às disposições jurídicas. Caio Mário (2005, p. 573)…

RESUMO O presente artigo científico tem por objetivo dissertar sobre a possibilidade jurídica de ajuizamento de ações possessórias na Justiça do Trabalho. Com efeito, a competência material da justiça do trabalho inovou com o advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Atualmente, a nova orientação dada pelo STF é no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias decorrentes do exercício do direito de greve, pelos trabalhadores da…

Direitos da personalidade. Novo Código Civil e repercussões no Direito do trabalho. Eliane Pedroso e Marcos Fava1 SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Conceitos. 3. Características dos direitos da personalidade. 4. Integridade física e nome. 5. Fama e imagem. 6. Privacidade. 7. Mecanismos de proteção. 8. Reparação de ato ilícito. 9. Conclusão. SUMMARY. 1. Introduction. 2. Concepts. 3. Characteristics of personality’s rights. 4. Physical integrity and name. 5. Image and fame. 6. Privacy.…