Artigo Cientifico Contratos Direito Civil

Boa-fé objetiva e subjetiva...............................................p.07 A boa fé objetiva no direito brasileiro e nas relações de consumo..................p.08 Deveres anexos e o comportamento ético.....................................................p.09 Funções da Boa-fé.......................................................................................p.09 Efeitos da Boa-fé nos Contratos ...................................................................p.10…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente muitas razões determinam o interesse pela responsabilidade civil médica. Com o passar do tempo, a relação médico e paciente distanciou-se, tornando-os apenas usuário e prestador de serviço, tendo em vista uma sociedade consumista que exige cada vez mais perfeição nos resultados. Com o desenvolvimento científico houve um grande aumento no que se refere…

Direito romano é conjunto de normas e regras jurídicas que eram observadas na cidade de Roma, passando pelo Império Romano e após a queda do Império Romano do Ocidente no ano de 476 d.C., porém mesmo após a queda, o Direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos . A história do Direito Romano abarca mais de mil anos, desde a Lei das Doze Tábuas até Corpus Iuris Civillis por Justiniano. A Lei das doze tábuas constituía ma antiga legislação que está a origem do…

principalmente em demandas judiciais. O tema a ser estudado será o da responsabilidade civil, assumida pelos médicos em decorrência do exercício profissional da Medicina. Tratarei de maneira sintética e objetiva, tendo em vista o assunto ser extenso e complexo, de difícil abordagem de toda a parte da problemática que a envolve. A responsabilidade civil é matéria pertencente ao ramo do Direito Civil, sub-ramo do Direito Obrigacional. Desde a Antiguidade, o assunto já era muito…

O que é DIREITO? Direito é o conjunto das normas gerais positivas que regulam a vida social. Esse conjunto de normas é o resultado do processo de adaptação da sociedade e responsável pelo modelo de comportamento social.Sendo o instrumento para soluções de conflitos sociais. Como o Direito se divide? O direito se divide em 4 regras,sendo elas: Regras de religião: São regras de conduta social com a finalidade de preparar o ser humano para conquista de uma outra vida, ou seja, de uma vida…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL RESUMO Breve estudo sobre a constitucionalização do direito civil, como ocorreu e se relaciona com o neoconstitucionalismo no Brasil e seus efeitos no direito publico e privado do Brasil. Palavras-chave: Direito Civil, Constituição Federal, Neoconstitucionalismo ABSTRACT Brief study about constitutionalisation of the civil rights, how it occurred and how it relates with the neoconstitutionalism in Brazil and its effects in both public and private rights in

Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol para o Exterior Felipe Thomaz Pereira1 Wanderley Godoy Junior2 Sumário: Introdução; 1 Do Atleta Profissional de Futebol 2 Direito Desportivo; 3 Do contrato de trabalho do Atleta Profissional de Futebol; 4 Cessão ou Transferência de Contrato do Atleta Profissional de Futebol; 4.1 Cessão ou Transferência para o Exterior; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo trata sobre o Contrato de Trabalho do

Contratação/ RH - Contrato entre Prefeitura Municipal/ OS ou OCIP (modelo) - Mecanismo de controle e avaliação - Recurso Financeiro Em vistas dos questionamentos abaixo, esclareço o quanto segue. Com efeito, a Organização Social (OS) é disciplinada pela Lei n.º 9.637/98, e é uma qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída por iniciativa de particulares, e que recebe delegação do Poder Público, mediante contrato de…

FESURV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO JURÍDICA Acadêmica: Arydianne Regina Ferreira Arantes Orientador: Prof. Geovana Lopes Trabalho Cientifico da disciplina de Linguagem e Comunicação Jurídica da Fesurv – Universidade de Rio Verde como posto das exigências da avaliação formativa. RIO VERDE – GO 2012 Procuração: conceitos e tipos A procuração é um instrumento de mandato. De seu conceito entende-se que alguém…

tomadas de decisão onde há grande importância para a sociedade, a lei prevê algumas formalidades: a) designação e destituição dos administradores; b) remuneração dos administradores; c) votação das contas anuais dos administradores; d)modificação de contrato social; e) operações societárias, dissolução e liquidação da sociedade; f) impetração de concordata; g) expulsão de minoritário (art. 1.805). Para tratar de qualquer um desses itens deve-se ter uma assembléia dos sócios, com pelo…