Artigo Cientifico Contratos Direito Civil

ESPECIALIZAÇÃO EM RESPONSABILIDADE CIVIL ARMANDO DE ABREU LIMA JÚNIOR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS FRENTE SUA FUNÇÃO DE INTERMEDIADOR EM DEFESA DO DIREITO E INTERESSES DO SEGURADO SÃO PAULO 2008 ARMANDO DE ABREU LIMA JÚNIOR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CORRETOR DE SEGUROS FRENTE SUA FUNÇÃO DE INTERMEDIADOR EM DEFESA DO DIREITO E INTERESSES DO SEGURADO Artigo Científico apresentado ao…

trabalho, sejam elas, individuais ou coletivas. Dentre os seus artigos, destacaremos: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Art. 442 - Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou…

DIREITO CIVIL IV- ETAPAS 03 e 04. INTRODUÇÃO Neste presente trabalho falaremos sobre o Contrato de Doação, cuja definição está no artigo 538 do Código Civil. Aonde iremos abordar os tópicos essenciais ao seu entendimento, sendo que estaram todos os assuntos seqüenciados de maneira a tornar mais didático a sua compreensao a cerca deste conteúdo, de forma, que fazem uma análise do tema, no qual entendemos que para sua existência se faz necessário o interesse das partes, uma em doar e outra em

Direito 228 - Direito - A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FRENTE O INQUÉRITO POLICIAL 229 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 230 - Direito - A AUTONOMIA DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 231 - Direito - A CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS NO GOVERNO FHC 232 - Direito - A DENÚNCIA ESPONTÂNEA 233 - Direito - A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O NOVO CÓDIGO CIVIL 234 - Direito - A DIGNIDADE DA PESSOA…

Responsabilidade Civil na Odontologia 1 Taylor Fischer2 Resumo: Este artigo tem como objetivo pesquisar a Responsabilidade Civil do dentista, seus deveres e direitos na relação profissional/paciente. O estudo se deu por intermédio de uma pesquisa bibliográfica e explicativa, estando delineada da seguinte maneira: primeiramente um breve detalhamento do conceito de responsabilidade civil na odontologia e, posteriormente, a discussão de tais conceitos indicados neste contexto. Os…

Questão número 1 a) legitimidade - não há qualquer violação de princípios e/ou normas de direito, máxime quando se considera que o próprio Código Comercial ( 1850) continha em seu bojo normas de Direito Civil, pois o Código Civil somente veio a entrar em vigor em 1916, e a unificação se faz justamente para que facilite o manuseio, interpretação e aplicação das normas nos casos concretos, viabilizando a própria distribuição da Justiça! Para que esta assertiva seja bem considerada, basta uma

alienação fiduciária, suas características, requisitos e modalidades de uso frequente, além de exemplos jurisprudenciais e doutrinários de como são tratadas as lides que se referem ao descumprimento do contrato com cláusula de alienação fiduciária. Palavras-chave: Alienação Fiduciária. Contratos com garantia. Aquisição Bem Imóvel ou Móvel por financiamento. Résumé: Le document présente certains éléments sur de la aliénation fiduciaire est, ses caractéristiques, les exigences et les…

Disciplina: Legislação Especial Civil ------------------------------------------------- Tarefas: 1. Artigo científico e/ou entendimento jurisprudencial: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE DIANTE DE SEUS ATOS COMETIDOS NA INTERNET. 2. 3 questões de concurso sobre responsabilidade civil ATO DO ADOLESCENTE COMETIDO NA INTERNET, RESPONSABILIDADE:------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

MATRIMÔNIO E DIVÓRCIO - CÓDIGO DE HAMURABI No mundo antigo o casamento era visto como uma aliança ou contrato financeiro. Os noivos muitas das vezes se conheciam no dia da cerimônia. Os pais combinavam a união dos noivos, e muitas vezes, era pedido um acordo entre as partes contratantes. Na ocasião do casamento, era pago o preço, ou o dote. O pagamento era, algumas vezes, realizado por meio de serviços prestados. Nessa sociedade as mulheres sempre tinham menos privilégios. As adúlteras tinham a

APOSTILA DE DIREITO COMERCIAL I CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O Direito Comercial, que junto ao Direito Civil forma o que se denomina Direito Privado, assim dividido sistemático e unicamente para fins didáticos (uma vez que o Direito, verdadeiramente uno, se inter-relaciona em todos os seus ramos), surge como sistema de resolução e organização de atos relativos ao comércio muito depois da adoção do conceito de comércio, que é praticado pela sociedade desde os seus mais remotos tempos. Assim,