Artigo Cientifico Contrato Individual De Trabalho

direito fundamental ao meio ambiente equilibrado encontra-se disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, o qual abrange o meio ambiente do trabalho. O meio ambiente do trabalho compreende tanto as condições físicas nas quais se desenvolvem as atividades do trabalhador, como os locais onde são desenvolvidas essas atividades e onde se encontrem os trabalhadores a mando do empregador. As condições dignas de trabalho constituem objetivos dos direitos dos trabalhadores. Por meio…

Introdução O trabalho discorre sobre Direito do Trabalho, que tem como finalidade nortear e orientar os operadores do direito. Cada princípio, possui força própria de ser, e devem os operadores do direito estarem atentos, sempre invocando e observando o exato cumprimento dos princípios. Contudo, estes não devem ser mais vistos como absolutos, visto que atualmente há uma intensa corrente de flexibilização e limitação dos princípios peculiares do direito do trabalho. Os princípios são…

personalidade da pessoa natural, da personalidade da pessoa jurídica, da capacidade da pessoa natural, do domicílio, TERCEIRA PARTE CONTRATO conceito, requisitos de validade, formação do contrato, interpretação, efeitos dos contratos, extinção da relação contratual, e QUARTA PARTE RELAÇÃO DE EMPREGO As figurar da Relação de Emprego Contrato de Trabalho Terceirização QUINTA PARTE RESPONSABILIDADE CIVIL conceito, distinção entre obrigação e responsabilidade…

doi.org/10.1590/S0101-32621998000100007 O discurso pedagógico como forma de transmissão do conhecimento Vera Vanessa Vademarin* RESUMO: Este artigo sintetiza alguns aspectos presentes no discurso pedagógico elaborado para a transmissão do conhecimento escolar, com ênfase na apropriação dos resultados produzidos pelo conhecimento científico. Palavras-chave: Saber escolar, discurso pedagógico, transposição didática Esta reflexão pretende incidir sobre a aula, tomada como…

ADMINISTRANDO OS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM INTRODUÇÃO As inovações tecnológicas têm provocado importantes mudanças no contexto empresarial, com reflexos no mercado de trabalho, em especial, na área de saúde, reduzindo os cargos, aumentando as diferenças salariais, criando novas profissões e descredenciando outras, constituindo-se em um desafio para o homem moderno que necessita promover sua adaptação, seu desenvolvimento pessoal e profissional para conviver nessa nova realidade (MUNARI

celebração de um contrato, não havia preocupação com a situação econômica e social das partes interessadas, ou seja, bastava a vontade dos contratantes convergirem para um mesmo fim e a obrigação estaria contraída. Tal modelo foi incorporado à legislação privada brasileira, mediante a edição do Código Civil de 1916. Para o liberalismo, o Estado não devia intervir nestas relações, cabendo ao direito apenas dar o suporte à esta liberdade, evitando vícios de consentimento. Caso o contrato…

quem vender, expuser à venda, introduzir no país, adquirir ou ter em depósito, para fins de venda, original ou cópia do mesmo produzido com violação do direito autoral. A nova Lei de Software é mais rigorosa do que a anterior, estipulando em seu artigo 12º o seguinte : Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador: Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa. § 1º. Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em…

contratualistas Contrato/Pacto Social Junho - 2013 ESCOLA Os Contratualistas Contrato/Pacto Social Trabalho apresentado à disciplina Filosofia, da Prof.ª; para obtenção de nota relativa ao 2° bimestre/13. Por: Nota: ___________. Assinatura Professor: ________________________________________________. Junho– 2013 Sumário 1- Introdução O presente trabalho sobre,Contratualismo,mais concretamente sobre o…

assinaturas de contratos. Conseqüentemente, a teoria da função social dos contratos tornou-se prática do cotidiano, mediante o envolvimento direto com o tema da monografia. Com o desenvolver do estágio na área preventiva, experimentando as tarefas de confecção e análise de contratos, passou a surgir o gosto específico pelo assunto, trazendo por conseqüência a motivação para estudar de forma mais profunda este tema e leva-lo ao debate. A Função Social…

Legislação Trabalhista 1. Evolução Histórica das Leis Trabalhistas Brasileiras e alguns avanços Em termos de direitos trabalhistas, segundo Martins (2001), as relações de trabalho podem ser entendidas remontando-se à época em que escravos, que eram considerados como coisas, não tinham qualquer direito, muito menos trabalhistas. Na escravidão do período feudal, os servos recebiam proteção militar e política dos senhores feudais, mas como não eram livres, tinham que prestar serviços na terra do