Artigo Cientifico Contrato Individual De Trabalho

DIREITO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO A maior parte dos direitos dos trabalhadores, também chamados "direitos sociais", foram conquistados durante o século XX, em épocas favoráveis às lutas do movimento operário. Desde então, operários foram manifestando o conhecimento pelos seus direitos ao longo dos anos. Atualmente, no Brasil, as empresas devem seguir rigorosamente as exigências expressas na Constituição Federal como também respeitar os direitos especificados na Consolidação das…

INSTITUIÇÃO DE ENSINO DISCIPLINA: ROTINAS TRABALHISTAS PROFESSORA: RENATA BAHIA DE LACERDA O DIREITO DO TRABALHO DIREITO E NORMAS DO TRABALHO E SUA ORIGEM HISTÓRICA NO BRASIL Autor: SANTOS, Jailson Dias. Salvador-Ba / 2015 SUMARIO 1. Resumo...............................................................................................................3 2. Introdução ..................................................................................................

1) Direito Individual do Trabalho (Contrato individual do trabalho) Trabalho como gênero. O trabalho é considerado gênero, cujas espécies são as diversas atividades que podem ser desenvolvidas. Capacidade para o trabalho. Pode contratar emprego toda pessoa. Ninguém poderá empregar-se sem a carteira. A CLT proibia o trabalho do menor de 12 anos, e a CF/88 elevou essa idade para 14 anos, salvo em se tratando de aprendiz, caso em que é admitido com menos de 14 anos. Porém a Emenda…

acrescentando ao rol do art. 44 que dispõe sobre pessoas jurídicas de direito privado, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Assunto esse discutido desde sempre pelos doutrinadores e empresários, nesse sentido foi criado o direito empresarial, com intuito de proteger a sua classe. No Brasil até a criação da lei 12.441 de 2012, só existia duas espécies de empresário a sociedade ou o empresário individual. A primeira tem varias ramificações sendo as mais importantes à…

OBJETIVOS, DOS VALORES, DA VISÃO E DA MISSÃO CAPÍTULO I - DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO Art. 2o Os objetivos, a autonomia, as competências, a organização, os princípios, o regime financeiro, a administração, o regime escolar, o regime didático-científico, a comunidade escolar, o regime disciplinar, o patrimônio da AEVSF, o disciplinamento dos recursos, do grau, da colação, dos diplomas, certificados e títulos honoríficos e as disposições gerais pertinentes à AEVSF, estão…

SEGURANÇA DO TRABALHO Legislação e Normas Técnicas PROF.º ADILSON CREPALDI O TRABALHO DA MULHER E DO MENOR São Paulo, 22 de Junho de 2015. Turma 49 Rodrigo Di Giovanni R.A. 615106247 SUMÁRIO 1. TRABALHO DA MULHER 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO 1.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 1.3 TRABALHO NOTURNO 1.4 DESCANSO 1.5 LOCAL DE TRABALHO 1.6 MATERNIDADE 2. TRABALHO DO MENOR 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO 2.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO 2.3 CLT – NORMAS TRABALHISTAS 2.4 TRABALHOS…

Turma: 6B Fichamento do livro ‘’CURSO DE DIREITO DO TRABALHO’’ de Alice Monteiro de Barros - 8ª edição. Capítulo I – Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. Tendências atuais do Direito do Trabalho. Flexibilização e garantias mínimas. 1. Introdução ‘’É, sem dúvida, na visão hebraica de trabalho que ele (o trabalho) adquire uma valorização como atividade humana. Na Antiguidade Clássica, no mundo greco-romano, o trabalho possuía um sentido material, era reduzido a…

PEREIRA IMPACTOS CAUSADOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 073/97 DO LOTE 03 DO ANEL DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PELO CONTRATO PRELIMINAR DE 29 DE JULHO DE 2004 FOZ DO IGUAÇU 2010 2 FERNANDO MENEZES PERDONÁ JOÃO GUILHERME GUSSOLI MARCELO JOSÉ DAGOSTIN MOISES SOISTAK RODRIGO ADRIANO PEREIRA IMPACTOS CAUSADOS NO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 073/97 DO LOTE 03 DO ANEL DE INTEGRAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ PELO CONTRATO PRELIMINAR DE 29 DE JULHO DE 2004 Trabalho em TCC…

Diagnóstica. Conceito de Direito do Trabalho Atividades Acadêmicas Efetivas Conteúdo • Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. ________________________________________ Carga Horária - 20,0 horas ________________________________________ Unidades de Ensino • Introdução ao Direito do Trabalho ________________________________________ Objetivos das Unidades • Compreender os aspectos históricos do direito do trabalho, bem como…

civil. 2. A duração do trabalho da mulher A jornada de trabalho da mulher é igual à dos homens. Ou seja, 8 horas diárias e 44 horas semanais, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior, conforme preceitua o Art. 373 da CLT e o Art. 7º, inciso XIII da CF. 3. As horas extras Em relação à prorrogação e compensação de jornada de trabalho, aplicam-se as mesmas regras pertinentes ao trabalho do homem. O fato é que os artigos 374 e 375…