Artigo Cientifico Contrato Individual De Trabalho

DIREITO DO TRABALHO O Direito do trabalho é o conjunto de normas e princípios jurídicos que regulam as relações de trabalho, visando a estabelecer a proteção desta relação em sua estrutura e atividade. É, portanto, um instrumento essencial que se destaca na busca da dignidade do cidadão trabalhador em uma sociedade capitalista. No Brasil, com o fim da escravatura em 1888, observa-se o desencadeamento de medidas protetivas do trabalhador. A partir desse momento, surgem as primeiras normas

Núcleo Docente Estruturante – NDE, da FCARP-MT, objetiva: I - a articulação dos projetos de pesquisa científica e extensão de forma a integrar o Curso de Direito à sociedade civil e à comunidade jurídica; II - contribuir para com o fortalecimento do trabalho acadêmico em torno do eixo Direitos Humanos, Educação e Políticas Públicas, constante do Projeto Político-Pedagógico do Curso de Direito. CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES Art. 3º São atribuições do Núcleo de Pesquisa e Estudos em…

quadro comparativo entre os autores Hobbes, Locke e Rousseau, definindo os seguintes aspectos para cada um deles: a) as principais características do Estado de Natureza; b) a natureza humana; c) as razões que levam os homens a estabelecerem o Contrato Social ou o Pacto; d) as características centrais do Estado Civil. Letra a)- H HOBBES Desenvolvimento (Metodologia) * Maior aprofundamento das questões que se propõe a estudar, não se preocupando com a…

realizado seleções para ocupação de variados cargos e funções, preenchendo as vagas a partir do evidenciamento das competências dos servidores deste Órgão, permitindo que todos tenham as mesmas oportunidades. Além disso, a SGP/DRAV realiza outros trabalhos seguindo esta vertente, tais como: melhoria do clima organizacional, movimentação interna dos servidores, avaliação de desempenho. Recrutamento e seleção Hoje em dia, aumentou-se a procura por pessoas eficazes e…

expressões utilizadas com freqüência pela massa media. Interfere na atuação das categorias profissionais, independente dos códigos de ética existentes. Violações graves ou leves perfazem o cotidiano do homem contemporâneo. A apresentação do mesmo trabalho em eventos distintos, graças ao artifício de mudanças mínimas na parte introdutória. A indicação de colega menos habilitado para comissão de concurso público ou similar, em detrimento do profissional mais qualificado e menos "colega"…

o conceito de “Direito do Trabalho”. É o ramo do direito privado que trata da relação jurídica entre o trabalhador pessoa física ou jurídica e a empresa ou pessoa física, de acordo com a Constituição Federal, a CLT (Comissão das Leis do Trabalho), Constituição Federal e várias Leis Esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). 2- Estabeleça a diferença entre correções coletivas e acordos coletivos de trabalho. Convenção coletiva de trabalho, ou CCT, é um…

O presente trabalho apresentado à disciplina de Noções de Direito tem como por objetivo analisar a teoria dos contratos e as formas existentes. Contrato é um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos que são regulados pelo Código Civil Brasileiro. Cabe salientar, que limitamos apenas os contratos pertencentes ao campo do direito privado que são: típico e atípico. Abordaremos as condições de validade, invalidade, funções econômicas dos contratos, classificação

curso de Direito da Faculdade de Minas como requisito parcial à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. Orientador: Prof. Miguel Mendes Filho. Belo Horizonte 2013 PATRÍCIA REGINA ASSIS DE PAULA A INTERPRETAÇÃO DA NOVA LEI DO AVISO PRÉVIO COM BASE NO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Minas como requisito parcial à disciplina Trabalho de Conclusão de Curso – TCC. COMISSÃO EXAMINADORA…

Diagnóstico por Imagem (CBR) é uma entidade nacional, filiada à Associação Médica Brasileira (AMB), que representa os médicos da especialidade Radiologia e Imaginologia. Entre os principais objetivos da entidade estão difundir conhecimentos científicos, defender a especialidade, estimular o aperfeiçoamento profissional e fundamentar os princípios de excelência dos métodos e procedimentos de imagem diagnóstica e terapêutica. Av. Paulista, 37 - cj. 71 São Paulo/SP CEP:…

Contexto Histórico Èmile Durkheim, nascido na França em 15 de abril de 1858, é considerado o pai da sociologia positiva, mais especificamente do segundo momento desta, no qual se pregava a formação de um conhecimento cientifico e objetivo, acompanhado de neutralidade axiológica (enquanto o primeiro momento tinha por finalidade romper com o antigo regime confiando cegamente na ciência e na razão). Conhecido ainda por sua tentativa de criar uma ciência social que tivesse o mesmo rigor…