Artigo Cientifico Contrato Individual De Trabalho

humanas, também o comércio precisa de regras com vistas à otimização de seu funcionamento e à proteção das partes envolvidas. O Direito Comercial, cuja evolução histórica é o tema central deste artigo, é o ramo do direito privado responsável por regulamentar as relações comerciais. O intuito deste trabalho é o de apresentar a evolução que o Direito Comercial sofreu para acompanhar as transformações da atividade mercantil e da própria sociedade. Para tanto, será necessário entender como…

lembrando-se que o crime de aborto encontra-se previsto no Código Penal (CP). A capacidade Civil, ou seja, a possibilidade de praticar atos civis e contrair obrigações somente é atingida aos 18 anos. Exemplos de atos civis: casamento, assinar um contrato, abrir conta corrente em banco, obter CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Aos 18 anos de idade atinge-se plena e total capacidade, ou seja, a pessoa pode praticar sozinha todos os atos da vida civil. O casamento civil/legal…

ELETRÔNICO DO PONTO DE VISTA DOS FORNECEDORES DA GRANDE FLORIANÓPOLIS FLORIANÓPOLIS 2008 2 GEÓRGEA FILETI STEDILE DE OLIVIERA LICITAÇÕES: PREGÃO PRESENCIAL X PREGÃO ELETRÔNICO DO PONTO DE VISTA DOS FORNECEDORES DA GRANDE FLORIANÓPOLIS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Departamento de Ciências Contábeis, do Centro Sócio Econômico, da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis.…

de Agrimensura, Engenharia Cartográfica, Geografia, Arquitetura e Urbanismo, Agronomia (ou Engenharia Agronômica), Engenharia Florestal, Engenharia Agrícola, Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura, Meteorologia e Engenharia de Segurança do Trabalho, além das atividades dos Técnicos Agrícolas e Técnicos em Agropecuária e das várias modalidades de Técnicos Industriais e Tecnólogos. 2. O SISTEMA CONFEA/CREA O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia…

realização da segurança, segundo os critérios de justiça.(Paulo Nader) Coercibilidade – possibilidade do emprego da força física para fazê-lo ser observado. Didaticamente, o Direito é uma ciência do estudo de regras impositivas, tanto no âmbito científico quanto no âmbito das normas. É o estudo da vida social, embora seja uno, é dividido em vários ramos especializados: sendo, como por exemplo, direito penal, civil, trabalhista, empresarial, previdenciário, etc. Direito Objetivo -…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade apresentar a docente Nelita Helena de Lima Surati tudo sobre as Sociedades Empresária e Simples, para avaliação do conteúdo. O principal objetivo do trabalho é mostrar a definição das sociedades, sua classificação e seus respectivos tipos societários de acordo com o Novo Código Civil, lei 10406/02. DESENVOLVIMENTO I – COMPARAÇÃO ENTRE AS DIVISÕES DAS ATIVIDADES A PARTIR DO NOVO CÓDIGO CIVIL…

Trabalho apresentado na instituição CEFET-MG, Curso de Administração, 2º período. Belo Horizonte/MG ÍNDICE Introdução ..........................................................................................................................4 Contrato de Sociedade Limitada.........................................................................................5 Contrato Mercantil de Compra

FUNDAMENTOS DE SAÚDE COLETIVA RESENHA DO ARTIGO CIÊNTÍFICO SOCIAL PROJECT AND INFANT MORTALITY: THE PARAISÓPOLIS CASE PROJETO SOCIAL E MORTALIDADE INFANTIL: O CASO PARAISÓPOLIS AUTOR: ALBERTO HIDEKI KANAMURA* SAÚDE COMPLEMENTAR CONCEITO: A ATUAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NA ÁREA DA SAÚDE SERÁ CONSIDERADA COMPLEMENTAR QUANDO FOR DESENVOLVIDA NOS TERMOS DO ART. 199 DA CF, QUE PREVÊ QUE AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS PODERÃO PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA…

quem vender, expuser à venda, introduzir no país, adquirir ou ter em depósito, para fins de venda, original ou cópia do mesmo produzido com violação do direito autoral. A nova Lei de Software é mais rigorosa do que a anterior, estipulando em seu artigo 12º o seguinte : Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador: Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa. § 1º. Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em…

falhas do mercado sem incorrer em falhas maiores” (Bresser Pereira, 1997; 26). Portanto, a modernização da administração pública está centrada em novos processos de gestão, como exemplo podemos expor o contrato de gestão ou co-gestão, que possibilita uma maior flexibilidade nas relações de trabalho, contratação de serviços e compras em geral para o poder público. Essa tendência vem sendo construída com a introdução de modelos de gestão, dentre eles, a constituição das Organizações…