Art Nova

instituto é uma forma especial de pagamento que o Direito Romano já conhecia. 1) Conceito: Opera-se a novação quando uma nova obrigação é criada para substituir e extinguir a obrigação anterior. Dica de memorização: sempre que se ver a palavra novação lembre-se da expressão “nova obrigação”. Ex. Contrato entre Pablo e Banco Itaú. Novação significa que criar uma obrigação nova mediante um novo ajuste contratual (novo contrato), obrigação esta para substituir e liquidar a obrigação…

nzhakjahxjjssbhxkabuzkshzujwjjzbshakzbdhjazbjsjzhhwijzs REGULAMENTO RENEGADOS art 1º- Tudo que o adm falar tem que ser obedecido à não ser que seja alguma coisa que interfira na paz de todo o grupo. Art 2º- Quer colocar mais alguém ou tirar ? Antes tem que haver uma reunião com todos online para saber se deve entrar ou não. Caso aconteça um empate o ADM terá que decidir. Art 3º- Se for o caso de entrar alguém, o felizardo terá que passar por um teste de uma…

aceitação de outra pessoa ou órgão. PRAZOS: CONTAGEM – Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do final. Os prazos penais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do final – arts. 798, §1º do CPP e art. 10 do CP. ESPÉCIES: Próprios e Impróprios – próprios são os prazos sujeitos à preclusão; impróprios são os prazos que não se sujeitam à prescrição (Juiz, Promotor e Funcionários da Justiça). Legais e Judiciais – Os…

objetivo é a alteração das regras contábeis. A lei 11638/07 trouxe algumas mudanças em relação à lei das sociedades por ações tais como: substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa (art. 176, IV). As sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações de fluxo de caixa e se for sociedade anônima de capital aberto além da demonstração de fluxo de caixa deverão publicar a demonstração do valor adicionado que de

considerou a mudança um avanço. "Um crime punido apenas com pena restritiva de direitos é um passo importante para começar a mudar a cultura de aprisionamento." O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), também satisfeito com as novas regras, vai além. "A lei consagra um modelo de transição que abandona a punição criminal do usuário e se desenvolve no sentido de, talvez, no futuro, dispensar a ele outras medidas que não a punição de natureza penal." Favorável à…

Nunciação de Obra Nova 1.Generalidades A ação de Nunciação de Obra Nova é prevista no art. 934 do CPC, embora eventualmente possa aparentar ter algum caráter possessório, o objetivo da ação de Nunciação de Obra Nova é proteger a propriedade. O fundamento da ação de nunciação de obra nova é a propriedade. Objetiva – se com a ação de nunciação de obra nova, colocar – se barreiras com o escopo de conter os abusos no direito de construir (inerente ao direito de propriedade). Se de alguma…

05/06/2014 Vedação da Reformatio in Pejus Paulo Rangel Proibição da reformatio in pejus A proibição de reforma para pior, prevista no art. 617 do CPP, está intimamente ligada ao sistema acusatório, ou seja, na nítida separação existente entre as funções de acusar e julgar. No processo penal moderno, o juiz não pode agir ex officio. É a consagração do brocardo nemo judex sine actore. Portanto, se não há acusação, não pode haver piora na situação do réu. Assim, se somente o réu…

ART NOUVEAU O Art Noveau ou Arte Nova foi um movimento artístico que surgiu no final do século XIX na Bélgica, fora do contexto em que normalmente surgem as vanguardas artísticas. Vigorou entre 1880 e 1920, aproximadamente. Existia na sociedade em geral o desejo de buscar um estilo que refletisse e acompanhasse as inovações da sociedade industrial. A segunda metade do século XIX marcou uma mudança estética nas artes, a inspiração na antiguidade vigorava desde o século XV, e as…

AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUMÁRIO 1. | INTRODUÇÃO .................................................................................... | | 4 | 2. | AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA ....................................... | | 5 | 2.1 | CONCEITO ......................................................................................... | | 5 | 2.2 | NATUREZA JURÍDICA…

o Código Tributário do Município e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, usando de atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, item II, da Lei Municipal 1.073, de 16/11/73 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS). Faço saber que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte: LEI: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre o Código Tributário do Município de MANAUS, o qual define os tributos municipais, as hipóteses de…