Art 7 Comentado

FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS APLICADAS NO ARAGUAIA – FACISA RICARDO BRIAN FERREIRA Artigo 447 e 448 do CPP comentado. Barra do Garcas – MT, 08 de maio de 2015. Ricardo Brian Ferreira Artigo 447 e 448 do CPP comentado. Artigo científico elaborado sob orientação do Prof. Andrey Silva de Carvalho, para obtenção de nota na matéria de direito processual penal, do DM7A. Barra do Garças – MT Maio de 2005 Introdução O presente trabalho tem

situações que sempre irão agravar a pena quando não constituem ou qualificam o crime. Vejamos: “Art. 61. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I – a reincidência; (...)” Desta forma, têm-se o instituto da reincidência como uma agravante da pena. Já o artigo 63, do Código Penal, conceitua o instituto da reincidência desta maneira: “Art. 63. Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em…

aplicadas. Curvas sinuosas, linhas alongadas, formas orgânicas e assimétricas são características marcantes das obras desse estilo. Marque a escola artística correspondente à descrição apresentada. d) Expressionismo c) Art Nouveau b) Simbolismo a) Surrealismo e) Fauvismo Gabarito Comentado. 2a Questão (Ref.: 201403382838) A disciplina Estética e História da Arte Contemporânea trata, do ponto de vista das imagens, da nossa própria condição como ser que produz arte. Estuda as variações,…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicação: 8/7/2012 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é imediatamente colocado em seu colo. Ao ter o recém-nascido em suas mãos, Ana é tomada por extremo furor, bradando aos gritos que seu filho era um “monstro horrível que

estabelecido que as penas restritivas de direitos, que são substitutivas das privativas de liberdade, prescrevem no mesmo prazo das substituídas. A prescrição não ocorrerá, conforme expressa previsão constitucional, em dois crimes: racismo e terrorismo. (art. 5º, incisos XLII e XLIV). Importante ressaltar que há duas variações nos prazos do artigo 109: quando o réu for, na época do fato menor de 21 anos, ou, maior de 70 na data da sentença, o prazo será cortado pela metade. Será,…

Pessoas Físicas. (E) Cooperativa de Leite Vaquinha Ltda., com sede na cidade do Niterói, deve ter os seu ato constitutivo e os demais atos societários registrados no Registro Público de Empresas Mercantis da cidade do Rio de Janeiro. GABARITO COMENTADO (A) Incorreta. A prestação de serviços automotivos e de comercialização de pneus caracteriza-se como atividade empresária, portanto, o seu ato constitutivo e demais atos societários devem ser registrados no Registro Público…

julgando improcedente a demanda com base no Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual “o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: (...) II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.” Afirmou, ademais, que o autor não fez prova do defeito técnico do aparelho. Com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor, analise os fundamentos da sentença. Gabarito comentado O candidato deve esclarecer,…

Aula 00 Direito Administrativo p/ TRE-MG (Área Administrativa) Professor: Herbert Almeida Noções de Direito Administrativo p/ TRE-MG Técnico Judiciário – Área Administrativa Teoria e exercícios comentados Prof. Herbert Almeida – Aula 0 AULA 0: Princípios Administrativos Sumário REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ............................................................................................................... 4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOÇÕES GERAIS .......................

Tal estudo se justifica por tratar de normas de extrema relevância para a coletividade no geral, não interessando somente às partes consumidoras, haja vista que aborda questão de ordem pública, repercutindo na sociedade, conforme é observado que o Art. 1° do Código de Defesa do Consumidor. O STJ aprovou a súmula 381, que trata de contratos bancários, com seguinte teor, “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusula” desta forma,…

fl. 3 Os Conselhos da Criança e do Adolescente fl. 3 O Conselho Tutelar fl. 7 Conclusão fl. 10 Bibliografia fl. 10