Art 6º Os Direitos Sociais

MORADIA E SUA FUNÇÃO SOCIAL COMO REQUISITO FUNDAMENTAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ibaiti 2014 ANTONIO EDWARD CANICEIRO FILHO MORADIA E SUA FUNÇÃO SOCIAL COMO REQUISITO FUNDAMENTAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Ibaiti 2014 MORADIA E SUA FUNÇÃO SOCIAL COMO REQUISITO FUNDAMENTAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO O presente artigo tem como finalidade estudar os direitos sociais abrangidos pela Constituição Federal de 1988 em seu artigo 6º,…

O EXCESSO DE JORNADA COMO OFENSA DO DIREITO AO LAZER MARCIA MARIA MOURA RESUMO O excesso de trabalho, todavia, vem provocando efeitos na sociedade, tais como acidentes, mortes e mutilações, atenuação das relações familiares, parcos convívios sociais. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações, e muito se fala na flexibilização das leis trabalhistas. A efetivação do direito social ao lazer depende, pois, da constatação fática da sua impossibilidade do gozo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DESCALVADO – ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. nº ... NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ... e do CPF nº ..., residente na rua ..., nº ..., bairro ..., CEP nº ..., nesta cidade e comarca de ... por meio de seu advogado infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de NOME DO DROGADITO,…

EXM°. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL. XXXXXXXXXXXXXXX, Brasileiro, Solteiro, Aposentado, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXXXXXX DIC/RJ, inscrito no CPF sob o nº 9XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, Bairro: Padre Miguel, Rio de Janeiro, CEP: , telefones nº. XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem através de sua Advogada, infra…

Juros Compesatórios Os juros compensatórios servem para compensar a perda prematura da posse do indivíduo numa ação de desapropriação quando há imissão prévia da posse pelo Estado. Art. 15­A No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em termos…

[pic] 1. Curso: Direito Disciplina: Direito Comercial I 2. Aluno: _____________________________________________________________ 3. Data: _______/________/________ Período: 6º Período Turma: 6º _____ Exercícios de revisão da matéria do 1º Bimestre: 1. Qual foi a teoria jurídica adotada pelo Código Comercial pátrio editado em 1850? Qual foi a teoria mercantil estrangeira recepcionada pela reforma do Código Civil brasileiro? Em termos…

do protecionismo do consumidor, previsto no art. 1º, lei 8078/90; b. Princípio da vulnerabilidade do consumidor - art. 4º; c. Princípio da hipossuficiência do consumidor - art. 6º; d. Princípio da boa-fé objetiva - art. 4º; e. Princípio da transparência ou da confiança - arts. 4º, caput, e 6º, III; f. Princípio da função social do contrato; g. Princípio da equivalência negocial - art. 6º, II; h. Princípio da reparação integral dos danos - art. 6º, VI. Neste sentido, afirma o…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO _ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL – (FREGUESIA-JCPA) RIO DE JANEIRO - RJ Ricardo , (qualificação) representado neste ato por seu advogado, in fine, Dr Joooooo, que na forma do art.º 39 inciso I do CPC recebe intimações neste endereço, na forma do Art.º 81 CAPUT C/C Artº 101 inciso I, c/c Artº.6º, inciso VI ambos da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 c/c Artº 927 caput e §

OLIVEIRA CAMPUS RECIFE CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL III Questionário apresentado à disciplina Direito Constitucional III como VT - 5º Período. Professor: José Carlos Dantas Recife 2010 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CAMPUS RECIFE CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL Questionário apresentado à disciplina Direito Constitucional III como VT - 5º Período. Professor: José Carlos Dantas Recife 2010 Questionário de Direito…

2011 APRESENTAÇÃO Os direitos da personalidade na perspectiva social relacionadas com o Ser Humano aos padrões éticos e morais e sua tutela ao qual estão inseridos, como a indisponibilidade e não patrimonialidade. Este, por sua vez, nos insere no contexto das disparidades entre dispor e onerar os direitos da personalidade intrínsecos do homem; deste modo, estudar situações morais e comportamentais a respeito do uso dos direitos. Afinal, como explicar elementos sociais tais como:…