Art 69 Da Ldb Comentado

escolar das séries finais do ensino fundamental. O suporte inicial para a análise é um estudo histórico sobre o lugar que o Supervisor tem ocupado na organização escolar brasileira, desde a implementação da profissão como habilitação, pelo Parecer 252/69 incorporado à Resolução n. º 2 de 12 de maio de 1969. Posteriormente, foi realizada uma análise do momento atual da profissão, no seu aspecto formal, orientado pelo Título VI da Lei 9.394/96. No aspecto dinâmico, a Supervisão foi…

importância da articulação teórica e prática, capacitando o professor a realizar um diálogo entre o conhecimento acadêmico e a situação da realidade na produção do conhecimento. Chamamos atenção para a leitura do Artigo 2º e o inciso 1, transcrito: Art. 2º As Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia aplicam‑se à formação inicial para o exercício da docência na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental, nos cursos de Ensino Médio, na modalidade Normal, e em…

mencionadas, subsidiou - numa 2ª versão - minha participação em simpósio organizado pela Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual de Londrina, em agosto de 1997, quando proferi palestra sob o tema A EDUCAÇÃO FÍSICA NO CONTEXTO DA NOVA LDB título sob o qual foi publicado nos anais daquele evento - como também, numa 1ª versão, a palestra por mim proferida no X CONBRACE - Congresso Brasileiro de Ciências do Esporte promovido pelo Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte e realizado em

................ 64 5.3.1 Estatísticas de acidentes de origem elétrica no Brasil.................................................. 66 5.4 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO – CAT .................................................................... 69 CAPÍTULO 6 6.1 6.2 6.3 NORMA REGULAMENTADORA Nº 10 – NR-10................................................... 71 CONSIDERAÇÕES GERAIS NA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA DAS NRS ........................................... 71 HISTÓRICOS DE CRIAÇÃO…

Keywords: Parity, Completeness, Transition Rules. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS CF - Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis do Trabalho DF - Distrito Federal EC - Emenda Constitucional INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social LDB - Lei de Diretrizes e Bases LOPS - Lei Orgânica de Previdência Social PC do B - Partido Comunista do Brasil PDT - Partido Democrata Brasileiro PR - Paraná PT - Partido Trabalhista PTB - Partido Trabalhista Brasileiro RGPS -…

sancionando uma, e prescrevendo outra, a legislação penal prossegue incriminando indistintamente a discriminação. Convém salientar que a própria Constituição oferece o critério distintivo das referidas modalidades de discriminação: segundo o disposto no art. 5o, inciso XLI, a lei punirá apenas a modalidade de discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Contrario sensu, a discriminação não-atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, mormente aquelas…

sob a pressão de forças que exigem diálogo com a sociedade e atenção à diversidade. Essa pressão ca evidente no artigo que trata do assunto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Nele, assegura-se o custeio estatal da atividade e exige-se “o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo” (art. 33 da Lei 9475). Podemos entender isso como o registro da abertura de um domínio conquistado e explorado secularmente pela Igreja…

de São José da Costa Rica), em 1960, declarou em seu art. 19: Toda criança tem direito às medidas de proteção que na sua condição de menor requer, por parte da família, da sociedade e do Estado. A Declaração dos Direitos da Criança, celebrada em 1959, considerando os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, definiu os direitos universais das crianças, reconhecendo que a infância tem direito a cuidados e assistências especiais. O art. 12 [9], da Convenção, refere-se ao direito…

Constituição de 1988, inicia-se um processo lento e complicado de elaboração da nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que veio ser aprovada somente em 1996. A Lei 9.394/96 foi assinada pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso e grandes avanços podem ser percebidos em relação às duas leis anteriores de 1968 e 1971. Avanços que ainda estão em processo de construção. Com a nova LDB, criou-se uma abertura para que as escolas públicas pudessem…

estava submetido a vencimentos mesquinhos”. O digníssimo senhor presidente da província homologa, em 1859, o regulamento 44, que elevou o salário ao máximo do professor das escolas masculinas com mais de 80 alunos. Nesse mesmo regulamento, em seu artigo art. 72, p. 32, estabeleceu os seguintes critérios para a admissão no magistério: os candidatos deveriam possuir: Certidão ou justificação processada no foro competente, Atestados (que sempre se entenderam jurados) das autoridades civis e…