Art 69 Da Ldb Comentado

Pagamento, a qualquer título, a agente público da ativa por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados. Esta é uma proibição da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). Na Lei de 2013, ela está expressa no inciso XII do art. 18. Programa Dinheiro Direto na Escola Veja que é grande o leque de opções para a utilização dos recursos do PDDE. Contudo, ainda é maior o conjunto de necessidades da escola e do polo de apoio presencial da UAB. Desse…

apresentei comunicação oral sobre o artigo: As gangues e a violência em uma escola estadual, que foi também publicado em CD-ROM. Em 2005 já se discutia a Lei 10.639, de 9 de janeiro de 20031, que modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), e tornava obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira no currículo da Educação Básica e que foi regulamentada pelo parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 003/2004, estabelecendo as…

próxima década1. Essa portaria aborda aspectos fundamentais para a construção do PNE 2011-2020, 1. O CNE cumpriu assim uma de suas atribuições, que lhe dá competência para subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (art. 7º, §1º, “a”, da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995). 11 Miolo_desafios_ed_superior:Miolo_Jornalismo_Cidadao 12/3/12 10:47 AM Page 12 dentre eles: i) o Plano como política de Estado, não de governo; e ii) a dimensão democrática…

adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”. Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 7, 1990.18 Neste item, serão trabalhadas a perspectiva histórica do abrigo no Brasil, bem como a idéia do abrigo como sendo um ambiente de desenvolvimento para as crianças que sofreram algum tipo de negligência. 2.1.1. Revisão…

particulares, a Antropologia é obrigada a um constante vai-evem do particular para o universal, na procura da teoria mais convincente. Na prática de ensino atual na graduação, a Antropologia contribui uma terça parte, junto com a Sociologia e a Ciência 69 PETER FRY Política, aos cursos de Ciências Sociais. Em algumas universidades, o aluno pode se “especializar” numa ou duas destas três disciplinas, obtendo, em consonância com a lógica matemática da cultura da graduação,…

68 6.2.1. Os porquês...........................................................................................................................68 6.2.2. Onde / Aonde / De Onde (Donde) / Por Onde / Para Onde.........................................69 6.2.3. A / HÁ Indicando tempo....................................................................................................70 6.2.4. Se não / Senão.............................................................................................

ocidental”, o “capitalismo” ou simplesmente o “mundo”, como se queira12, é confrontar o núcleo do debate filosófico contemporâneo, que Habermas caracteriza como um projeto de “autocertificação” e Foucault como uma “ontologia do presente”. Kant, no texto comentado por Habermas e Foucault, apresenta o Esclarecimento como saída do homem da menoridade, mas não do homem considerado individualmente: É portanto difícil para todo homem tomado individualmente livrar-se dessa minoridade que se…

ABSTRACT The research “Representation and Teaching – Music in Geography Classes: the Emotion and the Reason in the Geographical Representations” approaches the scientific deed and its transposing to the tutorship. Therefore, it shows how the musical art and its methodological apparatus with the mental maps and didactic and pedagogical activities, can contribute to the formal education of beginner pupils of High School, represented by students of groups A and B of public schools of…

termos de conjuntura nacional, os PCNs foram propostos em meio a debates, ações e fenômenos variados no campo da educação: interesse do empresariado pela qualificação técnica do trabalhador, aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforma do ensino médio e profissionalizante, repasse direto de verbas às escolas, investimentos em equipamentos de educação à distância, avaliação de cursos superiores etc. (SUASSUNA, 1998, p. 177) Suassuna (op. cit.) relata que…

souberam ou participaram, além de ativistas negros”. MAGGIE, Yvonne e FRY, Peter. “A reserva de vagas para negros nas universidades brasileiras”. Estudos Avançados. Dossiê O negro no Brasil. São Paulo: USP. Instituto de Estudos Avançados. n. 50, 2004, p. 69. 12 O comitê supracitado teve apoio do Instituto de Pesquisas de Relações Exteriores (IPRI), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Fundação Cultural Palmares (FCP), entre outros órgãos…