Art 565 Do Código Civil Brasileiro Comentarios

Francisco Davi Fernandes Peixoto∗ RESUMO O presente trabalho trata do fenômeno do aborto na legislação penal brasileira, analisando o mesmo tanto do ponto de vista econômico quanto jurídico. Trataremos especificamente da atual posição do Estado brasileiro de considerá-lo como crime, bem como as conseqüências de uma possível descriminalização desta conduta. Com efeito, será feita uma abordagem no sentido de encarar o aborto como um problema de saúde pública, quais seriam as conseqüências…

inseparável de mim. O ilustre Professor Norberto Avena honrou-me com o generoso convite para apresentar sua obra Processo Penal Esquematizado, ainda mais aprofundada e completa quando comparada com o anterior trabalho já publicado alusivo ao Código de Processo Penal. O autor, em todas as atividades que já desempenhou, apresentou-se com modelar capacidade e honradez, possuindo larga experiência no meio acadêmico, bem como em sua atuação funcional. É um dos professores de Processo…

PROCESSUAIS............................................................................................134 8. DA AÇÃO PENAL....................................................................................................................138 9. DA AÇÃO CIVIL......................................................................................................................145 Didatismo e Conhecimento 10. DA…

existir entre sentença e o pedido, permeado pelos institutos da emendatio e mutatio Libelli, trazendo à baila um leque de posições doutrinárias acerca da temática. Finalmente, aborda de forma específica a Motivação e Dispositivo das sentenças e tece comentários finais acerca das críticas e conclusões do estudo. PALAVRAS-CHAVE: Sentença; Processo Penal; Ato De Julgar. ABSTRACT It deals the sentence in the penal procedure, pondering the dogmatic characteristics, as well as the…

têm defendido o princípio como algo de exortação inicial, de vida inicial, apequenado diante das regras. Contudo, deve-se notar que o princípio ao mesmo tempo que faz parte da pré-compreensão (consolidação cultural de uma gente – eleboração do seu código moral), da “post finding” ou pós constatação (valoração secundária - formação das regras sociais e culturais), da positivação (orientação do legislador na criação da lei) e da “juris-concretização” (possibilitando critérios justos de…

Poder Judiciário. Morosidade que deriva de uma deformação do comportamento social do brasileiro, que estimula a inadimplência, gera impunidade e desestimula investimentos, comprometendo o desenvolvimento do país, além de aniquilar a crença dos cidadãos no regime democrático. Sinal dos tempos, preocupado com a demora na resolução dos litígios judiciais, o Congresso Nacional inaugurou uma nova fase no judiciário brasileiro com a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de…

................ 20 3.2 As Ordenações Manuelinas............................................................................ 21 3.3 As Ordenações Filipinas................................................................................. 22 3.4 Código Processual Criminal do Império.......................................................... 22 4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL........... 24 4.1 Da Verdade Real........................................................................

Perguntas Perguntas Perguntas Perguntas Perguntas e e e e e e e e e Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas Respostas de PROCESSO CIVIL de PROCESSO PENAL de DIREITO CIVIL de DIREITO PENAL de DIREITO COMERCIAL de DIREITO DO TRABALHO de DIREITO TRIBUTÁRIO de DIREITO ADMINISTRATIVO sobre ESTATUTO DA OAB/CÓDIGO DE ÉTICA José Cretella Júnior Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP José Cretella Neto Advogado em São…

saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedico esta obra à Dina, esposa e companheira, que compartilha comigo os tantos momentos de felicidade de nossa vida em comum. Dedico, também, à Jamile, fruto de nosso amor, que há pouco chegou, tornando nossas vidas…

Tribu­ nal de Impostos e Taxas de São Paulo. E vice-reitor do Centro Universitário Alvares Penteado - UniFECAP, onde é professor titular de Direito Tributário. Desde 2001, é professor conferencista nos cursos de pós-graduação latoserisu do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Sócio-diretor de Piazzeta, Boeira, Rasador e Mussolini - Advocacia Empresarial, é articulista e colunista em maté­ ria tributária e sócio efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo. Ao meu…