Art 5 Inciso Lx Cf

de Crime Formal, Material e Analítico 2. Juiz Monocrático e controle de constitucionalidade 3. Supremacia Formal e Material das normas constitucionais 4. Direito Penal: Combinação de leis para aplicar a melhor parte ( ver entendimento de Capez ) 5. Retroatividade da lei mais benéfica no período de vacatio legis 6. Diferença entre contrabando e descaminho 7. Diferença entre Lesões Corporais e Vias de Fato 8. O que eram os Tribunais de Alçada 9. Juizados Especiais Criminais –…

Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência , Coleção TEMAS JURIDICOS Volume 3 2ª Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. -1998 ¸ 1997 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed.1997; 2. ed.1998 ISBN: 85-224-1769-5 (Obra completa)

DEMO Curso Teórico de Direito Administrativo para Técnico da Defensoria do RJ Profº Cyonil Borges aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 3 3. Metodologia 4e5 4. Teoria 6 a 36 5. Lista de Exercícios de Fixação 37 e 38 Observação: apesar de ser um curso teórico, você terá exercícios da FGV para a fixação. A FGV não é uma banca assim tão tradicional, como é o caso de FCC, ESAF e Cespe, mas isso não será um…

presente trabalho. Busca-se com este estudo apresentar a nova sistemática do recurso extraordinário fixados pela Emenda à Constituição n° 45/ 2004, que abarcou o § 3º no art. 102 da Constituição Fderal/88, por meio da Lei n° 11.418/ 2006, a qual inseriu os arts. 543-A e 543-B no Código Processual Civil e que atribuiu nova redação aos arts. 13, 21 e 322 a 328 do Regimento Interno do Superior Tribunal Federal. O objetivo deste estudo, portanto, será analisar aspectos da repercussão…

Aprovada em ___ de _________ de 2012. COMISSÃO EXAMINADORA “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido.” (Constituição de 1946, art. 1°) À Deus, Aos meus amados pais, Aos meus queridos irmãos, A minha namorada pelo apoio e o respeito a minha ausência, Aos meus mestres pelo engrandecimento científico obtido. RESUMO

Princípio do Devido Processo Legal. Tendo culminado com a Constituição Federal de 1988 que expressamente versa sobre o princípio em tela, no artigo 5º, LIV, verbis: “LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” [5] Para a maioria dos doutrinadores[6] o Princípio do Devido Processo legal conteria outros princípios processuais, tais como: o da isonomia, o do juiz natural, da inafastabilidade da jurisdição, da proibição de prova ilícita, da…

____________________________________________ Página 04 2. Princípio da Legalidade _________________________________ Página 07 3. Princípio da Impessoalidade _____________________________ Página 11 4. Princípio da Publicidade ________________________________ Página 14 5. Princípio da Moralidade _________________________________ Página 17 6. Princípio da Eficiência ___________________________________ Página 18 7. Princípio da Autotutela___________________________________ Página…

ver resumo do Pedro SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO Todas as ações e omissões de todos os governantes, leis e de entes federados devem estar de acordo com a Constituição (Ex. Brasil e México). Ações que não estão de acordo são inconstitucionais (art. 102 e 103, CF/88). Inconstitucionalidade por ação – quando ocorre a edição de atos legislativos ou administrativos contrários à constituição. Pode ser formal (desrespeita procedimento) ou materialmente inconstitucional. Inconstitucionalidade…

conceitos, estabeleceu institutos processuais democráticos, materializou outros tantos e introduziu uma verdadeira carta de direitos no seu art. 5º. Quando se cuida de processo penal, ou seja, da concretização do jus puniendi do Estado em confronto com ojus libertatis do indivíduo, ganham importância, em especial, as diretrizes inseridas no art. 1º, incisos II e III, da Constituição Federal, respectivamente, a "cidadania" e a "dignidade da pessoa humana". Com efeito, não se pode…

ARAUJO, L. A. D; NUNES JUNIOR, V. S. Curso de Direito Constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. Índice Parte 1 DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo 1 CONSTITUIÇÃO 1. Conceito — 13 2. Constituição: suas classificações — 15 2.1. Quanto à origem — 15 2.2. Quanto à mutabilidade — 15 2.3. Quanto à forma — 16 2.4. Quanto ao conteúdo — 16 2.5. Quanto à sistemática — 17 2.6. Quanto à ideologia — 17 3. Elementos da Constituição — 18 4. O Poder Constituinte — 18 4.1. Introdução — 19 4.2. A titularidade do