Art 5 Direito A Vida Principio Da Igualdade Principio Da Legalidade E Da Proibição De Tortura

....................................................................................4 1. Dos Direitos Fundamentais..........................................................................5 1.2 Características dos Direitos Fundamentais.........................................5 2. Dos Direitos Fundamentais da União Europeia..........................................7 2.1 Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.........................7 2.2 Do Tratado de Lisboa.......

São Paulo, 5 de fevereiro de 2014 2°aula Introdução *Evolução histórica dos direitos humanos -decorre de um processo histórico paulatino -Heidegger dizia que um ser humano esta sempre em processo de “vir a ser” -não se acaba: Sempre haverá luta, contra a violência, exploração, miséria, etc. Avanços tecnológicos, industrialização, biodireito -como se dá esse processo: Lei escrita, dá o reconhecimento apoial ao D.H Limitação do poder do estado (político) 1. Antiguidade…

pesquisa a Convenção Européia dos Direitos Humanos, também conhecida como a II Conferência Internacional de Direitos Humanos, mas para maior valoração e conteúdo, buscamos adentrar, inicialmente, no contexto da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, elaborada pela Assembléia Geral, órgão da Organização das Nações Unidas – ONU, afirma que sem liberdade não há igualdade possível e, por sua vez, sem igualdade não há efetiva liberdade. Defende os direitos humanos por sua a…

NOÇÃO DE “PRINCÍPIO” NO ÂMBITO PENAL Atualmente é corrente a aceitação da força normativa dos princípios no ordenamento jurídico; ou seja, princípio é norma, e de aplicação imediata, seja ele explícito ou implícito[1]. Na seara penal essa afirmação assume especial relevância, principalmente se observarmos a jurisprudência recente de nossa Corte Suprema, que rotineiramente tem aplicado princípios para resolver casos concretos (observar, por exemplo, o caso da rotineira aplicação do…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA- FEJAL FACULDADE CESMAC DO AGRESTE- ARAPIRACA NÚCLEO DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE CURSO DE DIREITO THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 THAYANNE KARLLA FERREIRA SILVA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE ALAGOAS ARAPIRACA/AL 2014 A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO …

DIREITOS HUMANOS BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS 1. Introdução ao estudo dos direitos humanos 1.1. Conceito: o conceito de direitos humanos é impreciso, assim, tanto a doutrina como o direito positivo, se valem de outras expressões para designar a mesma categoria jurídica, tais como: “direitos fundamentais”, “direitos humanos fundamentais”, “direitos do homem”, “direitos individuais”, “liberdades fundamentais”. Nesse sentido, preleciona Celso Bastos: “Dá-se…

CURSO DE DIREITO O ESPÍRITO DAS LEIS PROGRAMA DESTINADO À ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA APS Maceió 2010 RESUMO O objetivo deste trabalho é desenvolver a interpretação e a reflexão dos aspectos jurídicos, realizando uma comparação com o nosso sistema penal hoje vigente. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, pelo qual se partiu de conceitos gerais apresentados para analisar a evolução do poder punitivo do Estado amparado na Constituição…

Autor(es) CAPEZ, Fernando Ano 2005 Título Curso de Direito Penal - I Fonte (Livro, revista, jornal) Livro Editor(a) Saraiva Local São Paulo Páginas 01 - 104 “Concepção do Direito Penal:” Comportamentos humanos mais graves, perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para convivência social, e descrevê-los como infrações…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE INTERNACIONAL Andressa Henn Scardazzi Presidente Prudente/SP 2010 2 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DIREITOS HUMANOS NA COMUNIDADE INTERNACIONAL Andressa Henn Scardazzi Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Cláudio

contribuir para a sistematização das fontes legais que influem e/ou determinam o direito educacional no Brasil. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB é revista aqui como um ordenamento jurídico de grande impacto nas instituições de ensino e que, por isso mesmo, suas informações devem ser levadas a educadores e juristas que se preocupam com as questões da educação escolar. A investigação do Direito da Educação e de seu objeto, a legislação educacional, exige de…