Art 415 Ao 425 Clt

Exemplo Prático 1.6 – Época da Opção pelo Presumido 1.6.1 – Impossibilidade de Mudar de Opção 2 – EMPRESAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL 2.1 – Indedutibilidade da Contribuição 2.2 – Forma de Cálculo 2.2.1 – Crédito (Lei nº 11.051-04, art. 1º e Lei nº 11.452-07) 9 204 207 209 209 209 209 210 219 219 219 224 226 227 227 228 228 229 229 231 232 232 232 232 234 234 235 235 235 235 237 237 237 237 237 238 2.3 – Aplicabilidade dos…

104 110 i LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas ACGIH - American Conference of Governamental Industrial Hygienists ANSI - American National Standards Institute Av. - Avenida CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito D - Dose equivalente de ruído dB(A) - Decibel, na curva de ponderação A DETRAN/ MT-…

Cidade de São Paulo. 49. Sobre o mesmo custo direto, aplicou-se também percentual de 75% a título de “Custo Administrativo”. Esta forma de atribuição de valor, em porcentagem de uma base qualquer, sem detalhamento dos gastos, afronta diretamente o Art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei de Licitações. Esta rubrica, que representa mais de 20% do valor total do contrato, teria de ser devidamente esmiuçada, o que não ocorreu. 50. Os valores atribuídos às locações foram considerados razoáveis. …

período, de acordo com o que determina a Lei n. 6.404, no seu art. 177: “Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, (...).” ■ 1.5.2. Demonstrações contábeis As demonstrações são os relatórios resumidos de tudo o que ocorreu no universo contábil. São os resumos de todos os fatos contábeis. É o art. 176 da Lei n. 6.404/76 que regulamenta as…

Parâmetros Relacionados à LRF......................................................... 6.5.2 – Ações Desenvolvidas pelo Poder Executivo.............................................................. 357 357 360 361 370 378 380 389 398 406 415 422 428 437 437 449 449 462 a) Área de Educação ......................................................................................................... b) Área de Saúde…

justificadamente duvidar que tal investigação, Castelo Branco: arrumando a casa 59 Na área política o novo governo resolveu aplicar não a tortura mas o poder de cassar mandatos legislativos e suspender direitos políticos. Esse poder (concedido pelo Art. 10 do Ato Institucional) devia expirar em 15 de junho de 1964, tendo Castelo Branco apenas dois meses para completar os expurgos. Os militares da linha dura possuíam uma lista de cerca de 5.000 "inimigos" cujos direitos…

780,00 de R$ 780,01 a R$ 1.254,36 de R$ 1.254,37 até R$ 2.508,72 7,65 8,65 9,00 11,00 Analisando a tabela acima, percebe-se que o maior salário de contribuição é de R$ 2.508,72, cuja alíquota é de 11%. Acima deste valor o empregado regido pela CLT não está obrigado a contribuir com o INSS, podendo, por opção, contribuir com a previdência complementar, assunto que deixaremos de analisar em face da sua inexigibilidade em concursos. Assim, o limite ou teto de contribuição do empregado…

DE 28/04/2005. A Doutora CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA , Juíza Federal Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária, na forma e sob as penas da lei, FAZ SABER a todos os interessados que, em cumprimento ao disposto no art. 13, III e IV, da Lei nº 5.010/66, da Portaria 1860 - CJF - datada de 12/12/2012, dos Editais Conjuntos publicados em 16/01/2013 e 12/03/2013 - da Diretoria do Foro - desta 3ª Região, foi designado o período de 13 a 17 de maio de 2013,…

afirmar que o interesse público se confunde com o do Estado. 31) (2005/CESPE – IGEPREV/PA) De acordo com o caput do art. 37, da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Adicionalmente, o art. 2.º da Lei n.º 9.784/1999 determina que a administração pública obedecerá, entre outros, aos princípios…

10.257/2001 (ESTATUTO DA CIDADE) ......................................................................................................... 30 A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS ...................... 41 EDUCAÇÃO, CIDADE E CIDADANIA – ART. 205 DA CF/88 NO CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE .............................................................................. 51 A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO ELEITORAL – O PROJETO DE GOVERNO NA…