Art 415 Ao 425 Clt

CLT ATUALIZADA E ANOTADA© Autor: Júlio César Zanluca Índice Remissivo Instruções: 1. Para localizar rapidamente uma palavra específica, tecle CTRL+L. 2. Para acessar o artigo específico, com a tecla CTRL apertada, clique sobre o artigo correspondente que consta no quadro a seguir. 1|2|3|4|5|6|7|8|9|10|11|12|13|14|15| 16|17|18|19|20|21|22|23|24|25|26|27|28|29|30| 31|32|33|34|35|36|37|38|39|40|41|42|43|44|45| 46|47|48|49|50|51|52|53|54|55|56|57|58|58A|59|…

contratado, e regulado por lei complementar”. Está assegurado participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso as informações relativas á gestão de seus respectivos planos. 009- Comente: Seguridade Social (art. 194 a 204 CF). R: Os artigos 194 a 204 da CF com seus incisos e parágrafos, deixa claro os direitos da seguridade social, sendo estas ações de iniciativa dos poderes públicos, assegurando os direitos relativos a saúde, a previdência e a…

O jogador de futebol é um trabalhador como outro qualquer? Sim e não. Sim, porque efetivamente utiliza sua força de trabalho em favor de um empregador (no caso, o clube), recebendo salário para isso e preenchendo todos os requisitos previstos na CLT: continuidade (trabalho não eventual), onerosidade (salário), subordinação (submissão às ordens) e pessoalidade. Não, porque desempenha uma profissão cheia de particularidades, muitas das quais previstas na própria legislação específica que regula a

Projeto Ação Jovem 414 Projetos Especiais 415 Projeto Apoio à Aprendizagem 415 A PROJOVEM 416 PROMDEPAR 417 Promoção por Merecimento 417 A Propaganda e Publicidade - Locação e/ou Cessão de Espaços nas Escolas 418 Propaganda Eleitoral - Proibição nas Escolas 419 Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de SP - SEDUSP 420 Prova de Escolaridade 421 Provimento de Cargos 422 Publicidade nas Escolas 423 Punição de Alunos 424 QAE e QSE - Movimentação 425 Quadro de Apoio…

conceito preciso do fenômeno e a dificuldade de sua caracterização, a pesquisa procura definir trabalho análogo ao de escravo e indicar suas principais características, na esperança de contribuir para sua eliminação. Para o ensaio, de acordo com o art. 149 do CP, com a redação da Lei nº 10.803/2003, o conceito de trabalho análogo ao de escravo é mais amplo que o conceito de trabalho forçado concebido pela Organização Internacional do Trabalho, abrangendo tanto o trabalho forçado quanto o…

vencimentos da atividade fora dos períodos de exercício. STF Súmula nº 42: É legítima a equiparação de juízes do Tribunal de Contas, em direitos e garantias, aos membros do Poder Judiciário. STF Súmula nº 43: Não contraria a Constituição Federal o Art. 61 da Constituição de São Paulo, que equiparou os vencimentos do Ministério Público aos da Magistratura. STF Súmula nº 59: Imigrante pode trazer, sem licença prévia, automóvel que lhe pertença desde mais de seis meses antes do seu…

Judiciário SÚMULA 311: Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional. Direitos Fundamentais SÚMULA 280: O art. 35 do Decreto-Lei n° 7.661, de 1945, que estabelece a prisão administrativa, foi revogado pelos incisos LXI e LXVII do art. 5° da Constituição Federal de 1988. Concurso Público SÚMULA 266: O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na…

idéia do desenvolvimento é um dos elementos que vêm fundando do discurso do bem-comum, do interesse geral. Inscreve-se, efetivamente, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com o preceito constitucional: Art. 3. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma Sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as…

NRR’s 15 Saúde e Segurança do Trabalho Normas Regulamentadoras As NR’s são um conjunto de regras e procedimentos relativos à segurança e higiene do trabalho, de toda empresa. Onde os empregados estejam no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 16 Saúde e Segurança do Trabalho Normas Regulamentadoras As NR’s visam uniformizar responsabilidades tanto para o empregador quanto para o empregado. Em relação ao empregador e suas responsabilidades, é o seu dever seguir e fazer…

felizes e saudáveis sejamos nós, que do livro-dicionário tanto precisamos. Adriano Perácio de Paula ABREVIATURAS, SIGLAS E SINAIS CONVENCIONAIS USADOS NESTE DICIONÁRIO ABNT ADCT Adj. Adj. 2g. Al. A K Ant. Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. CÁgs. Cat. Cap. Cast. CBAr CC CCaça CCom CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais…