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CAPÍTULO 9

DESENVOLVIMENTO E POLÍTICA SOCIAL
Guilherme C. Delgado
Mário Theodoro

1 INTRODUÇÃO

Este capítulo percorre duas vertentes autônomas para poder alcançar o eixo comum, que é a ligação da política social com a perspectiva do desenvolvimento.
A primeira vertente analítica, que corresponde também à próxima seção e sobre a qual dedica-se aqui com olhar restrospectivo ao longo de todo o século passado, é a reflexão sobre o desenvolvimento econômico que impregna o pensamento teórico e político do Brasil, formando como que um paradigma teórico.
Neste, a modernização técnica, o crescimento econômico, ou o desenvolvimento das forças produtivas capitalistas, pretendem-se idéias-força auto-suficientes para explicar, justificar e motivar o desenvolvimento econômico.
A igualdade como princípio basilar do desenvolvimento esteve ausente no paradigma histórico brasileiro. Por isso não pode ser introduzida por mera adição de adjetivos ou conectivos, que são estranhos ao modelo teórico da modernização técnica. Sem mudanças das históricas relações sociais que se reproduzem socialmente em nossa economia política da desigualdade não se transita à vertente da eqüidade.
A segunda vertente teórica (terceira seção) sobre a qual se concentra o capítulo – a do desenvolvimento com eqüidade – requer uma mudança de paradigma teórico. Este tem como ponto de partida, conforme variantes dessa leitura – igualdade de oportunidade, igualdade de capacidades, ou igualdade de resultados – o acesso dos grupos sociais historicamente excluídos às condições produtivas, aos benefícios do crescimento econômico e às garantias de um sistema de proteção social. Estas condições equalizadoras clamam por ações de política pública de dotação de “bens primários” e/ou “capacidades” essenciais ao desenvolvimento.
A política social brasileira, desenvolvida a partir da Constituição de 1988, realiza de maneira restrita, mas condizente, algumas dessas dotações para o desenvolvimento com