Art 33 Amp 3 Do Código Penal

____________________________ Professor Mestre Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia Created with novaPDF Printer (www.novaPDF.com). Please register to remove this message. ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CP/1940 Código Penal de 1940 CRFB/1988 Constituição da República Federativa do Brasil ONU Organização das Nações Unidas CFM Conselho Federal de Medicina IEG Interrupção Eugênica…

............................. 11 2.2.1-Estatuto da Criança e do Adolescente ............................... 12 2.3-CÓDIGO PENAL ............................................................................. 15 2.4- LEI No 10.216,2001 ......................................................................... 16 3-QUESTÕES CONFLITANTES NA ADOLESCÊNCIA ................................. 19 4-CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................

Experimentação Animal............................................................. p. 8 1.1- Bases da experimentação animal........................................... p. 8 2- O animal utilizado como modelo................................................ p. 9 3- Os animais utilizados nos experimentos.................................... p. 10 4- Indústria química e farmacêutica................................................ p. 11 4.1- Indústria…

Gandhi RESUMO Este estudo teve como objetivo examinar o método de vigilância eletronica de presos em prisão domiciliar na execução penal. Este trabalho visa ainda, estudar a lei de monitoração eletrônica e a constitucionalidade da utilização de equipamentos de monitoramento nos indivíduos presos. Palavras-chave: Monitoramento Eletrônico. Execução Penal. Casa de detenção. Presos. ABSTRACT This study aimed to examine the method of electronic surveillance of inmates on…

_______(____). Itajaí (SC) ___de novembro de 2008. Prof. Msc. Mauro Ferrandin Orientador e Presidente da Banca Prof MSc Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia com a nota ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CP Código Penal Brasileiro de 1940 CTB Código de Trânsito Brasileiro STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça TJ/RS Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ/SC Tribunal de Justiça de Santa Catarina…

Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem & Lei do Exercícios Profissional. São Luís-Ma 2013 Faculdade Pitágoras São Luís Aluno(a)s: Elis Rayane, Monice Lago, Keyliane Bezerra Pedro Roberto, Raynara Farias , Samayra Borges Curso: Enfermagem Disciplina: Enfermagem e Trabalho Sala:16 A Matutino Prof.ª: Helone Eloisa…

FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO RECIFE - PE 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pela Faculdade Pernambucana –…

apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. ORIENTADOR: Prof. Dr. Heitor Costa Jr. Rio de Janeiro 2006 2 ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS CRIMES NA LEI DE LICITAÇÕES Dissertação apresentada à Universidade Cândido Mendes como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Ciências Penais. . Aprovada em 13 de março de 2006. BANCA EXAMINADORA…

de 21 para 25 pessoas e até mesmo o modo de redação para os quesitos. A lei entrou em vigor em 9 de agosto de 2008. Recentemente foram aprovadas as Leis de número 11.689/08 e 11.690/08, que juntas foram denominadas de “Reforma do Processo Penal”. Diante disto, o presente estudo buscou, investigando o Júri e especialmente a Lei de número 11.689/08, esclarecer alguns pontos, quais sejam: a mudança do número de jurados, assim como a idade mínima, a supressão da figura do libelo…

ROGÉRIO TOLENTINO, SIMONE VASCONCELOS, GEIZA DIAS, KÁTIA RABELLO, JOSÉ ROBERTO SALGADO, VINÍCIUS SAMARANE e AYANNA TENÓRIO teriam dado início, às práticas que conduziriam à lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos. No julgamento desta ação penal, foram analisados apenas os supostos desvios de recursos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil. Há outros inquéritos e ações em que se investigam possíveis ilícitos praticados pelas mesmas empresas por meio de contratos…