Art 304 Comentado

contra a administração da justiça).  Código Penal Comentado;  36 questões extraídas de concursos anteriores;  84 questões comentadas didaticamente;  120 QUESTÕES NO TOTAL. www.acheiconcursos.com.br CÓDIGO PENAL COMENTADO Atualizado até Setembro / 2012 DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 PARTE ESPECIAL TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os…

Este trabalho visa tratar sobre a possibilidade de ajuizamento das ações desportivas na Justiça Comum, depois de esgotadas todas as instâncias da esfera administrativa, através de uma análise mais profunda do dispositivo constitucional, regido pelo art. 217 § 1º, que permite as agremiações desportivas, uma nova análise de seu caso, sob a ótica do poder judiciário, depois de decorridos 60 (sessenta) dias do ultimo julgamento realizado, pela justiça especializada. Só é admitida a…

o qual constitui lei entre as partes envolvidas e não depende da reciprocidade, da relação de confiança e do empenho da palavra de um Estado para com o outro. Além dos fundamentos, o instituto da extradição, conforme afirma Cahali (1983 p. 303-304), possui os seguintes princípios: a) princípio da especialidade: concedida a extradição, o Estado requerente não poderá julgar o extraditando por delito diferente daquele que fundamentou seu pedido de extradição. Conforme rege o Estatuto…

................ 93 5.4 Utilização do documento eletrônico como mecanismo oficial para a prática de atos processuais ............................................ 96 5.4.1 Nova Lei de Informatização do Processo Judicial (Lei nº 11.419/06) e o art. 154 do CPC .......................................................................................... 96 5.4.2 Utilização da assinatura digital para a prática de atos processuais no processo eletrônico ..........................................

Albuquerque Professor Orientador: Ricardo Frenzel Moreira 291 Remuneração Variável como Ferramenta Estratégica Sumário Resumo, 295 Introdução, 297 1. 2. 3. 4. 5. Modelo Tradicional de Remuneração/Plano de Cargos e Salários, 299 Salário Indireto, 304 Remuneração por Habilidades, 307 Remuneração por Competências, 310 Remuneração Variável, 313 5.1. Programa de Participação nos Lucros/Resultados, 316 Participação Acionária, 231 6. Conclusão, 323 Anexo 01 – CASE OMNI, 324…

CC/1916 Código Civil Brasileiro de 1916 CC/2002 Código Civil Brasileiro de 2002 CTB Código de Trânsito Brasileiro de 1997 CP Código Penal de 1940 CPP Código Processo Penal de CRFB/88 Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 ART. Artigo TJSP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo STF Supremo Tribunal Federal TACRIM Tribunal de Alçada do Estado de São Paulo ROL DE CATEGORIAS Automóvel Veículo automotor destinado ao transporte de passageiros, com…

“descobrimento” do Brasil, afirma, Estava estabelecida aquela nascente sociedade, regulada pelo livro máximo do Reino de Portugal, a “Ordenação do Reino”, que estabelecia os fundamentos jurídicos da 1 FERREIRA, Luiz Pinto. Código Eleitoral Comentado. São Paulo: Saraiva, 5ª ed., 1998. p. 132. 14 Monarquia, no âmbito nacional, e das repúblicas das vilas e cidades, no âmbito local. 2 Veremos a seguir fases marcantes deste processo, desde o período Colonial, quando foram…

official or a legal entity in the exercise of public power and did not refute any injury to examine a vested right to all. Keywords: Right. Law Injunction. Reviews LISTA DE ABREVIATURAS E SIMBOLOS § Parágrafo Art. Artigo CPC Código de Processo Civil CTN Código Tributário Nacional MP Medida Provisória Nº Número PLC Projeto de Lei da Câmara STF Supremo Tribunal Federal STJ Supremo Tribunal de Justiça…

Luiz Rodrigues. Curso avançado de processo civil. V. 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento, p 543. 304 JORGE, Flavio Chiem. Teoria geral dos recursos cíveis, p. 35. 305 JORGE, Flavio Chiem. Teoria geral dos recursos cíveis, p. 34. 4 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DA REPERCUSSÃO GERAL O Recurso Extraordinário, conforme já comentado, é recurso excepcional que visa tutelar o direito objetivo diante de afronta à norma constitucional. Como…

jurisdição é a atividade do Estado consistente em fornecer um pronunciamento pré-concebido pelo ordenamento jurídico ao caso concreto10 e que a grande 9 A exemplo do direito de petição a qualquer órgão público, previsto na alínea a do inciso XXXIV do art. 5º da Constituição Federal. 10 WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo. Curso avançado de processo civil volume 1: teoria geral do processo e processo de conhecimento. Coord. Luiz…